| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEIS MUNICIPAIS - 847/2025 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. | 10/03/2025 |
| LEIS MUNICIPAIS - 846/2025 | "Atualiza o anexo único da Lei Municipal n.° 778/2023, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências." | 06/03/2025 |
| LEIS MUNICIPAIS - 845/2025 | "Altera o ANEXO I da Lei Municipal n° 385/2011 e dá outras providências". | 06/03/2025 |
| LEIS MUNICIPAIS - 844/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICPAL DO MEIO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2025 |
| LEIS MUNICIPAIS - 843/2025 | “Institui o programa Municipal de prevenção e conscientização contra o Alcoolismo e institui a semana municipal de luta contra o Alcoolismo”. | 25/02/2025 |
| EDITAL - 05/2025 | realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL sobre o terceiro quadrimestre de 2024.O Objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório Fiscal da Saúde /SUS. | 24/02/2025 |
| EDITAL - 04/2025 | Ementa: Publicação da RESOLUÇÃO N° 02/2025, que trata da regulamentação de calendário de pagamento da Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências. | 10/02/2025 |
| RESOLUÇÕES - 02/2025 | Morrinhos/CE, 22 de janeiro de 2025. Ementa: “Regulamentação de calendário de pagamento da Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências”. | 10/02/2025 |
| LEIS MUNICIPAIS - 842/2025 | Oficializa e insere no calendârio oficial de eventos do município de Morrinhos/CE, o Festival da Moda de Morrinhos (FMM) e dá outras providências." | 06/02/2025 |
| LEIS MUNICIPAIS - 841/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICAMUNICIPAL, A "ARBJ - ASSOCIAÇÃO RURAL DE BOM JARDIM.'' | 06/02/2025 |
| EDITAL - 03/2025 | Ementa: Publicação da RESOLUÇÃO N 01/2025, que altera o valor da contribuição para a UVC - União dos Vereadores do Estado do Ceará, passando de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais). | 03/02/2025 |
| RESOLUÇÕES - 01/2025 | Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 300,00(trezentos reais) para R$ 400,00(quatrocentos reais). | 03/02/2025 |
| DL - 02/2025 | Estabelece o valor das transferencias de recursos para a câmara municipal de morrinhos no exercicio de 2025 na forma que indica e dá outras providências. | 17/01/2025 |
| DL - 1/2025 | "Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais,em face do reajuste do Salário-Minimo Nacional,e dá outras providências" | 15/01/2025 |
| LEIS MUNICIPAIS - 840/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780/2023,DE 05 DE JUNHO DE 2023 ,QUE DISPÕES SOBRE A ORGNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2025 |
| EDITAL - 02/2025 | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE | 03/01/2025 |
| EDITAL - 00/2025 | NOMEIA A AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
| EDITAL - 01/2025 | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE - •Presidente: José Edson de Lira •Vice-Presidente: Marcos Antônio Teixeira Magalhães •1° Secretário: José Ilton dos Santos •2° Secretário: Márcio Glei Maranhão | 01/01/2025 |
| EDITAL - 036/2024 | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para discutir matéria exclussiva o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 39/2024 que “Altera os arts. 2° e 3°, da Lei Municipal de 566/2016, de 12 de setembro de 2016 e dá outas providências”. | 27/12/2024 |
| EDITAL - 035/2024 | Sessão Solene Especial de Prestação de compromisso de posse dos vereadores eleitos; Eleição da Mesa Diretora e Prestação de compromisso de posse do prefeito e da vice-prefeita eleitos. | 23/12/2024 |
| EDITAL - 034/2024 | SESSÃO SOLENE para entrega de Títulos Honorários de Cidadania Morrinhense e Comendas de Honra ao Mérito Municipal. | 11/12/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 838/2024 | Concede Honra ao Mérito Municipal ao excelentíssimo senhor Marcos Robério Ribeiro Monteiro. | 09/12/2024 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 052/2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 38/2024, de 19 de novembro de 2024, sancionada tacitamente. | 09/12/2024 |
| EDITAL - 033/2024 | PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS | 09/12/2024 |
| DL - 14/2024 | "Dispõe sovre a autorização para a vereadora Eloirles Regina Farias de Souza Rocha ausentar-se do país". | 02/12/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 837/2024 | "Altera o anexo único da lei Municipal nº 778/2023, de 05 de Junho de 2023 e dá outras providências." | 26/11/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 836/2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2025. | 31/10/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 835/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 31/10/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 834/2024 | Altera o art. 4°, da através da Lei Municipal nº 566/2016, de 12 de setembro de 20216 e dá outras providências. (Aumento Salarial dos Secretários Municipais para R$ 9.300,00) | 30/10/2024 |
| EDITAL - 032/2024 | Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal) | 24/10/2024 |
| DL - 15/2024 | Abre o crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 166.957,65 para reforço de dotação orçamentaria. | 16/10/2024 |
| DL - 13/2024 | "Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas de governo do municipio de Morrinhos/CE,referente ao exercicio de 2021,deliberando sobre o Parecer Prévio n° 181/2024 Processo n° 08618/2022-1 do TCE". | 16/09/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 833/2024 | Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Morrinhos/CE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências. | 01/07/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 832/2024 | Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga a localidade de Curralinho a sede de Morrinhos, neste município e dá outras providências. | 01/07/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 831/2024 | Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga a comunidade de Forno Velho a BR-402, neste município de Morrinhos-Ce, e da outras providências. | 01/07/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 830/2024 | "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Morrinhos-Ce, e dá outras providências." | 24/06/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 829/2024 | Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e a eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Morrinhos -Ce, e dá outras providências. | 13/06/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 828/2024 | Tomba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morrinhos, Estado do Ceará, o Grupo de Reisado Anjos da Madrugada e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens e dá outras providências. | 13/06/2024 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 051/2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 36/2024, de 15 de maio de 2024, sancionada tacitamente. | 13/06/2024 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 050/2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2024, de 15 de maio de 2024, sancionada tacitamente. | 13/06/2024 |
| EDITAL - 031/2024 | PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS | 13/06/2024 |
| EDITAL - 030/2024 | Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal) | 28/05/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 827/2024 | "Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 741/2022, ampliando o perímetro urbano do distrito de Sítio Alegre, município de Morrinhos, Ceará e da outras providências." | 27/05/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 826/2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências. | 21/05/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 825/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 186.722,06(cento e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e seis centavos) para os fins que indica e dá outras providência. | 21/05/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 824/2024 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos, no valor de R$ 28.955,60(vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providência. | 08/04/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 823/2024 | Atualiza o incentivo financeiro aos Agentes de Combate de Endemias que prestam serviço no município de Morrinhos, na forma que indica. | 26/03/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 822/2024 | Atualiza a Lei Municipal nº 772/2023 que dispõe sobre o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e da outras providências. | 26/03/2024 |
| EDITAL - 029/2024 | PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº 06/22024 | 18/03/2024 |
| RESOLUÇÕES - 06/2024 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MORRINHOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 |
| EDITAL - 028/2024 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 E Nº 012 | 04/03/2024 |
| EDITAL - 027/2024 | PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS | 04/03/2024 |
| EDITAL - 026/2024 | PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS | 04/03/2024 |
| DL - 12/2024 | EMENTA:Aprova o Parecer Prévio n° 07784/2021-6 | 04/03/2024 |
| DL - 11/2024 | EMENTA:Aprova o Parecer Prévio n° 2/2024-Processo n°08871/2020-0 | 04/03/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 821/2024 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2024 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 049/2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 34/2024, de 31 de janeiro de 2024, sancionada tacitamente. | 01/03/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 820/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. | 28/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 819/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO. | 28/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 818/2024 | DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 048/2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 28/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente. | 28/02/2024 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 047/2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 27/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente. | 28/02/2024 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 046/2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 13/2023, de 1º de março de 2023, sancionada tacitamente. | 28/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 817/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 |
| EDITAL - 025/2024 | Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal) | 23/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 816/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 815/2024 | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 22/02/2024 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 045/2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 33/2024, de 24 de janeiro de 2024, sancionada tacitamente. | 22/02/2024 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 044/2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 32/2024, de 24 de janeiro de 2024, sancionada tacitamente. | 22/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 814/2024 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE MORRINHOS VIGÊNCIA - 2022/2025, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 732/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 16/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 813/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DOS ESPINHOS DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 812/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA MORRINHOS AOS ESPINHOS DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 811/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SANTA FÉ A SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 810/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ESPINHOS DOS LOPES A GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 808/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SERROTE BRANCO AO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 807/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SERROTE BRANCO A TIJOLOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 |
| LEIS MUNICIPAIS - 806/2023 | Cria os componentes do município de Morrinhos, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, que define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 20/11/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 805/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 06/11/2023 |
| EDITAL - 024/2023 | Ponto Facultativo dia 03/11/2023 | 01/11/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 804/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 17/10/2023 |
| EDITAL - 023/2023 | Audiência Pública | 13/10/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 803/2023 | "Declara de utilidade Pública Municipal da Associação Católica Maria Mãe Mestra do Amor e dá Outras providências." | 25/09/2023 |
| EDITAL - 022/2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO | 22/09/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 802/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO MORRINHENSE AS FESTAS JUNINAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. | 11/09/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 801/2023 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL | 11/09/2023 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 43/2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 31/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 11/09/2023 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 42/2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 29/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 11/09/2023 |
| EDITAL - 021/2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO | 04/09/2023 |
| DL - 10/2023 | "Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Municipio de Morrinhos/CE,referente ao exercicio de 2016 | 04/09/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 800/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos, no valor de R$ 223.536,32 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) para os fins que indicam e da outras providências. | 29/08/2023 |
| DL - 9/2023 | EMENTA:Concede Titulo de Cidadão Morrinhense ao Doutor Francisco Victor Vasconcelos. | 28/08/2023 |
| DL - 8/2023 | Fica concedido o Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao senhor Cicero Meeeu Carneiro Rodrigues. | 28/08/2023 |
| DL - 7/2023 | Fica concedido o Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE a senhora Fracisca Girliane Araújo Teixeira | 28/08/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 799/2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências." | 22/08/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 798/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos - Lei Municipal nº 751 de 08/11/2022, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os fins que indicam e dá outras providências. | 14/08/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 797/2023 | "Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada da Localidade de Itans, neste Município e dá outras providências." | 14/08/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 796/2023 | EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, públicos, de serviços e similares e dá outras providências. | 05/07/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 795/2023 | EMENTA: Institui a “semana Municipal de conscientização sobre Doação de sangue” e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no município de Morrinhos-CE. | 05/07/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 794/2023 | “Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.". | 05/07/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 793/2023 | "Dispõe sobre denominação da Avenida Central da Localidade dos Espinhos dos Lopes, neste Município e dá outras providências." | 05/07/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 792/2023 | "Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro São José, neste Município e dá outras providências." | 05/07/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 791/2023 | "Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro São Luiz, neste Município e dá outras providências." | 05/07/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 790/2023 | "Denomina Logradouro Público como Rua Francisco Lourival Carolino a atual Rua do Preá, situada na Localidade Espinhos dos Lopes e dá outras providências." | 05/07/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 789/2023 | "Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada na localidade de Junco Manso, neste Município e dá outras providências." | 05/07/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 788/2023 | "Denomina o Centro de Feiras do Município de Morrinhos, e dá outras providências." | 05/07/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 787/2023 | Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro Centro, da cidade de Morrinhos, neste Município e dá outras providências. | 05/07/2023 |
| EDITAL - 020/2023 | PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PCCR-PE | 19/06/2023 |
| EDITAL - 019/2023 | PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PCCR-PE | 14/06/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 786/2023 | EMENTA: Institui no município de Morrinhos a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio. | 12/06/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 785/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo no município de Morrinhos. | 12/06/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 784/2023 | EMENTA: Institui o Programa Empreende Morrinhos de qualificação do microempreendedor de baixa renda. | 12/06/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 783/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a Inclusão de Conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino. | 12/06/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 782/2023 | EMENTA: Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. | 12/06/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 781/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Morrinhos-Ce. | 12/06/2023 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 041/2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 22/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/06/2023 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 040/2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 21/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/06/2023 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 039/2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 20/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/06/2023 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 038/2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 19/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/06/2023 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 037/2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 18/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/06/2023 |
| EDITAL - 018/2023 | PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS | 12/06/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 780/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 779/2023 | Autoriza a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Morrinhos, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água potável, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 10m³ (dez metros cúbicos) das comunidades predominantemente quilombolas, e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 778/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 |
| EDITAL - 017/2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO | 05/06/2023 |
| DL - 6/2023 | "Aprova o Parecer Prévio n° 41/2020 do tribunal de contas do Estado do Ceará-Processo n° 12565/2018-5". | 05/06/2023 |
| EDITAL - 016/2023 | PUBLICAÇÃO DE AUDÊNCIA PÚBLICA SOBRE PCCR-PE | 01/06/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 777/2023 | "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências". | 31/05/2023 |
