Numero Data Descricao Exercicio Desc Tipo Arq 893 22/09/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/MORRINHOS 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Leis Municipais 892 22/09/2026 "Dispõe sobre a denominação da Areninha Esportiva do Distrito de Sítio Alegre, neste município de Morrinhos-CE.” 2026 Leis Municipais 891 22/09/2026 "Dispões sobre a denominação do Conjunto Habitacional na sede neste Município e dá outras providências." 2026 Leis Municipais 890 22/09/2026 "Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo localizado do Conjunto Areal, na sede do município de Morrinhos-CE.” 2026 Leis Municipais 10 21/09/2026 Tornamos público que no dia 30 (trinta) de setembro de 2026, quarta-feira, às 09:00 (nove) horas, será realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL sobre o segundo quadrimestre de 2026. Destacamos que será divulgada ao vivo pelo nosso canal no YouTube: TV Câmara Morrinhos CE, pela nossa página do Facebook: cmmorrinhos e pelo nosso perfil no Instagram: @camaramorrinhos. O objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e do Relatório de Gestão da Saúde/SUS, em atendimento ao que dispõe o Art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, ambas relativas ao 2º Quadrimestre de 2026. 2026 Edital de Publicação 889 10/09/2026 Denomina de “Posto de Saúde Ana Rérica de Messias” o Posto de Saúde em construção no Conjunto Areial, no Município de Morrinhos, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2026 Leis Municipais 888 25/08/2026 “Institui o Dia Municipal do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março e dá outras providências". 2026 Leis Municipais 887 25/08/2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Peba, no Município de Morrinhos/CE, e dá outras providências. 2026 Leis Municipais 886 25/08/2026 “Denomina de Escola de Ensino Fundamental José Timóteo de Maria a escola pública em construção localizada no Conjunto Habitacional Francisco Eduardo Carneiro (Conjunto Areial) e dá outras providências.” 2026 Leis Municipais 885 24/08/2026 LEI MUNICIPAL Nº 885/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. 2026 Leis Municipais 09 24/08/2026 TORNA PÚBLICO, para os devidos fins de direito, que foi devidamente promulgado e publicado o seguinte ato legislativo: • Decreto Legislativo nº 18/2026, de 24 de agosto de 2026, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Sr. Francisco Elisvândio Cunha e dá outras providências”. 2026 Edital de Publicação 08 17/08/2026 TORNA PÚBLICO, para os devidos fins de direito, que foram devidamente promulgados e publicados os seguintes atos legislativos: • Decreto Legislativo nº 16/2026, de 17 de agosto de 2026, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SR. FRANCISCO WALBER CEZAR LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Decreto Legislativo nº 17/2026, de 17 de agosto de 2026, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SR. FRANCISCO SÉRGIO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2026 Edital de Publicação 884 01/07/2026 Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2026 Leis Municipais 883 01/07/2026 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOCENTE – GPD E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE GESTÃO – GPG PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Leis Municipais 882 01/07/2026 INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE MORRINHOS – SAEM, DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE APLICADORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Leis Municipais 881 03/06/2026 "Institui diretrizes para valorização, conscientização e promoção de ações voltadas aos profissionais da limpeza pública no Município de Morrinhos e dá outras providências." 2026 Leis Municipais 880 03/06/2026 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 2026 Leis Municipais 879 03/06/2026 Reconhece o interesse social da Associação Morrinhense de Jiu-Jitsu para todos e adota outras providências. 2026 Leis Municipais 07 01/06/2026 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Resoluções Legislativas 07 01/06/2026 TORNA PÚBLICO, para os devidos fins de direito, que foi devidamente promulgada e publicada a seguinte Resolução: • Resolução nº 07/2026, de 01 de junho de 2026, que “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2026 Edital de Publicação 878 25/05/2026 Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Morrinhos/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015, e dá outras providências. 