Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1312,888,2026-08-25,"LEI MUNICIPAL Nº 888/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. “Institui o Dia Municipal do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março e dá outras providências"".",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1311,887,2026-08-25,"LEI MUNICIPAL Nº 887/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Peba, no Município de Morrinhos/CE, e dá outras providências. ",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1309,886,2026-08-25,"LEI MUNICIPAL Nº 886/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. “Denomina de Escola de Ensino Fundamental José Timóteo de Maria a escola pública em construção localizada no Conjunto Habitacional Francisco Eduardo Carneiro (Conjunto Areial) e dá outras providências.”",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1310,885,2026-08-24,"LEI MUNICIPAL Nº 885/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. ",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1305,884,2026-07-01,"Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1304,883,2026-07-01,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOCENTE – GPD E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE GESTÃO – GPG PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1303,882,2026-07-01,"INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE MORRINHOS – SAEM, DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE APLICADORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1302,881,2026-06-03,"""Institui diretrizes para valorização, conscientização e promoção de ações voltadas aos profissionais da limpeza pública no Município de Morrinhos e dá outras providências."" ",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1301,880,2026-06-03,"Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1300,879,2026-06-03,"Reconhece    o   interesse social da Associação Morrinhense de Jiu-Jitsu para  todos e adota  outras providências.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"