| EDITAL - 015/2023 | Publicação de Audiência Públia sebre a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, Relatório de Gestão da Saúde /SUS, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2023. | 26/05/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 776/2023 | “Fixa o piso vencimental e os valores de plantões para os cargos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14.07.2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal os §§ 12 e 13 c/c a Lei Federal nº 14.134, de 04.08.2022 que acrescentou o art. 15-C Lei Federal nº 7.498, de 25.06.1996 e com esta Lei, e dá outras providências”. | 22/05/2023 |
| EDITAL - 014/2023 | PUBLICAÇÕES DE ROSOLUÇÕES | 22/05/2023 |
| RESOLUÇÕES - 05/2023 | Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Morrinhos – PROCON/CMM e da´ outras providências. | 22/05/2023 |
| RESOLUÇÕES - 04/2023 | CRIA O SERVIÇO “BALCÃO DO CIDADÃO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 22/05/2023 |
| RESOLUÇÕES - 03/2023 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER COMO ÓRGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ACRESCENTANDO AO TÍTULO II, O CAPÍTULO III E OS ARTIGOS 62-A, 62-B, 62-C, 62-D E 62-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 |
| RESOLUÇÕES - 02/2023 | Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 200,00(duzentos reais) para R$ 300,00(trezentos reais). | 22/05/2023 |
| EDITAL - 013/2023 | PUBLICAÇÃO DE PROLETO DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÕES | 18/05/2023 |
| EDITAL - 012/2023 | PUBLICAÇÃO DE ATO DE PROMULGAÇÃO | 16/05/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 775/2023 | Cria o sistema logístico de apoio ao produtor rural no município de Morrinhos, na forma que indica. | 11/05/2023 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 035/2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2023, de 15 de fevereiro de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 11/05/2023 |
| EDITAL - 011/2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS | 08/05/2023 |
| DL - 5/2023 | "Aprova o Parecer Prévio nº 34/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-Processo n° 14298/2019-3" | 08/05/2023 |
| DL - 4/2023 | "Concede o Titulo de Cidadão Morrinhense ao Senhor Sérgio de Araújo Lima Aguiar". | 08/05/2023 |
| EDITAL - 010/2023 | PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LDO PARA 2023 | 04/05/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 774/2023 | Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde. | 25/04/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 773/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino, deste município de Morrinhos-CE. | 25/04/2023 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 034/2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2023, de 01 de março de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 25/04/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 772/2023 | "Dispõe de reajuste do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e dá outras providências." | 20/04/2023 |
| EDITAL - 009/2023 | PUBLICAÇÃO DE SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 19/04/2023 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 036/2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2023, de 10 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/04/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 771/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Morrinhos - CE e dá outras Providências. | 03/04/2023 |
| DL - 1/2023 | ADERE AO SUBSÍDIO FIXADO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS,NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº565/2016 | 01/04/2023 |
| EDITAL - 008/2023 | PUBLICAÇÃO DE PORTARIA | 22/03/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 770/2023 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE" | 21/03/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 769/2023 | "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)" | 21/03/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 768/2023 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS" | 21/03/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 767/2023 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE" | 21/03/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 776/2023 | EMENTA: Concede Honra ao Mérito Municipal a Escola de Ensino Fundamental e Médio Talmidim. | 06/03/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 766/2021 | EMENTA: Concede Honra ao Mérito Municipal a Escola de Ensino Fundamental e médio Talmidim. | 06/03/2023 |
| EDITAL - 007/2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO | 28/02/2023 |
| DL - 3/2023 | EMENTA:"Concede Titulo de Cidadã Morrinhense a missionária e pastora Dara Fung Mei Lee Chee" | 28/02/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 765/2023 | EMENTA: "Institui o 'Dia do Motorista' e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morrinhos" | 23/02/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 764/2023 | Ementa. "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Morrinhos/CE, revogando a Lei 730/2022." | 23/02/2023 |
| EDITAL - 006/2023 | Publicação de audiência pública sobre Prestação das Contas de Gestão Fiscal e o do Relatório de Gestão da Saúde/SUS, ambas relativas ao 3° QUADRIMESTRE DE 2022. | 23/02/2023 |
| EDITAL - 005/2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO | 13/02/2023 |
| DL - 2/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013 de 13 de fevereiro de 2013 que "Concede Titulo de Cidadão Morrinhense Reverendissimo Monsenhor Mamiel Romulo Rocha". | 13/02/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 763/2023 | EMENTA: Denomina o Residencial Antônio Hermilde Soares e suas ruas Anastácio Marques da Rocha, Raimundo Idelfonso Soares e José Gerardo Feitosa, conforme indica. | 01/02/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 762/2023 | "Altera a redação dos Arts. 57 e 58 da Lei Municipal nº 743/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentário e dá outras providências." | 01/02/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 761/2023 | "Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Morrinhos/CE, a ser comemorado no dia 12 de fevereiro, e dá outras providências." | 01/02/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 760/2023 | "Altera a redação do inciso I, Art. 5º da Lei Municipal nº 751/2022 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências." | 01/02/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 759/2023 | Denomina de Itamara Eny de Freitas o Centro de Serviço de Escuta Especializada que Visa Normatizar e Organizar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou testemunha de Violência no Município de Morrinhos-CE, localizado na Rua Joaquim Cariolano Rocha, no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências. | 25/01/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 758/2023 | "Institui Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Morrinhos e dá outras providências." | 25/01/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 757/2023 | "Altera a Lei 536/2015, de 09 de março de 2015, para criar o cargo de Coordenador de Serviços Operacionais na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências." | 10/01/2023 |
| EDITAL - 004/2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGIISLATIVO | 06/01/2023 |
| EDITAL - 003/2023 | PUBLICAÇÃO DE PORTARIA | 06/01/2023 |
| EDITAL - 002/2023 | PUBLICAÇÕES DE PORTARIAS | 02/01/2023 |
| EDITAL - 001/2023 | PUBLICAÇÃO DE PORTARIA E TERMO DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA. | 02/01/2023 |
| LEIS MUNICIPAIS - 756/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SENEAMENTO RUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTERGRADO DE SENEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOSSIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 755/2022 | "Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxílio técnico-financeiro às Assossiações Comunitárias do Município de Morrinhos e dá outras providências." | 30/11/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 754/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE. | 21/11/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 753/2022 | Dispõe sobre a criação do serviço de Escuta Especializada no municipio de Morrinhos-CE, que visa normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Morrinhos-CE. | 17/11/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 752/2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural São Francisco de Gameleira, e dá outras providências." | 17/11/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 751/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA | 08/11/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 750/2022 | Emenda. Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito suplementares, com fundamentos no Artigo 5º., § único e incisos da Lei nº 720/2021 e dá outras providências etc. | 26/09/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 749/2022 | Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agente de Endemias do Município de Morrinhos em Consonância com o disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022. | 14/09/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 748/2022 | “Dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública - CIP, em Morrinhos Ceará, para Agricultores e Agricultoras Familiares e os inscritos no CADÚNICO com renda mensal per capta de até 02 salários mínimos”. | 12/09/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 33/2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 30/2022 de 03 de agosto de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 12/09/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 747/2022 | “Dá nome a Escola da Localidade de Bom Jardim de José Aurimar Pereira, na forma que indica”. | 05/09/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 32/2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 29/2022 de 02 de junho de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 05/09/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 746/2022 | "Autiza a Doação de um Imóvel Urbano do Município de Morrinhos para Governo do Estado do Ceará e dá outras providências." | 24/08/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 745/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 148.868,76 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos), para fins que indica e dá outras Providências. | 15/08/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 744/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais), para fins que indica e dá outras Providências. | 15/08/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 743/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/08/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 31/2022 | “Promulga o Projeto de Lei nº 627/2022 de 07 de abril de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 03/08/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 742/2022 | “Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a “ACMC - Associação Comunitária das Mulheres de Curralinho” | 23/05/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 30/2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 27/2022 de 22 de abril de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 23/05/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 741/2022 | "Dispoõe sobre os perímetros da zonas urbanos do município de Morrinhos e dá outras providências." | 12/05/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 740/2022 | “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Remanescentes de Quilombolas de Junco Manso I e dá outras providências”. | 26/04/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 739/2022 | “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a entidade Instituto Renascer e dá outras providências”. | 26/04/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 738/2022 | “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a entidade Associação Comunitária dos Moradores Remanescentes Quilombolas de Alto Alegre Morrinhos Ceará e dá outras providências”. | 26/04/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 737/2022 | “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores Remanescentes Quilombolas de Curralinho Morrinhos Ceará e dá outras providências”. | 26/04/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 736/2022 | “Reconhece de utilidade pública municipal, a “ADASFAM - Associação de Assistência Social às Famílias de Morrinhos”. | 26/04/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 29/2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 25/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 26/04/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 28/2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 24/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 26/04/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 27/2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 23/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 26/04/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 26/2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 22/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 26/04/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 25/2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 26/2022 de 30 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 26/04/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 735/2022 | “DÁ NOME A PRAÇA MÁRIO URSULINO DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA”. | 18/04/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 24/2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 21/2022 de 15 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 18/04/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 734/2022 | "DÁ NOMES AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/03/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 733/2022 | "DÁ NOME A ARENINHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 28/03/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 23/2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 20/2022 de 09 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 28/03/2022 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 22/2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 19/2022 de 07 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 28/03/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 732/2022 | "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MORRINHOS VIGÊNCIA - 2022/2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 16/03/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 731/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 67.900,00 (Sessenta e Sete Mil e Novecentos Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 16/03/2022 |
| DL - 7/2022 | Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implatanção da GestãoGov em Morrinhos-CE na forma que indica. | 10/03/2022 |
| DL - 4/2022 | Fica aberto adicional,na forma do anexo constatnate do instrumento,o credito suplementar no valor de R$59.000,00 para reforço de dotação orçamentaria | 03/03/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 730/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 729/2022 | “Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2022 e seguintes, e dá outras providências". | 28/02/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 727/2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos Profissionais de Saúde (Médicos), designados para este Município de Morrinhos, vinculados ao Programa Mais Médicos / Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013, revogando a Lei 468(A)/2013 e suas alterações, e dá outras providências." | 22/02/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 726/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SINDICATO RURAL DE MORRINHOS, COM BASE NO ART. 52 E CUMPRINDO O INCISO V, DO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MORRINHOS." | 18/02/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 725/2022 | “Altera a Lei nº 536/2015 criando os cargos de Coordenador de Comunicação Digital e Coordenador de Secretaria da Câmara Municipal de Morrinhos e dando outras providências”. | 31/01/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 724/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 723/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras Providências. | 05/01/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 722/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTEGRADO DE SENEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2022 |
| LEIS MUNICIPAIS - 721/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/12/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 20/2021 | “Promulga a Lei nº 721/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 612/2021 de 25 de agosto de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 24/12/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 720/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 13/12/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 19/2021 | “Promulga a Lei nº 720/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 615/2021 de 22 de setembro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 13/12/2021 |
| DL - 8/2021 | "Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao SENHOR JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA ALVES" . | 29/11/2021 |
| DL - 7/2021 | "Concede o Titulo de Cidadania Morrinhense a senhora Ana Jamille de Melo Sales". | 18/10/2021 |
| DL - 6/2021 | "Concede o Titulo de Cidadania Morrinhense ao senho Emanoel Nasareno Menezes Costa". | 18/10/2021 |
| DL - 5/2021 | "Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao pastor Whainy André Rabelo Silva". | 13/10/2021 |
| DL - 4/2021 | "Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao pastor REGINALDO SOUZA DOS SANTOS" | 13/10/2021 |
| DL - 3/2021 | "Concede o Titulo de Cidadão Morrinhense ao pasto CARLOS EDUARDO FERREIRA COSTA" | 13/10/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 719/2021 | "Dispõe de aumento do adicional de insalubridade para os agentes comunitários de endemias do Município de Morrinhos e dá outras providências." | 05/10/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 718/2021 | "Dispõe de reajuste do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Sáude de Morrinhos e dá outras providências". | 05/10/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 617/2021 | “Dá nome a Praça que indica e dá outras providências”. | 20/09/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 18/2021 | “Promulga a Lei nº 717/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 16/2021 de 29 de julho de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 20/09/2021 |
| RESOLUÇÕES - 05/2021 | Institui o Programa "Tribuna Livre" na Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 16/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 04/2021 | "ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". | 16/08/2021 |