2026 Leis Municipais 06 25/05/2026 Resolução nº 06/2026, de 25 de maio de 2026, que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital e o uso da tecnologia para a modernização da administração pública, e dá outras providências”. 2026 Edital de Publicação 06 25/05/2026 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O USO DA TECNOLOGIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Resoluções Legislativas 877 18/05/2026 Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 8.611.000,00 (oito milhões, seiscentos e onze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2026 Leis Municipais 876 18/05/2026 Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027. 2026 Leis Municipais 15 18/05/2026 Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS e dá outras providências. 2026 Decretos Legislativos 14 18/05/2026 Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor JOSÉ GERARDO SABINO FILHO e dá outras providências. 2026 Decretos Legislativos 05 18/05/2026 Decreto Legislativo nº 14/2026, de 18 de maio de 2026, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor José Gerardo Sabino Filho e dá outras providências”. Decreto Legislativo nº 15/2026, de 18 de maio de 2026, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Antônio Erinaldo Lima Vasconcelos e dá outras providências”. 2026 Edital de Publicação 04 15/05/2026 O Objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde /SUS, em atendimento ao que dispõe Art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 141 de 13 de janeiro de 2012, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2026. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital. 2026 Edital de Publicação 875 27/04/2026 LEI MUNICIPAL N.º 875/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026, que "Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências”. 2026 Leis Municipais 874 27/04/2026 LEI MUNICIPAL N.º 874/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências” 2026 Leis Municipais 873 24/02/2026 Denomina o campo de futebol Francisco Jakane da Mota da Localidade de Bom Princípio e adota outras providências. 2026 Leis Municipais 872 24/02/2026 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026 Leis Municipais 03 20/02/2026 Discussão da Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório Fiscal da Saúde /SUS, em atendimento ao que dispõe Art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 141 de 13 de janeiro de 2012, ambas relativas ao 3° Quadrimestre de 2025. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital. 2026 Edital de Publicação 871 09/02/2026 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências” 2026 Leis Municipais 13 02/02/2026 Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Mario Victor Oliveira Leorne e dá outras providências. 2026 Decretos Legislativos 05 02/02/2026 Ementa: “Regulamenta o calendário de pagamento da folha de pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências.” 2026 Resoluções Legislativas 02 02/02/2026 Publicação: I – RESOLUÇÃO Nº 05/2026, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador José Edson de Lira. EMENTA: “Regulamenta o calendário de pagamento da folha de pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências”. II – DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026 de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Márcio Glei Maranhão. EMENTA: “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Mario Victor Oliveira Leorne e dá outras providências”. 2026 Edital de Publicação 01 02/02/2026 Publicação: I - RESOLUÇÃO Nº 03/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador José Edson de Lira. EMENTA: Cria e denomina a Galeria dos Ex-Presidentes “Eduardo Sales Mariano” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências. II – RESOLUÇÃO Nº 04/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador José Edson de Lira. EMENTA: Cria e denomina a Galeria dos Ex-Vereadores “Pedro Ossian Alves” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências. 2026 Edital de Publicação 04 19/01/2026 Cria e denomina a Galeria dos Ex-Vereadores “Pedro Ossian Alves” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências. 2026 Resoluções Legislativas 03 19/01/2026 Cria e denomina a Galeria dos Ex-Presidentes “Eduardo Sales Mariano” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências. 