| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEIS MUNICIPAIS - 651/2019 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2019 |
| LEIS MUNICIPAIS - 385/2011 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo, do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 23/05/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 377/2011 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo dá outras providências. | 22/03/2011 |
| LEIS MUNICIPAIS - 295/2008 | Dispõe sobre o reajusto dos valores das Diárias e Ajudas de Curto concedidas pela Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 24/11/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 294/2008 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2008 |
| LEIS MUNICIPAIS - 108/2001 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2001 |
| LEIS MUNICIPAIS - 104/2001 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2001 |