| ELO - 01/2021 | Dispõe sobre alteração ao Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 06/08/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 716/2021 | "INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/07/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 17/2021 | “Promulga a Lei nº 716/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 15/2021 de 15 de junho de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 09/07/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 715/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 16/2021 | “Promulga a Lei nº 715/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 608/2021 de 12 de ABRIL de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em decorrência de veto parcial pelo Prefeito Municipal”. | 28/06/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 714/2021 | "Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências". | 27/05/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 713/2021 | “ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CEARÁ”. | 03/05/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 15/2021 | “Promulga a Lei nº 713/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 12/2021 de 16 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 03/05/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 712/2021 | “Regulamenta em nível do Município de Morrinhos – Ceará, o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (novo FUNDEB), e dá outras providências”. | 22/04/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 14/2021 | “Promulga a Lei nº 712/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 605/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 22/04/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 232/2006 | Cria Cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 17/04/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 711/2021 | "Classifica de Interesse Público e Serviço Essencial na Área de Saúde o Comércio de Ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e funcionamento desse comércio no âmbito do município de Morrinhos-Ce, durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19)." | 09/04/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 710/2021 | “Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no município de Morrinhos- Ce, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências, ETC”. | 09/04/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 13/2021 | “Promulga a Lei nº 711/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 13/2021 de 17 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 09/04/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 12/2021 | “Promulga a Lei nº 710/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 606/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 09/04/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 709/2021 | “Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Morrinhos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”. | 03/04/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 708/2021 | “Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras Providências”. | 03/04/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 11/2021 | “Promulga a Lei nº 709/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 11/2021 de 10 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 03/04/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 10/2021 | “Promulga a Lei nº 708/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 10/2021 de 24 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 03/04/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 707/2021 | “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. | 29/03/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 09/2021 | “Promulga a Lei nº 707/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 607/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 29/03/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 706/2021 | “Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para contratações por tempo determinado no âmbito do município de Morrinhos-CE e dá outras providências.”. | 27/03/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 08/2021 | “Promulga a Lei nº 706/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 08/2021 de 24 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude de rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal”. | 27/03/2021 |
| RESOLUÇÕES - 03/2021 | "Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2017. DELIBERANDO SOBRE PARECER DO TCE - PROCESSO N° 06848/2018-93". | 27/03/2021 |
| RESOLUÇÕES - 02/2021 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS 06 E 07 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 705/2021 | “Institui o Dia Municipal da Carnaúba e dá outras providências”. | 19/03/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 704/2021 | "Institui o dia 25 de Maio como o dia da festa da colheita das casas de sementes no município de Morrinhos, deixando marcado no calendário de eventos e dá outras prividências". | 19/03/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 07/2021 | “Promulga a Lei nº 705/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 04/2021 de 02 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 19/03/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 06/2021 | “Promulga a Lei nº 704/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 09/2021 de 24 de Fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 19/03/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 703/2021 | “Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Morrinhos". | 26/02/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 702/2021 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE". | 26/02/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 05/2021 | “Promulga a Lei nº 703/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 05/2021 de 08 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 26/02/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 04/2021 | “Promulga a Lei nº 702/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 03/2021 de 27 de janeiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 26/02/2021 |
| RESOLUÇÕES - 01/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 701/2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municiapal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos os Recursos Federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comuntários de Saúde (ACS'S) e dá outras providências'. | 05/02/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 700/2021 | "Institui o dia do Evangélico e dá outras providências". | 05/02/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 03/2021 | “Promulga a Lei nº 701/2021, oriunda do Projeto de Lei N° 604/2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 05/02/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 02/2021 | “Promulga a Lei nº 700/2021 oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 002/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 05/02/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 699/2021 | EMENTA "Dá nome a praça que indica e dá outra providências". | 29/01/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 01/2021 | EMENTA: “Promulga o Projeto de Lei Legislativo N° 001/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 29/01/2021 |
| ATOS PROMULGATÓRIOS - 21/2022 | “Promulga a Emenda n° 02/2021 a Lei nº 722/2022, a qual foi apresentada ao Projeto de Lei n° 616/2021 de 10 de novembro de 2021, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 06/01/2021 |
| DL - 1/2021 | EMENTA:Nomeia membros das comossões permanentes da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 02/01/2021 |
| LEIS MUNICIPAIS - 697/2020 | "Autoriza o Município de Morrinhos/CE, através da Secretaria da Educação, autorizado a ampliar definitivamente para 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária do cargo de Professor efetivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do Morrinhos, para atendimento de carência definitiva devidamente identificada nos órgãos do Sistema de Ensino da Rede Municipal". | 30/11/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 696/2020 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALK A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DE MORRINHOS (ACE'S) OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAL". | 30/11/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 695/2020 | "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 674 DE 17 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/11/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 694/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 23/11/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 693/2020 | "DENOMINA O CHAFARIZ PÚBLICO DA LOCALIDADE DE SERROTE BRANCO DE FRANCISCO DERVAL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/08/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 692/2020 | "DENOMINA A RUA LEONARDO ÁLEFI DO NASCIMENTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/07/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 691/2020 | "Dá nome a Escola que indica e dá outras providências". | 01/06/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 690/2020 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 21/05/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 689/2020 | "DENOMINA DE EMEFI JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHOS A ESCOLA DA LOCALIDADE DE PILÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11/05/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 688/2020 | "Dispõe, no âmbito do Munícipio de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal na forma que indica e dá outras providências," | 31/03/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 687/2020 | "Assegura a ampliação de carga horária semanal de trabalho dos servidores efetivos de cargo com jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais e remuneração de até meio salário mínimo e dá outras providências." | 31/03/2020 |
| DL - 3/2020 | Ficam suspensas as Sessões Ordinárias e Solenes da Câmara Municipal de Vereadores de Morrinhos/CE | 21/03/2020 |
| DL - 119/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 |
| DL - 2/2020 | EMENTA:Aprova do Parecer Prévio Nº 13/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Processo nº 100157/15 | 03/02/2020 |
| DL - 1/2020 | EMENTA:Aprova o parece prévio Nº 38/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Processo nº 100029/14. | 03/02/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 686/2020 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidentes da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na farma que indica e dá outras providências. | 30/01/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 685/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 538/15, com o fito na recondução dos Conselheiros Tutelares e de reajustar sua remuneração, na forma que indica e dá outras providências. | 30/01/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 684/2020 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 14/01/2020 |
| LEIS MUNICIPAIS - 683/2019 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/12/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 682/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 30/10/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 681/2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder o pagamento da dívida das escolas municipais de Morrinhos alusivas à Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais – DCTF e à Declaração de Rendimento da Pessoa Jurídica – DIPJ e dá outras providências. | 10/10/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 680/2019 | Dispõe, no âmbito do município de Morrinhos-Ce, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 02/10/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 679/2019 | Denomina a Banda de Música do município de Morrinhos de Banda Geraldo Silveira e dá outras providências. | 28/08/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 678/2019 | Institui a Gratificação pelo Sucesso da Aprendizagem – GSA e dá outras providências. | 28/08/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 675/2019 | Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Distrito de Sítio Alegre e dá outras providências | 17/07/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 674/2019 | Autoriza o Município de Morrinhos a participar do Consórcio Intermunicipal de políticas públicas para o desenvolvimento Regional sustentável dos Municípios do Litoral Norte, e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Bela Cruz Camocim e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências | 17/07/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 673/2019 | "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2018 que "autoriza o Poder Executivo Municipal de Morrinhos a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Indústria e Comércio de Confecções e Moda LTDA, para implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público" e dá uotras providências." | 26/06/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 672/2019 | Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2020 | 19/06/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 670/2019 | "Denomina de Conjunto Habitacional Maria Ilda Cruz e dá outras providências" | 06/06/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 669/2019 | Altera parcialmente a redação dos artigos 1°, 2°, 6° e 7° da Lei n° 321, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 668/2019 | "Denomina de Praça Prefeito Francisco Edward Silveira a Praça que indica e dá outras providências". | 30/05/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 667/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 666/2019 | "Define, no âmbito do Município de Morrinhos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências." | 14/05/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 665/2019 | "Denomina as Ruas que indica e dá outras Providências. | 30/04/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 664/2019 | "Altera o parágrafo único, do art. 2°, da Lei 657/2019, que dispõe sobre o prazo do Termo de Adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos – Refis Municipal e dá outras providências. | 30/04/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 663/2019 | Dispõe, no âmbito do Município de Morrinho-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 27/03/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 662/2019 | "Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências". | 11/03/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 661/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 660/2019 | Altera a Lei Municipal Nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências. | 18/02/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 659/2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos ACS e ACE de acordo com o piso salarial nacional, e dá outras providências. | 18/02/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 658/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. | 18/02/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 657/2019 | "Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências." | 04/02/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 656/2019 | Dispõe Sobre a Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na Forma que Indica e dá Outras Providências. | 04/02/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 655/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 654/2019 | "Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 30/01/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 653/2019 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências | 22/01/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 652/2019 | Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de servidores, na forma que indica e dá outras providências. | 22/01/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 651/2019 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 650/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento fiscal, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 14/01/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 649/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a Polícia através de termo de convênio, na forma que indica e dá outras providências. | 14/01/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 648/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos – ACS’s e para a Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Morrinhos – ACE’s, os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. | 14/01/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 647/2018 | "Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa do Município de Morrinhos, conforme especifica." | 04/12/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 646/2018 | " Altera a redação do artigo 10º , caput, da LEI 13/1996 com redação dada pela LEI MUNICIPAL 519/2014, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Morrinhos, e outras providências". | 04/12/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 645/2018 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências. | 04/12/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 644/2018 | "Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências." | 04/12/2018 |
| DL - 112/2018 | Abre crédito adcional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$43.000,00 para reforço de dotação orçamentarias | 01/11/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 643/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 30/10/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 642/2018 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Morrinhos, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal Nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. | 22/10/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 641/2018 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 155/2003, que versa sobre a criação do Estatuto do servidor público municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 16/10/2018 |
| DL - 111/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 18.200,00 para reforço de dotação orçamentaria | 01/10/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 640/2018 | "Denomina da Academia de Saúde José Climar Silveira a Academia de Saúde localizada próximo a Escola Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências". | 20/08/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 639/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 20/08/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 638/2018 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. | 13/08/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 637/2018 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Seguridade Social e dá outras providências. | 31/07/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 636/2018 | Autoriza o Poder Executivo a denominar o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Sítio Alegre de Centro de Educação Infantil Arnaldo Cesar Sousa Barros na forma em que indica e dá outras providências. | 03/07/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 635/2018 | Altera a Lei Municipal de nº 477/2014, que dispõe sobre a instituição da semana do bebê no Município na forma em que indica. | 03/07/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 634/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 21/06/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 633/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 21/06/2018 |
| DL - 109/2018 | Decreta luto oficial nas dependências da Câmara Municipal do Municipio de Morrinhos,e dá outras providências. | 18/06/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 632/2018 | Altera o anexo da Lei Municipal nº. 631/2018 que dispõe da atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I e PEB II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 06/06/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 631/2018 | Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I e PEB II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 24/05/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 630/2018 | DISPÕES SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 629/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2018 |
| DL - 108/2018 | Abre crédito adcional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação orçamentaria. | 02/05/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 628/2018 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 627/2018 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 626/2018 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana industria e Comércio de Confecções e Moda LTDA, para a implantação de parque fabril de confecção doação esta, fundamentada no interesse público e dá outras providências." | 02/04/2018 |