2026 Resoluções Legislativas 870 25/11/2025 Cria o Programa Municipal de Formação e Apoio Educacional (PROFAE), para aprimorar os resultados da Rede de Ensino Infantil e fundamental do Município de Morrinhos e dá outras providências. 2025 Leis Municipais 19 24/11/2025 Ementa: Publicação dos Decretos Legislativos nº 11/2025, que "Concede o Título de Cidadania Morrinhense à Sra. Jade Afonso Romero e dá outras providências", e nº 12/2025, que “Concede o Título de Cidadania Morrinhense à Sra. Onélia Maria Moreira Leite de Santana e dá outras providências" e da Portaria n° 54/2025 "Dispõe sobre a suspensão das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências." 2025 Edital de Publicação 12 24/11/2025 Concede o Título de Cidadania Morrinhense à Sra. Onélia Maria Moreira Leite de Santana e dá outras providências. 2025 Decretos Legislativos 11 24/11/2025 Concede o Título de Cidadania Morrinhense à Sra. Jade Afonso Romero e dá outras providências. 2025 Decretos Legislativos 869 04/11/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026 ( LOA ). 2025 Leis Municipais 18 28/10/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal e com a Lei nº 868/2025, que concede a "Comenda Honra ao Mérito Municipal" ao Senhor Francisco Rogério Osterno Aguiar, torna público e convoca os Senhores Vereadores, autoridades e munícipes em geral para participarem da Sessão Solene de Entrega da Comenda Honra ao Mérito Municipal. A solenidade será realizada em homenagem ao Senhor Francisco Rogério Osterno Aguiar, em reconhecimento à sua dedicação, liderança e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento humano, social e econômico do Município de Morrinhos e da região do Baixo Acaraú. A Sessão Solene acontecerá no dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), logo após a Sessão Ordinária, marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Morrinhos - CE. Câmara Municipal de Morrinhos/CE, 28 de outubro de 2025. 2025 Edital de Publicação 17 24/10/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o falecimento do estimado servidor público, radialista e amigo João Batista Ferreira, carinhosamente conhecido como Batista Rói Rói; CONSIDERANDO o profundo sentimento de pesar e solidariedade que envolve toda a comunidade morrinhense diante dessa irceparâvel perda; TORNA pÚnf,fC0 o cancelamcnto da Sessão Solene destinada à entrega da Comenda f{onra ao Mérito Municipal ao Seúor Francisco Rogério Osterno Aguiar, que seria rcalizadanesta sexta-feirar24 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal. A nova data para a realizaçáa da solenidade será oportunamente deÍinida e divulgada por meio de novo edital. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Morrinhos, aos 24 dias do mês de outubro de 2025. 2025 Edital de Publicação 16 21/10/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal e com a Lei nº 868/2025, que concede a "Comenda Honra ao Mérito Municipal" ao Senhor Francisco Rogério Osterno Aguiar, torna público e convoca os Senhores Vereadores, autoridades e munícipes em geral para participarem da Sessão Solene de Entrega da Comenda Honra ao Mérito Municipal. A solenidade será realizada em homenagem ao Senhor Francisco Rogério Osterno Aguiar, em reconhecimento à sua dedicação, liderança e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento humano, social e econômico do Município de Morrinhos e da região do Baixo Acaraú?. A Sessão Solene acontecerá no dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira), logo após a Sessão Ordinária, marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Morrinhos - CE. Câmara Municipal de Morrinhos/CE, 21 de outubro de 2025. 2025 Edital de Publicação 868 20/10/2025 Concede a "Comenda Honra ao Mérito Municipal" ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, e dá outras providências. 2025 Leis Municipais 867 08/10/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 Leis Municipais 866 08/10/2025 "Dispõe sobre a denominação do Auditório do Serviço de Escuta Especializada de Ana LúciaFilgueiras Rocha, o neste Município e dá outras providências." 2025 Leis Municipais 865 03/10/2025 Promulga o Projeto de Lei Legislativo Nº 08/2025, de 10 de Junho de 2025, sancionada tacitamente. 2025 Leis Municipais 053 03/10/2025 Promulga o Projeto de Lei Legislativo Nº 08/2025, de 10 de junho de 2025, sancionada tacitamente. 2025 Atos Promulgatórios 15 25/09/2025 O evento tem como objetivo possibilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas junto a instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos, oferecendo condições especiais para a regularização de débitos. Durante o Feirão, os cidadãos poderão consultar sua situação financeira e negociar diretamente com representantes das instituições participantes, com possibilidade de descontos em juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento. A população morrinhense está convidada a aproveitar esta oportunidade para regularizar pendências, limpar o nome e recuperar o crédito no mercado. Para atendimento, será necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital. 2025 Edital de Publicação 14 23/09/2025 O Objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, emcumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão daSaúde /SUS, em atendimento ao que dispõe Art. 36, § 5° da Lei Complementar n°141 de 13 de janeiro de 2012, ambas relativas ao 2º Quadrimestre de 2025. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital. 2025 Edital de Publicação 13 18/09/2025 Publicação da Portaria nº 48/2025, de 18 de setembro, que declara luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo do Município deMorrinhos/CE, em razão do falecimento da senhora Maria Osanila de Souza Barros, comunica a suspensão da sessão ordinária do dia19 de setembro de 2025. 2025 Edital de Publicação 12 15/09/2025 Publicação do Decreto Legislativo n°10/2025. 2025 Edital de Publicação 10 15/09/2025 Concede o Título de Cidadão Morrinhense a Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos e dá outras providências. 2025 Decretos Legislativos 864 10/09/2025 Institui o 'Dia do Catequista" no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências" 2025 Leis Municipais 863 10/09/2025 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal o DESAFETAR bem público (terreno onde existe praça), para lhe dar igual fim e destinação de utilidade pública, e nele ser edíficado em prol da populaçao, outro bem público construção do CRAS - mediante convênio do município com o Governo da Estado do Ceará e dá outras providências etc. 2025 Leis Municipais 11 05/09/2025 Edital de Publicação 11/2025. Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária destinada à deliberação do Projeto de Lei Nº 716/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 2025 Edital de Publicação 862 01/09/2025 Denomina de Moacir Caneiro Maranhào, a Praça Pública localizada em frente à Escola Municipal Francisco Lopes Marçal, na localidade de Espinhos dos Lopes, neste Município de Morrinhos-CE e dá outras providências. 2025 Leis Municipais 861 01/09/2025 Denomina de José Wilson das Santos, a Praça Pública do entorno da Capela de São José na localizada de Bela Vista, neste Município de Morrinhos-CE e dá outras providências. 2025 Leis Municipais 860 01/09/2025 lnstitui plano de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrínhos e dá outras providências. 2025 Leis Municipais 859 01/09/2025 Institui plano de Incentivo Fínanceiro aos Agentes de Combate de Endemias de Morrinhos e dá outras providências. 2025 Leis Municipais 858 27/08/2025 Denomina de Rua Luduvina Maria Peixoto, a via pública conhecida por Rua Peixoto no distrito de Sítio Alegre, neste Município de Morrinhos-CE e dá outras providências. 2025 Leis Municipais 10 25/08/2025 Publicação dos Decretos Legislativos nº 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025 e 09/2025. 2025 Edital de Publicação 09 25/08/2025 Concede o Título de Cidadão Morrinhense a Excelentíssima Senadora Augusta Brito de Paula e dá outras providências. 2025 Decretos Legislativos 08 25/08/2025 Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Francisco das Chagas Cipriano Vieira e dá outras providências. 2025 Decretos Legislativos 07 25/08/2025 Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Aníbal Ferreira Gomes e dá outras providências. 2025 Decretos Legislativos 06 25/08/2025 Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Dionísio Broxado Lapa Filho e dá outras providências. 2025 Decretos Legislativos 05 25/08/2025 Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor Manoel Duca da Silveira Neto e dá outras providências. 2025 Decretos Legislativos 04 25/08/2025 Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor Antônio Jose Aguiar Albuquerque e dá outras providências. 2025 Decretos Legislativos 03 25/08/2025 Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor José Jácome Carneiro Albuquerque e dá outras providências. 