| DL - 107/2018 | abre crédito adicional ao virgente orçamento da Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 2.600,00 para reforço de dotação orçamentaria | 02/04/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 625/2018 | Dispõe sobre a alteração na estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 20/03/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 624/2018 | Institui o Dia da Bíblia a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, neste Município de Morrinhos. | 05/03/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 623/2018 | Denomina de Rus Vereador João Linhares, a Rua conhecida como Rua do Preá, localizada no Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. | 05/03/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 622/2018 | "Dispõe sobre a criação do centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado na Mais Cidadão." | 19/02/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 621/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/02/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 620/2018 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 30/01/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 619/2018 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 30/01/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 618/2018 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS´S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE´S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/01/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 617/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 18/01/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 616/2018 | "Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências." | 18/01/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 615/2018 | "INSTITUI O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A BOLSA-ESTÁGIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/01/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 614/2018 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. | 18/01/2018 |
| LEIS MUNICIPAIS - 613/2018 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. | 16/01/2018 |
| DL - 23/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 610/2017 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências." | 26/10/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 609/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 16/10/2017 |
| DL - 21/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 608/2017 | Altera o Código Tributário Municipal, com a inclusão de hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. | 28/09/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 612/2017 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Ecologia e Meio Ambiente - IBEMA e adota outras providências" | 22/09/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 607/2017 | " Institui o Auxílio de Deslocamento ao Agentes de Endemias em razão do local e de natureza do trabalho e dá outras providências." | 22/09/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 606/2017 | Institui o Plano Plurianual do município de Morrinhos para o período 2018-2021. | 22/09/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 605/2017 | EMENTA: DENOMINA DE " RUA JOÃO BATISTA DE ANDRADE" , A RUA CONHECIDA COMO RUA NOVA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 604/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 611/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 13/09/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 603/2017 | EMENTA: Denomina de "Avenida Vereador José Gentil Cândido", a avenida principal do Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. | 01/09/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 602/2017 | EMENTA: Denomina de "Avenida Raimundo Nonato de Carvalho" a Avenida Beira Rio e dá outras providências. | 01/09/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 601/2017 | EMENTA: Denomina de "Avenida João Osvaldo Íres", A rua São João e dá outras providências. | 01/09/2017 |
| RESOLUÇÕES - 03/2017 | "ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. | 21/08/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 600/2017 | "Denomina de "Antônio Hermildes Soares" o Equipamento CRAS Localizado na Sede do Município e dá outras providências." | 16/08/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 599/2017 | "Denomina de "Sandra Maria Magalhães" o Equipamento CRAS Localizado na Sede do Distrito de Sítio Alegre e dá outras providências." | 16/08/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 598/2017 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências. | 16/08/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 597/2017 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 05/07/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 595/2017 | "Autoriza a criação do Distrito Industrial e empresarial de Morrinhos e autoriza doação de áreas e da outras providências". | 05/07/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 596/2017 | Institui o Sistema Municipal de Ensino de Morrinhos Ceará, reformula a Lei 46/1997, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 05/06/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 593/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos/CE, sua competência e composição, e dá outras providências. | 31/05/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 590/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 13/04/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 592/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 12/04/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 591/2017 | Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 06/04/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 589/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor R$ 350.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 03/04/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 588/2017 | "Altera a Lei nº 573/2017, que dispõe sobre a alteração a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências." | 14/03/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 587/2017 | "Altera a Lei 214/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências" | 14/03/2017 |
| DL - 1/2017 | DECRETA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/03/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 586/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municiopal a transferir para a associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agente de Combate a Endemias de Morrinhos e região - AACE os recursos federais referentes aos incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos - ACS'S e Agentes de Combate a Endemias - ACE's, e dá outras providências. | 06/02/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 585/2017 | Concede reajuste ao menor vencimento pago aos Servidores Público Municipais de Morrinhos e dá outras providências. | 06/02/2017 |
| RESOLUÇÕES - 02/2017 | Dispõe sobre a autorização de transferir ao Executivo patrimônio do Legislativo. | 06/02/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 584/2017 | Dispõe sobre a autorização ao chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências. | 30/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 583/2017 | Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá oputras providências. | 30/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 582/2017 | Autoriza o Execultivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistências social e dá adota outras providências. | 30/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 581/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS's) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE's) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 580/2017 | Suprime os incisos VII, VIII, IX e cria o parágrafo único no Artigo 3º da Lei nº 09/93 de 11 de Junho de 1993 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 30/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 579/2017 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 16/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 578/2017 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. | 16/01/2017 |
| RESOLUÇÕES - 01/2017 | "Dispõe sobre a auTorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 16/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 577/2017 | Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamentos em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a entidades, na forma que indica e dá outras providências. | 04/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 576/2017 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 04/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 575/2017 | Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do Art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. | 04/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 574/2017 | Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para aterder a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Morrinhos, através do Processo de Dispensas de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. | 04/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 573/2017 | Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 04/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 572/2017 | Autoriza o Chefe do Poder execultivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. | 04/01/2017 |
| LEIS MUNICIPAIS - 571/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 03/11/2016 |
| RESOLUÇÕES - 03/2016 | "ESTABELECE A LOCALIDADE DE BELA VISTA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 25/10/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 570/2016 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Rio Acaraú/Coreaú - SISAR-BAC e a Associação da localidade de Bom Princípio, visando à prestação de serviços de Abastecimento de água e coleta de esgoto e da outras providências." | 18/10/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 569/2016 | "Institui o Conselho Municipal de Cultura de Morrinhos - CMC, e dá outras providências" | 18/10/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 568/2016 | Institui a Política de Fomento á Economia Solidária no Município de Morrinhos, e dá outras Providências. | 18/10/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 567/2016 | Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Morrinhos e dá outras providencias. | 21/09/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 566/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipaispara o quatriênio 2017/2020 e dá outras providencias. | 12/09/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 565/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2017/2020 e dá outras providencias. | 12/09/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 564/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E AS ASSOCIAÇÕES DAS LOCALIDADES DE CURRALINHOS E UMARÍ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 563/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 562/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 04/07/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 561/2016 | Altera o artigo 3° da Lei N° 70/99, na forma que indica. revoga a Lei n° 559/2016 | 23/05/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 560/2016 | Altera a Lei Municipal n° 554/16, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o incentivo financeiro dos Agentes de Combate a Endemias no Município de Morrinhos, na forma que indica. | 23/05/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 559/2016 | "Altera a Lei de n° 70/99 de 1° de fevereiro de 1999, concedendo ao Secretário Adjunto de ação Social o poder de ordernar despesas da pasta, em conjunto com o Titular da pasta e o Prefeito Municipal." | 09/05/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 558/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. | 18/04/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 557/2016 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 507.000,00 (Quinhentos e Sete Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 11/04/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 556/2016 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 11/04/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 555/2016 | "Autoriza o Poder Executivo a Realizar os valores do Plantão Médico de 12 horas aos prifissionais que prestam serviços no Município de Morinhos, na forma que indica." | 29/02/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 554/2016 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos Agentes de Combate de Endemias que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica." | 29/02/2016 |
| DL - 3/2016 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr. ALUISIO RENATO COSTA GALDINO. | 29/02/2016 |
| DL - 2/2016 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. ANTÔNIO EUDES XAVIER | 22/02/2016 |
| DL - 1/2016 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr FRANCISCO VALMIR CAROLINO | 22/02/2016 |
| RESOLUÇÕES - 01/2016 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 11/02/2016 |
| RESOLUÇÕES - 01/2016 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 11/02/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 553/2016 | "Altera as Leis Municipais nº 214, de 01 de novembro de 2004, 447 de 18 de março de 2013 e 485 de 10 de fevereiro de 2014, na forma que indica e dá providências." | 01/02/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 552/2016 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras prividências. | 11/01/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 551/2016 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. | 11/01/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 550/2016 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Público Municipal, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 11/01/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 549/2016 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Municípios de Morrinhos, na forma que indica." | 11/01/2016 |
| LEIS MUNICIPAIS - 548/2015 | "Institui Feriado e inclui no Calendário Oficial do Município as datas que indica e dá providências." | 04/12/2015 |
| RESOLUÇÕES - 06/2015 | EMENTA: Altera e Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 01/12/2015 |
| DL - 8/2015 | EMENTA:Dispõe sobre a outorga de Titulo de Cidadão Morrinhense ao ilustrisimo Senhor RAIMUNDO NONATO ROCHA e dá outras providências. | 30/11/2015 |
| DL - 7/2015 | EMENTA:Dispõe sobre a outorga de Titulo de Cidadão Morrinhense ao ilustrissimo Senhor João de Queiroz Sales e dá outras providências. | 30/11/2015 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 3/2015 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso de suas atribuições Legislativas e em nome do povo Morrinhense, invocando a proteção de Deus, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, revisada e ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Ceará. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei. | 30/11/2015 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 2/2015 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei. | 30/11/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 547/2015 | Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância, Decênio - 2015/2024, na forma que indica | 09/11/2015 |
| DL - 6/2015 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr HERBERT DONATO CHAVES. | 09/11/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 546/2015 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica. | 29/10/2015 |
| RESOLUÇÕES - 04/2015 | Cria a Comissão Especial de Revisão do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica. | 28/09/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 545/2015 | “Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências”. | 30/06/2015 |
| DL - 5/2015 | Ementa:APROVA as Contas do Governo do Municipio de Morrinhos,Exercicio Financeiro de 2012 de Responsabilidade do senho JERÔNIMO NETO BRANDÃO. | 29/06/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 544/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2015 |
| DL - 4/2015 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr.Dr JOSÉ BERMÓGENES LOPES. | 22/06/2015 |
| DL - 3/2015 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Eximo Vereador do Municipio de Morrinhos JOSÉ AMARO DE SOUZA. | 22/06/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 543/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. | 18/06/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 542/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 16/06/2015 |
| RESOLUÇÕES - 03/2015 | CRIA O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS PARA COMPARECEREM ÀS SESSÕES LEGISLATIVAS, NA FORMA QUE INDICA. | 16/06/2015 |
| DL - 1A/2015 | EMENTA:Atribui titulo de CIDADÃO MORRINHENSE AO IIMO.Gerente da agência do Banco do Bradesco de Morrinhos JOSÉ MÁRIA MORREIRA. | 16/06/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 541/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2015 |
| RESOLUÇÕES - 02/2015 | "Dispõe sobre a obrigação da Câmara Municipal de Morrínhos a gravar em áudio todas as sessões desta câmara, ou seja, ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes". | 19/05/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 540/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2015, QUE REORGANIZA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 18/05/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 539/2015 | Proíbe arremessar, jogar, deixar, dispensar, desvencilhar, depositar, abandonar qualquer tipo de detrito, assim como todo tipo de lixo orgânico ou sólido de qualquer natureza em logradouros ou vias públicas, terrenos públicos ou particulares do Município de Morrinhos, na forma que indica. | 11/05/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 538/2015 | Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Morrinhos. | 27/04/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 537/2015 | “Aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Morrinhos – Decênio 2012 - 2021”. | 27/04/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 536/2015 | Altera a Lei Municipal n° 243/2006, que estabeleceu a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 09/03/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 535/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 09/03/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 534/2015 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 23/02/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 533/2015 | Dispões sobre a instituição do Programa Estação Juventude no Município de Morrinhos e dá outras providências. | 23/02/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 532/2015 | Altera a Lei Municipal nº 468-A/2013, que concede recurso pecuniário aos profissionais de saúde do Programa Mais Médicos no Município de Morrinhos, na forma que indica. | 23/02/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 531/2015 | “Cria cargos e Altera vencimentos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. | 19/02/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 530/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 529/2015 | “Cria no Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal de Morrinhos os cargos que indica, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências.” | 19/02/2015 |
| RESOLUÇÕES - 02/2015 | "ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ". | 11/02/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 528/2015 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 513/2014, de 15 de setembro de 2014, na forma que indica. | 09/02/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 527/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra de Esporte Coberta com Vestiários da EMEF Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências. | 09/02/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 526/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. | 09/02/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 525/2015 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 21/01/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 524/2015 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 19/01/2015 |