2025 Decretos Legislativos 857 12/08/2025 Denomina de Geraldo Avelino Alves a Praça Pública localizada no entorno do Centro de Feira Paulo Cândido, neste Município e dá outras providências. 2025 Leis Municipais 856 12/08/2025 Dispõe sobre a denominação da via a leste da Rua Padre João Batista de Rua Manoel Valdimiro de Sousa, na sede do município de Morrinhos-CE. 2025 Leis Municipais 855 12/08/2025 CRIA CARGOS EFETIVOS ? VAGA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 Leis Municipais 854 12/08/2025 Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, do município de Morrinhos-CE, e dá outras providências. 2025 Leis Municipais 09 17/06/2025 Publicação da Portaria nº 37/2025, de 17 de junho, que dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos nos dias 19 e 20 de junho de 2025. 2025 Edital de Publicação 08 16/06/2025 Publicação do Decreto Legislativo nº 02/2025, que Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor Elmano de Freitas da Costa e dá outras providências. 2025 Edital de Publicação 02 16/06/2025 Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor Elmano de Freitas da Costa e dá outras providências. 2025 Decretos Legislativos 853 04/06/2025 Declara de utilidade pública municipal a associação morrinhense dos comercios e confecções- AC CONF, e dá outras providências 2025 Leis Municipais 852 04/06/2025 Cria cargos efetivos e vagas no âmbito da estrutura administrativa municipal que estabelece e dá outras providências. 2025 Leis Municipais 851 28/05/2025 "Altera a redação da lei municipal n° 601/2017, para corrigir erro de grafia no nome do logradouro denominado "avenida João Osvaldo Íris" e dá outras providências" 2025 Leis Municipais 850 28/05/2025 "reconhece como de utilidade publica municipal a associação cantinho abrigo dos animais de Morrinhos/ce insrita ao CNPJ n° 47.803.592/0001-43, e dá outras providências." 2025 Leis Municipais 849 28/05/2025 "dispõe sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercicío de 2026 e de outras providência" 2025 Leis Municipais 07 26/05/2025 O Objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde /SUS, em atendimento ao que dispõe Art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 141 de 13 de janeiro de 2012, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2025. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital. 2025 Edital de Publicação 848 06/05/2025 Denomina o CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DE MORRINHOS-CE DE DRA. RAFAELA VASCONCELOS DE MARIA , e adota outras providências. 2025 Leis Municipais 06 05/05/2025 Ementa: Publicação do Decreto Legislativo nº 01/2025, que dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/CE, referente ao exercício de 2022, deliberando sobre o Parecer Prévio do TCE nº 13/2025 – Processo nº 02784/2023-6. 2025 Edital de Publicação 01 05/05/2025 “Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/CE, referente ao exercício de 2022. DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TCE N° 13/2025 - PROCESSO N° 02784/2023-6.” 2025 Decretos Legislativos 847 10/03/2025 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. 2025 Leis Municipais 846 06/03/2025 "Atualiza o anexo único da Lei Municipal n.° 778/2023, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências." 2025 Leis Municipais 845 06/03/2025 "Altera o ANEXO I da Lei Municipal n° 385/2011, que atualiza os valores das diárias dos vereadores e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências". 2025 Leis Municipais 844 06/03/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICPAL DO MEIO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 Leis Municipais 843 25/02/2025 “Institui o programa Municipal de prevenção e conscientização contra o Alcoolismo e institui a semana municipal de luta contra o Alcoolismo”. 2025 Leis Municipais 05 24/02/2025 realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL sobre o terceiro quadrimestre de 2024.O Objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório Fiscal da Saúde /SUS. 2025 Edital de Publicação 04 10/02/2025 Ementa: Publicação da RESOLUÇÃO N° 02/2025, que trata da regulamentação de calendário de pagamento da Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências. 2025 Edital de Publicação 02 10/02/2025 “Regulamentação de calendário de pagamento da Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências”. 2025 Resoluções Legislativas 842 06/02/2025 Oficializa e insere no calendârio oficial de eventos do município de Morrinhos/CE, o Festival da Moda de Morrinhos (FMM) e dá outras providências." 