| RESOLUÇÕES - 01/2015 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 19/01/2015 |
| DL - 1/2015 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº430,DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2015 |
| LEIS MUNICIPAIS - 523/2014 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica.” | 23/12/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 522/2014 | REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA” PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 521/2014 | CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 520/2014 | “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Morrinhos”. | 25/11/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 519/2014 | Altera a Lei Municipal nº 13/96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Morrinhos, e dá outras providências. | 25/11/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 518/2014 | "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2014, NA FORMA QUE INDICA”. | 19/11/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 517/2014 | "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2013, NA FORMA QUE INDICA”. | 19/11/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 516/2014 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morrinhos, na forma que indica, e dá outras providências. | 19/11/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 515/2014 | Estima Receia e Fixa Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2015. | 06/10/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 514/2014 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Morrinhos a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimos aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências. | 06/10/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 513/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 15/09/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 512/2014 | Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar o Mercado Público Municipal de “MERCADO MUNICIPAL PROTÁZIO GREGÓRIO DIAS”, e dá outras providências | 27/08/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 511/2014 | Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar a Creche do Bairro São Luis de “CRECHE PROFESSORA MARIA CREUZA VASCONCELOS”, e dá outras providências. | 27/08/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 510/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 347.000,00 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 27/08/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 509/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 24/07/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 508/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 507/2014 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | 28/05/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 506/2014 | Majora o salário base do cargo de Enfermeiro do Município de Morrinhos/CE, na forma que indica. | 28/05/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 505/2014 | Reajusta o valor do vencimento e representação do Cargo de Secretário Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | 15/05/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 504/2014 | Reajusta o valor do vencimento e representação do Cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal e da outras providências. | 15/05/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 503/2014 | “Cria o cargo de Consultor Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. | 14/05/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 502/2014 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | 14/05/2014 |
| RESOLUÇÕES - 04/2014 | EMENTA: Dispõe sobre alteraçáo no Regimento Interno da Càmara de Morrinhos e dá outras providências. | 12/05/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 501/2014 | “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA”. | 06/05/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 500/2014 | “Cria o cargo de Assistente Técnico Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. | 06/05/2014 |
| RESOLUÇÕES - 03/2014 | EMENTA: lnstitui traje Social para os Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 06/05/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 499/2014 | Altera a Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 341/2009, de 28 de dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. | 28/04/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 498/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 497/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA. | 09/04/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 496/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. | 08/04/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 495/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 494/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A NOVA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA A LESTE DO CENTRO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 493/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 492/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2014 |
| RESOLUÇÕES - 02/2014 | EMENTA: "Cria função gratificada que especifica e dá outras providências." | 02/04/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 491/2014 | Concede Subvenção Social a Associação Católica Filhos de Sião e da outras providências. | 17/03/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 490/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 17/03/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 489/2014 | “Cria o cargo de Coordenador do Pro - Cidadania no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. | 17/03/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 488/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A AVENIDA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, DE: “AV. MANOEL NICODEMUS ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| RESOLUÇÕES - 01/2014 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para união dos Vereadores da Ceará e dá outras providências". | 08/03/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 487/2014 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa da Cidadania– CMSDC, no Município de Morrinhos, Estado do Ceará, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências | 17/02/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 486/2014 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica.” | 10/02/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 485/2014 | “Altera as Leis Municipais nº 214, de 01 de novembro de 2004 e 447 de 18 de março de 2013, na forma que indica e dá providências.” | 10/02/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 484/2014 | Institui a SEMANA ANTIDROGAS nas Escolas Públicas e Privadas do município de Morrinhos e dá outras providências. | 03/02/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 483/2014 | Dispõe sobre a afixação de lista contendo os números de telefones dos serviços de emergência dos Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e dá outras providências. | 03/02/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 482/2014 | Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo Mensal dos Servidores Públicos Municipal, lotado na Câmara Municipal, aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 03/02/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 481/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 03/02/2014 |
| DL - 1/2014 | DECRETA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES PARA O EXERCICIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 480/2014 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 13/01/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 479/2014 | "Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 467/2013, na forma que indica”. | 13/01/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 478/2014 | "Dispõe sobre a doação, de imóvel pertencente ao Município de Morrinhos, à Federação Nacional das Entidades Habitacionais dos Empregados dos Correios, Telégrafos e Similares – FENAHTECT, com encargo e cláusula de reversão, na forma que indica." | 13/01/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 477/2014 | Institui a “Semana do bebê no município de Morrinhos”, na forma que indica. | 13/01/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 476/2014 | Garante a prorrogação, no âmbito do município de morrinhos, o prazo de Licença Maternidade das servidoras públicas municipais para 06 meses. | 13/01/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 475/2014 | Cria condições especiais para implantação de projetos de habitação, vinculados a Programa s Federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitaçã o U rbana (PNHU), Programa Nacional de Habita ção Rural (PN HR), de interesse social, e dá outras providências. | 07/01/2014 |
| LEIS MUNICIPAIS - 474/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 468/2013, NA FORMA QUE INDICA. | 03/12/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 473/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar o Posto de Saúde do Bairro São Luis, e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 471/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra Esportiva Coberta da localidade de Espinhos dos Lopes, e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 470/2013 | Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar a Quadra Escolar Esportiva Coberta com Vestiários da EMEF Cel. Virgílio Távora, e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 469/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR CRECHE PRÓ – INFÂNCIA – TIPO C, DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 472/2013 | Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar o Posto de Saúde da Sede do município de Morrinhos, e dá outras providências. | 02/12/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 468(A)/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos Profissionais de Saúde (Médicos), designados para este Município de Morrinhos, vinculados Ao Programa Mais Médicos, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013, na forma que indica. | 20/11/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 468/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. | 06/11/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 467/2013 | "Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Morrinhos, na forma que indica." | 04/11/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 466/2013 | Altera a Lei Municipal nº 451/2013, que concede Incentivo Financeiro a Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Morrinhos, na forma de indica. | 30/10/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 465/2013 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênios para repasses de contribuição financeira para as entidades: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I E II e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ESPINHO DOS LÓPES, para os fins que indica e dá outras providências. | 30/10/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 464/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Handebol, para os fins que indica. | 30/10/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 463/2013 | Dispoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Morrinhos - CE, para o quadriênio (2014 a 2017) e dá outras providências. | 17/10/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 462/2013 | "Dispõe sobre a criação do cargo de Vigilante Sanitário no Quadro Efetivo do Poder Executivo de Morrinhos e dá providências." | 07/10/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 461/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar a demolição do antigo prédio da "QUADRA POLIESPORTIVA CILEI VASCONCELOS" de propriedade do município de Morrinhos, para fins que menciona e dá outras providências. | 17/09/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 460/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. | 02/09/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 459/2013 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Acarape, Beberibe, Cascavel, Crateús, Farias Brito, Groaíras, Ipú, Miraíma, Morrinhos, Pracurú, Potengí, Santana do Acaraú, e São Benedito, com finalidade de constituir o Consórcio Público, na forma da Lei 11.107 de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de cooperação entre o conjunto dos entes para atender as suas demandas e prioridades do Plano da Integração, para promoção das ações de desenvolvimento econômico e social. | 12/08/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 458/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2014, e dá outras providências. | 29/07/2013 |
| RESOLUÇÕES - 01/2013 | "Dispõe sobre a anulação de atos administrativos com vícios insanáveis praticados na Sessão Ordinária realiziada em 29 de junho de 2013, na forma que indica, e dá providências." | 04/07/2013 |
| RESOLUÇÕES - 02/2013 | "Dispõe sobre a definição de normas específicas no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, para o acesso a informações previsto no inciso XXXlll do art°. 50, no inciso ll do § 30 do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, em cumprimento á lei federal n° 12.527/2011, e dá outras providencias". | 01/07/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 457/2013 | “Ratifica a Alteração do Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes do Consórcio Público da Saúde da Microrregião do Acaraú.” | 25/06/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 456/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 455/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS A DOAR UM TERRENO DE 10.579,86 m² AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. | 17/06/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 454/2013 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento especial junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ - dos valores a serem restituídos pelo município de Morrinhos à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSP | 22/05/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 453/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 07/05/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 452/2013 | “Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, e cria o cargo de Chefe de Departamento de Transportes da Prefeitura Municipal, na forma que indica e dá providências”. | 09/04/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 451/2013 | Altera a Lei nº 333/2009, de 20 de outubro de 2009 que concede incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Morrinhos, na forma que indica. | 09/04/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 450/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 26/03/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 449/2013 | Institui o Serviço Especial e Cria Gratificação por atividade especial para motoristas da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. | 26/03/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 448/2013 | Atualiza o Piso Salarial e a Tabela Remuneratória do Magistério Público Municipal de Morrinhos, na forma que indica. | 26/03/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 447/2013 | “Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências.” | 18/03/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 446/2013 | “Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, cria cargo de Secretário Adjunto, na forma que indica e dá providências”. | 18/03/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 445/2013 | “Altera a Lei Municipal nº 409, de 24 de janeiro de 2012 e a Lei nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências.” | 18/03/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 444/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, DA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 443/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 18/03/2013 |
| RESOLUÇÕES - 01/2013 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para união dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 18/03/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 442/2013 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 441/2013 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2013 |
| DL - 1/2013 | DECRETA A REDUÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA O EXERCICIO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 440/2013 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 24/01/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 439/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 438/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 21/01/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 437/2013 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 14/01/2013 |
| LEIS MUNICIPAIS - 436/2012 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Morrin | 10/12/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 435/2012 | Dá denominação de “Hospital Prefeito Edward Silveira” ao Hospital Municipal e dá outras providências. | 20/11/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 434/2012 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Morrinhos – CE, e dá outras providências. | 20/11/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 433/2012 | Estabelece a responsabilização pela construção de calçadas nas ruas pavimentadas do Município de Morrinhos e dá outras providências. | 13/11/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 432/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 30/10/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 431/2012 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quatriênio 2013/2016 e dá outras providencias. | 25/09/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 430/2012 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2013/2016 e dá outras providencias. | 25/09/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 429/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 10/09/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 428/2012 | Dá denominação de “RUA SEMPRE VIRGEM MÃE DE DEUS” a logradouro municipal sem denominação e dá outras providências. | 27/08/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 427/2012 | Autoriza o Município de Morrinhos a doar imóvel ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 21/06/2012 |
| DL - 1/2012 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECIFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES A SER ADOTADO ATE 2014 | 18/06/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 426/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), criando dotação para o Fundo Municipal de Assistência Social, ao vigente Orçamento. | 11/06/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 425/2012 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 338, de 26 de novembro de 2009, que ratificou o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios Integrantes do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú. | 11/06/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 424/2012 | Autoriza o Município de Morrinhos a firmar convênio com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA. | 28/05/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 423/2012 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), | 28/05/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 422/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais). | 28/05/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 421/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 28/05/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 420/2012 | Autoriza o município de Morrinhos a celebrar convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e dá outras providências. | 23/05/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 419/2012 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Morrinhos - SUAS Morrinhos. | 23/05/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 418/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2013. | 23/05/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 417/2012 | Altera a Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 384/2011, de 02 de Maio de 2011, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. | 02/04/2012 |
| DL - 3/2012 | Ficam DESAPROVADAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS referente ao processo N°2008.MRR.PCG.08439/09 da prestação de contas de governo da preifeitura municipal de Morrinhos,relativo ao exercicio de 2008 de responsabilidade do Senhos Antônio Amilto Magalhães. | 16/03/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 416/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. | 05/03/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 415/2012 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011. | 16/02/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 414/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). | 16/02/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 413/2012 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | 16/02/2012 |
| DL - 01/2012 | Ficam Aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal do municipio de Morrinhos,Estado do Ceará,referente ao Exercicio Financeiro de 2009 de responsabilidade do Prefeito JERÔNIMO NETO BRANDÃO,nos termos do parecer da Comissao de Orçamento e Finanças que Acolhe o Parecer Prévio Favorável,do Tribunal de contas do municipios do estado do Ceará | 13/02/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 412/2012 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal. | 31/01/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 411/2012 | Dispõe sobre a suplementação da remuneração do pessoal contratado para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011. | 25/01/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 409/2012 | Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004. | 24/01/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 410/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 19/01/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 408/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS | 17/01/2012 |
| LEIS MUNICIPAIS - 406/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 29/12/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 405/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 29/12/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 407/2011 | “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de internet gratuita à população de Morrinhos, na forma que indica e dá providências.” | 27/12/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 404/2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), para os fin | 19/12/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 403/2011 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências. | 11/12/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 402/2011 | MODIFICA O NOME DA EMEF MANOEL AIRTON BRUNO QUE PASSA A SER DENOMINADA EMEF JOÃO IDELZUITE IRES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 401/2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênios para repasses de contribuição financeira para as entidades: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE INTANS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALGADO E POÇO BRANCO e ASSOCIAÇÃO RURAL DO | 22/11/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 400/2011 | “Altera a Lei Municipal nº 336, de 05 de novembro de 2009, e cria o cargo de Diretor Adjunto do Hospital Municipal Prefeito Airton Júnior, na forma que indica e dá providências.” | 22/11/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 399/2011 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME. | 22/11/2011 |
| DL - 17/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE a Sra.MARIA VERA VASCONCELOS | 21/11/2011 |
| DL - 16/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMO Gerente do Banco do Brasil ROGÉRIO SABÓIA PIMENTEL. | 21/11/2011 |
| DL - 15/15 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Senador Cearense INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES. | 21/11/2011 |
| DL - 14/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Deputado Estadual CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | 21/11/2011 |
| DL - 13/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE ao Senador Cearense JOSÉ BARROSE PIMENTEL | 21/11/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 12527/2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | 18/11/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 398/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 04/11/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 397/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. | 31/10/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 396/2011 | “Dispõe sobre o estabelecimento do dia 15 de novembro como o DIA DA MARCHA DO VALE a ser observado e respeitado pela sociedade civil e pelo poder público, e dá outras providências”. | 20/10/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 395/2011 | Cria o cargo em comissão de Presidente da Comissão de Licitação e dá outras providências. | 20/09/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 394/2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I e II e autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 3.008,50 (TRÊS | 08/09/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 393/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 11/08/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 392/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 106.065,00( CENTO E SEIS MIL E SESSENTA E CINCO REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 11/08/2011 |
| DL - 12/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Deputado Federal JÕAO ANANIAS VASCONCELOS NETO | 08/08/2011 |
| DL - 11/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA Empresario FRANCISCO NEVES OSTERNO. | 08/08/2011 |
| DL - 10/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA Empresario RAIMUNDO CIRONE LINHARES RIOS. | 08/08/2011 |
| DL - 9/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA.Empresario FRANCISCO MARCOS DE SOUZA | 08/08/2011 |
| DL - 8/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA.Comericiante FRANCISCO NONATO ROCHA DOS SANTOS. | 08/08/2011 |
| DL - 6/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE A IIMA Empresária ANA CÉLIA ARAÚJO MARQUES | 08/08/2011 |
| DL - 5/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao IImo.Empresario Paulo RoGÉRIO DA ROCHA JÚNIOR. | 08/08/2011 |
| DL - 4/2011 | Ementa:Atribui Título de CIDADÃ MORRINHENSE a IIma.Professora MARIA MADALENA FARIAS DE SOUZA. | 08/08/2011 |
| DL - 3/2011 | Ementa:atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao IImo.Sr.Empresario LUIS CÉZAR SILVEIRA, | 08/08/2011 |
| DL - 7/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA,Empresario JOSÉ GILSON FONTELES,conhecido como Artur. | 06/08/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 391/2011 | Autoriza o Poder Executivo a dá nome ao Posto de Saúde de Bom Princípio de “POSTO DE SAÚDE FRANCISCA DAS GRAÇAS CARNEIRO”, na localidade de Bom Princípio no município de Morrinhos- Ceará. | 07/07/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 390/2011 | Autoriza o Poder Executivo a dá nome a QUADRA POLIESPORTIVA do Distrito de Sítio Alegre de “QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO ERIVAN ROCHA” e dá outras providências. | 07/07/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 389/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 388/2011 | Concede aumento salarial aos membros do Conselho Tutelar do município de Morrinhos e dá outras providências. | 07/06/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 387/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA JOSÉ VASCONCELOS” A BIBLIOTECA PÚBLICA “JOSÉ ALCIDES ROCHA” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 386/2011 | “Dispõe sobre a criação e inclusão da OUVIDORIA SUS na já existente OUVIDORIA GERAL, e dá providências correlatas.” | 07/06/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 385/2011 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo, do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 23/05/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 384/2011 | Altera Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 358/2010, de 01 de junho de 2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. | 27/04/2011 |
| DL - 02/2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE a Exma.Sra.Dra.JULIANA SILVEIRA MOTA,promotora de Justiça da Comarca de Morrinhos-Ceará | 18/04/2011 |
| DL - 1/2011 | Ementa:atribui Titulo de Cidadão Morrinhense ao Exmo Sr.Dr.LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS,juiz de Direito da Comarca de Morrinhos-Ceará | 18/04/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 382/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. | 16/04/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 381/2011 | Autoriza o Poder Executivo a dá nome ao Posto de Saúde do Distrito de Sítio Alegre a dá outras providências. | 16/04/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 383/2011 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Morrinhos e dá outras providências. | 13/04/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 379/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. | 23/03/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 378/2011 | Concede aumento aos servidores públicos que recebem menos de um salário mínimo no Município de Morrinhos. | 22/03/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 377/2011 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo dá outras providências. | 22/03/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 380/2011 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 376/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 552.261,00 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Sessenta e um Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 15/03/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 375/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 374/2011 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 516/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 373/2011 | CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 372/2011 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 371/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 24/01/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 370/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 16/12/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 369/2010 | Dá nova redação aos arts. 2° e 7°da Lei Municipal n° 339/2009 e dá outras providências. | 16/12/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 368/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 18/11/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 367/2010 | “Dispõe sobre a concessão de remissão do IPTU para o Exercício de 2009 e dá outras providências”. | 11/11/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 366/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Norte do Vale do Acaraú – COMARES-UNVA, em conformidade com a Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro | 11/11/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 365/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 72.539,60 (Setenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 08/11/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 364/2010 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 333/2009 e dá outras providências. | 28/10/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 363/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. | 20/10/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 362/2010 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências. | 04/09/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 361/2010 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências. | 18/08/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 360/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 359/2010 | INSTITUI O “CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 358/2010 | Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal n° 341/2009, de 28 dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. | 01/06/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 357/2010 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias e dá outras providências. | 29/04/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 356/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar oficialmente de “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JONAS ROBERTO MAGALHÃES” “a escola hoje, denominada de “Escola Humberto Bezerra” em Sitio Alegre” na forma que indica e dá outras providências. | 23/04/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 355/2010 | ALTERA O ART. 2º, ALÍNEA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 92/2000, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 354/2010 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIA PROVISÓRIA N° 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 353/2010 | Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Morrinhos ao Estado do Ceará para a construção de uma Escola de Ensino Médio e dá outras providências. | 15/03/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 352/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 09/03/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 351/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 09/03/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 350/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 26/02/2010 |
| RESOLUÇÕES - 01/2010 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 25/02/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 349/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO AURIMAR ROCHA” (RAIMUNDO IBIAPINA “A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 08/02/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 348/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA “JOSÉ ALCIDES ROCHA” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/02/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 347/2010 | DÁ NOME À ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 346/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2010, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências. | 08/02/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 345/2010 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 344/2010 | DISPÕE SOBRE O RATEIO NA FORMA DE ABONO, DO SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 343/2010 | CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 342/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 13/01/2010 |
| LEIS MUNICIPAIS - 341/2009 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Morrinhos e dá outras providências. | 28/12/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 340/2009 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 28/12/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 339/2009 | Dispõe sobre Políticas de Intentivos e Gratificação Anual para aos Professores Alfabetizadores no Município de Morrinhos (CE). | 09/12/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 338/2009 | Radifica o Protocolo de Interções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Acaráu, Morrinhos, Itarema, Bela Cruz, Marco, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Acaraú, nos termos da Lei Federal n. 11.107 de 6 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública asssistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 26/11/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 337/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 335/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 05/11/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 334/2009 | "Dispõe sobre a concessão de remissão do IPTU para o Exercício de 2009 e dá outras providências. | 03/11/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 333/2009 | Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Morrinhos-CE e dá outras providências. | 20/10/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 332/2009 | Dispõe sobre a alteração da carga horária da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 20/10/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 331/2009 | Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 105/2001 de 15 de janeiro de 2001 na forma que indica. | 20/10/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 330/2009 | Autoriza a abertura de crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 282.531,52 (Duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) para os fins que indiva e dá outras providências. | 20/10/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 329/2009 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2009, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), e dá outras providências." | 20/10/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 336/2009 | Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Geral do Hospital Municipal Prefeito Airton Júnior e dá outras providências. | 05/10/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 328/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 327/2009 | Dispõe sobre a origatoriedade do Município de Morrinhos, disponibilizar, através de página própria na internet, todas as Leis, Decretos, Portarias, Contratos, Convênios e outros, em vigor no Município e dá outras providências. | 22/09/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 326/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar o grupo sanguíneo e o fator Rh juntamente com o exame do pezinnho de recém-nascidos e dá outras providências. | 22/09/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 325/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal tudo de acordo com a Lei 11.960/2009 e dá outras Providências. | 22/09/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 322/2009 | Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 83/2000, de 03 de Abril de 2000, e dá outras providências. | 20/09/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 324/2009 | Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 78/1999, de 30 de agosto de 1999, e dá outras providências. | 21/08/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 323/2009 | Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 217/1981, de 22 de Novembro de 1981, e dá outras providências. | 21/08/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 321/2009 | CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 320/2009 | Altera o art. 2°, alínea I da Lei Municipal n°. 247/2007, e dá outras providências. | 14/08/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 319/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 318/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 317/2009 | Atoriza a abertura de Crédito Suplementar, ao vigente Orçamento do Município de Morrinho, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 02/06/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 315/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL E ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 314/2009 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições de ensino superior e dá outras providências. | 28/05/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 313/2009 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação e Parceria com o Instituto Blaise Pascal destinado à modernização dos procedimentos administrativos, financeiro e jurídicos visando à ampliação da receita fiscal e dá outras providências. | 14/05/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 312/2009 | EMENTA: Altera o disposto no art. 2° da Lei Municipal n.° 308/2009, de 30 de Março de 2009, e dá outras providências. | 14/05/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 311/2009 | Ementa: Altera a Lei Municipal n° 214/2004, de 1° de Novembro de 2004, que consolida a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 04/05/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 310/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMI. | 04/05/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 309/2009 | EMENTA: Altera o Anexo IV - Tabela Vencimental do grupo Ocupacional do Magistério, da Lei n° 181/2007, de 24 de agosto de 2007, e dá outras providências. | 04/05/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 308/2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Morrinhos para a construção de uma Agâncias do INSS e dá outras providências. | 30/03/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 307/2009 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE GANHAM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 306/2009 | EMENTA: Dispõe sobre o aumento do valor do sálario mínimo mensal, na forma que indica e dá outras providências. | 12/03/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 305/2009 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a denominar de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR MARIA GUIOMAR GOMES CARVALHO, na forma que indica e dá outras providências. | 12/03/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 304/2009 | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valoe de R$ 50.000,00 (cinquinta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 12/03/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 303/2009 | EMENTA: INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ORGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. | 20/02/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 302/2009 | EMENTA: CRIA A CONDECORAÇÃO MULHER BRILHANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 301/2009 | EMENTA: INSTITUI A CONDECORAÇÃO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 300/2009 | EMENTA: ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 299/2009 | EMENTA: AUTORIZA O PPODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 12/02/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 298/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o horário de expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | 05/02/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 297/2009 | Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o art. 22 da Lei Federal n.º 8742, de 07 de Dezembro de 1993, no Município de Morrinhos. | 05/02/2009 |
| DL - 02/2009 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais. | 02/01/2009 |
| LEIS MUNICIPAIS - 296/2008 | ALTERA, DISPOSITIVO DA LEI N° 69/1998, DE 30 DE DEZEMBRO 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 168/2003, REDUZINDO A ALÍQUOTA DO IMPORTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 295/2008 | Dispõe sobre o reajusto dos valores das Diárias e Ajudas de Curto concedidas pela Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 24/11/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 294/2008 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 293/2008 | "Altera a Estrutura Organizacional da Administração Municipal Direta na forma que indica e dá outras providências". | 10/11/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 292/2008 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração do Secretário Geral, Diretor Administrativo, Tesoureiro e Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 10/11/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 291/2008 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de MORRINHOS, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. | 10/11/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 290/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 03/11/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 289/2008 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. | 20/10/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 288/2008 | "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Morrinhos/CE para a Legislatura 2009/2012". | 29/09/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 287/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 21.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 20/08/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 285/2008 | Altera o art. da Lei 268/2007 na forma que indica e dá outras providências. | 30/06/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 284/2008 | "Cria na Estrutura Administrativa do Município de Morrinhos os cargo de Agente de Endemias e Agentes Rurais na forma que indica e dá outras providências". | 23/06/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 283/2008 | Autoriza o Poder executivo a denominar de Jonas Roberto Magalhães a PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE SÍTIO ALEGRE, MUNICÍPIO DE MORRINHOS, na forma que indica e dá outras providências. | 23/06/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 286/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "AURÉLIO CARNEIRO" o novo Conjunto habitacional que fica no Bairro São Luiz, nas proximidades da Santa, na entrada da cidade de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 21/06/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 282/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 103.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 16/06/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 281/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 16/06/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 280/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 279/2008 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de POSTO DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2008 |
| DL - 10/2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Deputado Federal Ciro Ferreira Gomes | 26/05/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 278/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 12/05/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 277/2008 | Dispõe sobre a autorização dada ao Município para custear despesas com implantação e transporte gratuito de pessoas carentes, através da Secretaria de Ação Social, na forma que indica e dá outras prividências. | 28/04/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 276/2008 | Fixa os valores remuneratórios dos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 25/03/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 275/2008 | Altera a redação do art. 11, § 1°, da Lei n° 49/97, de 1° agosto de 1997. | 25/03/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 274/2008 | Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 25/03/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 273/2008 | dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário mínimo mensal, desde 1° de março de 2008, na forma que indica e dá outras providências. | 25/03/2008 |
| DL - 9/2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense Sr.Paulo Sílvia Osterno Moreira. | 17/03/2008 |
| DL - 8/2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Sr.José Gerardo Arruda,Deputado Federal | 17/03/2008 |
| DL - 7/2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Prefeito de Itarema Sr.Marcos Robério Riberiro Monteiro | 17/03/2008 |
| DL - 6/2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Sr.Jórge Stênio Macedo Osterno. | 17/03/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 272/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 270/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 65.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 18/02/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 269/2008 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 11/02/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 271/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de MORRINHOS, no valor de R$ 53.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 01/02/2008 |
| DL - 5/2008 | Outorga o Título de Cidadania Morrinhense ao Deputado Estadual Rogério Aguiar | 14/01/2008 |
| DL - 4/2008 | Outorga o Título de Cidadania Morrinhense a Doutara Geovanna Araújo Fernandes | 14/01/2008 |
| DL - 3/2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense a Vereadora Térlia Maria Oliveira Leorne | 14/01/2008 |
| DL - 2/2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense a Sra.Maria Círia Carneiro Araujo | 14/01/2008 |
| DL - 01/2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Reverendíssimo Padre Jacó Sidarta Vieira De Sousa | 14/01/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 268/2007 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de PREFEITO AÍRTON JÚNIOR a UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, na forma que indica e dá outras providências. | 24/12/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 266/2007 | Cria o Fundo Municipal de Habitação do Interesse Social - FHIS e Instituto o Conselho-Gestor do FHIS. | 07/12/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 267/2007 | Autoriza a Aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 03/12/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 265/2007 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 264/2007 | Dispõe sobre a oficialização do HINO MUNICIPAL do município de Morrinhos Estado do Ceará na forma que indica e dá outras providências. | 16/11/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 263/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FPRMA QUE INDICA. | 31/10/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 262/2007 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de MORRINHOS, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 22/10/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 261/2007 | Reestrutura o Poder de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacionais do Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, do Município de Morrinhos e dá outras providências | 31/08/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 260/2007 | Dispõe sobre o Estatudo dos Profissionais do Magistério do Município de Morrinhos e dá outras providências. | 31/08/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 259/2007 | AUTORIZA O PODER EXEWCUTIVO, COM INTERVENIÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADO - ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 258/2007 | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte na forma que indica e dá outras providências. | 01/08/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 257/2007 | "Altera dispositivos do regime Jurítico Unico dos Servidores públicos do Município de Morrinhos e dá outras providências". | 02/07/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 256/2007 | Autoriza o Poder Executivo a fazer denominação de Escola de Ensino Fundamental na forma que indica e dá outras providências. | 02/07/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 255/2007 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | 02/07/2007 |
| RESOLUÇÕES - 02/2007 | Altera o art. 3° do Regírento Íntezno da Câmara Municípal de Morrínhos, Na forma que índíca e dá outras providências. | 11/06/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 254/2007 | Fica criado Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, integrante so Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente. | 07/06/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 252/2007 | Define os procedimento para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3° do art. 100 da Constituição Federal. | 07/05/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 251/2007 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 250/2007 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 249/2007 | Fixa os valores remuneratórios dos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 30/04/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 248/2007 | Dispõe sobre o valr do salário mpinimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebem até um salário mínimo mensal, a partir de 1° de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências. | 16/04/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 247/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educfação - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências. | 26/03/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 246/2007 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal N° 243/2006, que estabeleceu a Estrutura Administrativa dea Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 12/02/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 244/2007 | Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal e dá outras providências. | 05/02/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 245/2007 | Dispõe sobre a denominação do "Altos dos Três poderes", na forma que indica e dá outras providências. | 05/01/2007 |
| LEIS MUNICIPAIS - 243/2006 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 27/11/2006 |
| LEIS MUNICIPAIS - 242/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 27/11/2006 |
| LEIS MUNICIPAIS - 241/2006 | Dispõe sobre denominação de rua pública na forma que indica e dá outras providências. | 27/11/2006 |
| LEIS MUNICIPAIS - 240/2006 | Delimita a Zona e o Perímetro Urbano da Sede do Município de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 13/11/2006 |
| LEIS MUNICIPAIS - 239/2006 | Fica proibida a cobrança de taxas, tarifas ou quaisquer emolumentos, por particulares, pelos uso de espaço ou bem público municipal de Morrinhos. | 09/10/2006 |
| LEIS MUNICIPAIS - 238/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 46.200,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 18/09/2006 |
| LEIS MUNICIPAIS - 237/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 125.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 21/08/2006 |
| LEIS MUNICIPAIS - 236/2006 | Altera alíquotas constantes no Anexo Único da Lei Municipal N° 148/02 na forma que indica e dá outras providências. | 26/06/2006 |
| LEIS MUNICIPAIS - 234/2006 | Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a celebrar Convêniocom Bancos e Instituição Financeira, para concessão de empréstimo aos servidores municipais de cada órgão e dá outras providâncias. | 08/05/2006 |
| LEIS MUNICIPAIS - 233/2006 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário míniomo mensal, deste 1° de abril de 2006, na forma que indica e dá outras providências. | 24/04/2006 |
| LEIS MUNICIPAIS - 231/2005 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2005 |
| LEIS MUNICIPAIS - 228/2005 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o horário de expediente dos órgãos da Administração Direta e indireta de Morrinhos e dá outras Providências. | 14/11/2005 |
| LEIS MUNICIPAIS - 227/2005 | Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público deste Município e dá outras providências. | 14/11/2005 |
| LEIS MUNICIPAIS - 226/2005 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento de Morrinhos, no valor de R$ 43.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 26/09/2005 |
| LEIS MUNICIPAIS - 225/2005 | Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. | 14/07/2005 |
| LEIS MUNICIPAIS - 224/2005 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Munícípal cargos de provimento efetívo para realização de Concurso Público Munícípal de Provas e de Provas e Títulos, para contratação de profissionais de saúde, na forma que indica e dá outras providências. | 14/07/2005 |
| LEIS MUNICIPAIS - 223/2005 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebem até um salário mínimo mensal, a partir de 1° de maio de 2005, na forma que indica e dá outras providências. | 14/07/2005 |
| LEIS MUNICIPAIS - 222/2005 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2006, na forma que indica e dá outras providências. | 20/06/2005 |
| LEIS MUNICIPAIS - 221/2005 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 13/06/2005 |
| LEIS MUNICIPAIS - 220/2005 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 23.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 23/05/2005 |
| LEIS MUNICIPAIS - 219/2005 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 40.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 23/04/2005 |
| LEIS MUNICIPAIS - 218/2004 | "Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Morrinhos, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências". | 29/11/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 217/2004 | "Cria a Ouvidoria Público e o cargo de Ouvidor Público do Município de Morrinhos/CE na forma que indica e dá outras providências". | 29/11/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 216/2004 | "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Morrinhos/CE na forma que indica e dá outras providências". | 29/11/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 215/2004 | "FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORRINHOS PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 214/2004 | Altera a Lei Municipal N° 44/97 e consolida a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 01/11/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 213/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA. | 01/11/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 211/2004 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 21/06/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 210/2004 | Faz Denominação da "GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ VALCILEI DE VASCONCELOS" para os fins que indica e dá outras providências. | 19/04/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 209/2004 | Dispõe a Criação de Escolas de Ensino Fundamental e Infantil, na forma que indica e dá outras providências. | 12/04/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 208/2004 | Dispõe a Criação de Escolas de Ensino Infantil na forma que indica e dá outras providências. | 12/04/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 207/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino fundamental SORRISO DE CRIANÇA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 206/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL DE JUNCO MANSO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 205/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL FAZENDA PEBA I na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 204/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL N. S. DE FÁTIMA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 203/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL SÃO LUIZ, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 202/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL SÃO JOSÉ, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 201/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 200/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL DE SÍTIO ALEGRE na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 199/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental LUÍZA PORFÍRIO MARQUES, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 198/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOSE FRANCISCO DE LIMA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 197/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOSÉ LUIZ MESQUITA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 196/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental ANTONIO SOARES, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 195/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOÃO LEONEL ALVES, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 194/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental ANTÔNIO FÉLIX DA CUNHA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 193/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MANUEL AIRTON BRUNO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 192/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental FRANCISCO ABÍLIO ROCHA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 191/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MIGUEL AVELINO VASCONCELOS, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 190/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MANOEL FRANCISCO DA SILVA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 189/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental FRANCISCO LOPES MARÇAL, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 188/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOSÉ LIRA DE MARIA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 187/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental PEDRO OSSIAN ALVES, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 186/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MARTINS FEREIRA CÂNDIDO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 185/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental SÃO FRANCISCO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 184/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MANUEL RODRIGUES VASCONCELOS, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 183/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MARIA SOCORRO MONTEIRO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 182/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental SÃO SEBASTIÃO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 181/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 180/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino FRANCISCO PLÍNIO VASCONCELOS, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 179/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola ANTONIO JOSE DE MARIA na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 178/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola ZÓZIMO MARINHO DE ANDRADE na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 177/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola RAIMUNDO LOPES na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 176/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola Cel. HUMBERTO BEZERRA, a Escola Municipal situada na de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 175/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MANUEL AIRTON BRUNO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 174/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola SANTA LUZIA na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 173/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, Cel. Vergílio Távora na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 172/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, FRANCISCO ABDORAL ROCHA na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 171/2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Conjunto Habitacional FRANCISCO EDUARDO CARNEIRO, Conjunto Habitacional situado na Fazenda Arial em Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 170/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Jonas Roberto Magalhães. | 12/01/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 169/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Manuel Airton Bruno. | 12/01/2004 |
| LEIS MUNICIPAIS - 168/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 69/1998, DE 30DE DEZEMBRO DE 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR DE N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 165/2003 | Autoriza a aquisição dos imóveis que indica e dá outtras providências. | 27/10/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 164/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNVIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 27/10/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 163/2003 | Autoriza a aquisição dos imóvel que indica e dá outras providências. | 06/10/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 162/2003 | Autoriza a aquisição dos imóveis que indica e dá outras providências. | 06/10/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 161/2003 | Faz Denominação de Praça para os fins que indica e dá outras providências. | 01/09/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 160/2003 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 4.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 25/08/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 159/2003 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 22.500,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 25/08/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 158/2003 | Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais, a partir de 1° de Agosto de 2003, na forma que indica e dá outras providências. | 18/08/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 157/2003 | Modifica o Plano Plurianual, Lei n° 121/2001, de 17 de setembro de 2001, e dá outras providências. | 01/07/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 156/2003 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, na forma que indica e dá outras providências. | 30/06/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 155/2003 | Dispõe sobre a criação do Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Morrinhos, e dá outras providências. | 07/04/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 153/2003 | Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências. | 10/03/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 152/2003 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 27/01/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 151/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNVIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 27/01/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 150/2003 | Fixa valores remuneratório dos Servidores dos Quadros de Pessaol Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 27/01/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 149A/2003 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 29.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 13/01/2003 |
| LEIS MUNICIPAIS - 149/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Suprementar, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 278.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 148/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIRO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PÚBLICA-CIP, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 147/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 107.839,43 para os fins que indica e dá outras providências. | 23/12/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 146/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.750,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 23/12/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 145/2002 | Altera a denominação da Comissão Municipal de Desefa Civil - COMDEC. | 09/12/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 144/2002 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESCOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos servidores deabastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de MORRINHOS e dá outras providências. | 11/11/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 143/2002 | Altera e atualiza a Lei Orgânica do Município de Morrinhos e dá outras providênvias. | 11/11/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 142/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2003, NA FORMA QUE INDICA. | 11/11/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 141/2002 | Autoriza a Associação Comunitária de Caninana a fazer uso do Poço Profundo e dá outras providências. | 16/09/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 140/2002 | Autoriza a Associação de Forno Velho a fazer uso da área que indica e dá outras providências. | 19/08/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 139/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 22/07/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 138/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB PARA INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE AVAL EM MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 137/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 105.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 136/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 135/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 153.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 134/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 45.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 134A/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 133/2002 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 03/06/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 132/2002 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, na forma que indica e dá outras providências. | 27/05/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 131/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 29/04/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 130/2002 | Ficam criados cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de MORRINHOS, incorporados à Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências. | 15/04/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 129/2002 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 08/04/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 128/2002 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 19/03/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 127/2002 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS A FAZER PERMUTA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE SÍTIO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 126/2002 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 04/03/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 125/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 46.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 25/02/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 98/2001 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público edá outras providências. | 11/01/2002 |
| LEIS MUNICIPAIS - 124/2001 | Fica estabelecido que as feiras públicas no Município de Morrinhos realizar-se-ão na praça Edwar Silveira. | 10/12/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 123/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA. | 30/11/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 122/2001 | Dispõe sobre denominação de ruas públicas na forma que indica e dá outras providências. | 30/10/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 121/2001 | Dispõe sobre o Plano Plunianual para o quadriênio 2002 - 2005 e dá outras providências. | 17/09/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 120/2001 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo Parcelamento/Reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço. | 03/09/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 119/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 28/08/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 118/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 25.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 27/08/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 117/2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reduzir a carga horária dos servidores público municipais de Morrinhos e dá outras providências | 06/07/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 116/2001 | Dispõe sobre o valor do Salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário mínimo mensal, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de Abril de 2001, na forma que indica e dá outras providências. | 06/07/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 115/2001 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.002, na forma que indica e dá outras providências. | 11/06/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 114/2001 | Institui o Programa de Renda Mínima Vinculado a Educação "Bolsa Escola", e dá outras providências. | 25/05/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 113/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 14/05/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 112/2001 | Denomina oficialmente a Escola de Ensino Fundamental Manoel Francisco da Silva, em Junco Manso e dá outras Providências. | 30/04/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 111/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 41.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 30/04/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 110/2001 | Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES e dá outras providências. | 20/03/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 109/2001 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 12/03/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 108/2001 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 107/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 75.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 12/02/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 106/2001 | MODIFICA O At 5° DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 105/2001 | Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administrtação Pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 15/01/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 104/2001 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 103/2001 | Autoriza os Poderes Municipais a proceder a contabilização de despesas com o pagamento de multas, juros e demais acréscimos moratórios legais, incidentes sobre o pagamento de compromissos financeiro do Município pagos em atraso, e dá outras providências. | 11/01/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 102/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA E FÓRUM ATRAVÉS DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ORGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 101/2001 | AUTORIZA O POEDR EXECUTIVO A CONCEDER, AJUDA ASSISTENCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA. | 11/01/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 100/2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. | 11/01/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 99/2001 | Dispõe sobre a descentralização administrativa, disciplina as contas de gestão e de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, de 17.03.1964 e Constituição Estadual e dá outras providências. | 11/01/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 95/2000 | Altera e consolida a Lei N° 089/00 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001, na forma que indica e dá outras providências. | 13/11/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 94/2000 | Dispõe sobre a alteração do Art. 14, inciso II da Lei Municipal N° 70/99 e dá outras providências. | 02/10/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 93/2000 | Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-Prefeiro e dos Secretários Municipais e dá outras providâncias. | 02/10/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 92/2000 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do mMunicípio de Morrinhos e dá outras providências. | 21/08/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 91/2000 | Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. | 17/07/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 76/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPASSES FINANCEIROS, AJUDAS ASSISTÊNCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESPORTIVAS, COMUNTÁRIAS E CULTURAIS, RATIFICANDO ATOS, E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 25/06/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 90/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 316/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 89/2000 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, na forma que indica e dá outras providências. | 15/05/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 88/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Beneficente Evangélica de Morrinhos na forma que se declara. | 15/05/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 87/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Nova Floresta, município de Morrinhos na forma que se declara. | 05/05/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 86/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Bom Jardim, município de Morrinhos na forma que se declara. | 05/05/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 85/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Bom Jardim, município de Morrinhos na forma que se declara. | 05/05/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 84/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches e dá outras providências. | 03/05/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 83/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriação do imóvel para doação à Associação Evangélica e dá outras providências. | 03/04/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 82/2000 | CRIA O FUNDO MUNICIAPL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL e dá outras providências . | 27/03/2000 |
| LEIS MUNICIPAIS - 081/1999 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 59.400,00 (Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 29/11/1999 |
| LEIS MUNICIPAIS - 079/1999 | Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências | 30/08/1999 |
| LEIS MUNICIPAIS - 078/1999 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno no município de Morrinhos na forma que indica | 30/08/1999 |
| LEIS MUNICIPAIS - 077/1999 | Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências | 20/08/1999 |
| LEIS MUNICIPAIS - 076/1999 | Dispõe sobre denominação de ruas públicas na forma que indica e dá outras providências. | 20/08/1999 |
| LEIS MUNICIPAIS - 075/1999 | Fixa valores remuneratórios aos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e de Comissãp da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 14/06/1999 |
| LEIS MUNICIPAIS - 074/1999 | Institui o Programa de garantia de Renda Mínima destinado as família carente e dá outras providências. | 21/05/1999 |
| LEIS MUNICIPAIS - 071/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2000, na forma que indica e dá outras providências. | 10/05/1999 |
| LEIS MUNICIPAIS - 070/1999 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outra providências | 01/02/1999 |
| LEIS MUNICIPAIS - 065/1998 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998-2001 e dá outras providências. | 31/08/1998 |
| LEIS MUNICIPAIS - 061/1998 | Concede Título cidadão Morrinhenses e dá outras providências | 08/04/1998 |
| LEIS MUNICIPAIS - 058/1998 | Estabelece Normas do Transporte Individual e de Passageiro, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a definir as respectivas Vagas de Táxi dentro do Município de Moorrinhos e dá outras providências. | 10/03/1998 |
| LEIS MUNICIPAIS - 34/1962 | Determina que seja gratuito o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito. | 30/12/1962 |
| LEIS MUNICIPAIS - 42/1962 | Dá nome a duas praças na cidade. | 26/09/1962 |
| LEIS MUNICIPAIS - 31/1961 | Abre crédito especial de CR$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros) para ser pago no exercício de 1962. | 24/09/1961 |
| LEIS MUNICIPAIS - 08/1959 | Abre crédito especial no valor de CR$ 32.000,00, para ser pago no vigente exercício. | 18/10/1959 |
| LEIS MUNICIPAIS - 05/1959 | Autoriza o Prefeito Municipal a mandar traçar os limites do município de Morrinhos. | 15/05/1959 |
| LEIS MUNICIPAIS - 02/1959 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, vereadores e dá outras providências. | 22/04/1959 |
| LEIS MUNICIPAIS - 41/1962 | Autoriza o Sr. Prefeito a fazer permuta de um terreno com o Sr. Francisco Plínio Vasconcelos. | 01/01/1959 |
| LEIS MUNICIPAIS - 39/1962 | Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 1.982.600,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos cruzeiros). | 01/01/1959 |
| LEIS MUNICIPAIS - 14/1959 | Concede uma ajuda mensal ao Sr. Gilberto Araújo – guarda do D.N.S.P. | 01/01/1959 |
| LEIS MUNICIPAIS - 10/1959 | Concede aumento a ajuda mensal destinada ao vigário da paróquia de Morrinhos. | 01/01/1959 |
| LEIS MUNICIPAIS - 09/1959 | Torna Feriados os dias 09 de fevereiro, dia consagrado mundialmente ao Sagrado Coração de Maria e 22 de agosto dia da criação da Paróquia do Município de Morrinhos. | 01/01/1959 |
| LEIS MUNICIPAIS - 809/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DA PRENSA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/0224 |
| LEIS MUNICIPAIS - 235/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DETRAN-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/0206 |
| LEIS MUNICIPAIS - 154/2003 | Cria, no âmbito do Município de Morrinhos, o Projeto de Sustentação e Desenvolvimento com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da agenda 21 Local. | 10/03/0203 |