2025 Leis Municipais 841 06/02/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICAMUNICIPAL, A "ARBJ - ASSOCIAÇÃO RURAL DE BOM JARDIM.'' 2025 Leis Municipais 03 03/02/2025 Ementa: Publicação da RESOLUÇÃO N 01/2025, que altera o valor da contribuição para a UVC - União dos Vereadores do Estado do Ceará, passando de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais). 2025 Edital de Publicação 01 03/02/2025 Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 300,00(trezentos reais) para R$ 400,00(quatrocentos reais). 2025 Resoluções Legislativas 02 17/01/2025 Estabelece o valor das transferencias de recursos para a câmara municipal de morrinhos no exercicio de 2025 na forma que indica e dá outras providências. 2025 Decretos Municipais 01 15/01/2025 "Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais,em face do reajuste do Salário-Minimo Nacional,e dá outras providências" 2025 Decretos Municipais 840 13/01/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780/2023,DE 05 DE JUNHO DE 2023 ,QUE DISPÕES SOBRE A ORGNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 Leis Municipais 02 03/01/2025 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE 2025 Edital de Publicação 00 02/01/2025 NOMEIA A AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 Edital de Publicação 01 01/01/2025 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE - •Presidente: José Edson de Lira •Vice-Presidente: Marcos Antônio Teixeira Magalhães •1° Secretário: José Ilton dos Santos •2° Secretário: Márcio Glei Maranhão 2025 Edital de Publicação 036 27/12/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para discutir matéria exclussiva o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 39/2024 que “Altera os arts. 2° e 3°, da Lei Municipal de 566/2016, de 12 de setembro de 2016 e dá outas providências”. 2024 Edital de Publicação 035 23/12/2024 Sessão Solene Especial de Prestação de compromisso de posse dos vereadores eleitos; Eleição da Mesa Diretora e Prestação de compromisso de posse do prefeito e da vice-prefeita eleitos. 2024 Edital de Publicação 034 11/12/2024 SESSÃO SOLENE para entrega de Títulos Honorários de Cidadania Morrinhense e Comendas de Honra ao Mérito Municipal. 2024 Edital de Publicação 838 09/12/2024 Concede Honra ao Mérito Municipal ao excelentíssimo senhor Marcos Robério Ribeiro Monteiro. 2024 Leis Municipais 052 09/12/2024 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 38/2024, de 19 de novembro de 2024, sancionada tacitamente. 2024 Atos Promulgatórios 033 09/12/2024 PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS 2024 Edital de Publicação 14 02/12/2024 "Dispõe sovre a autorização para a vereadora Eloirles Regina Farias de Souza Rocha ausentar-se do país". 2024 Decretos Legislativos 837 26/11/2024 "Altera o anexo único da lei Municipal nº 778/2023, de 05 de Junho de 2023 e dá outras providências." 2024 Leis Municipais 836 31/10/2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2025. 2024 Leis Municipais 835 31/10/2024 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2024 Leis Municipais 834 30/10/2024 Altera o art. 4°, da através da Lei Municipal nº 566/2016, de 12 de setembro de 20216 e dá outras providências. (Aumento Salarial dos Secretários Municipais para R$ 9.300,00) 2024 Leis Municipais 032 24/10/2024 Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal) 2024 Edital de Publicação 15 16/10/2024 Abre o crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 166.957,65 para reforço de dotação orçamentaria. 2024 Decretos Legislativos 13 16/09/2024 "Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas de governo do municipio de Morrinhos/CE,referente ao exercicio de 2021,deliberando sobre o Parecer Prévio n° 181/2024 Processo n° 08618/2022-1 do TCE". 2024 Decretos Legislativos 833 01/07/2024 Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Morrinhos/CE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências. 2024 Leis Municipais 832 01/07/2024 Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga a localidade de Curralinho a sede de Morrinhos, neste município e dá outras providências. 2024 Leis Municipais 831 01/07/2024 Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga a comunidade de Forno Velho a BR-402, neste município de Morrinhos-Ce, e da outras providências. 2024 Leis Municipais 830 24/06/2024 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Morrinhos-Ce, e dá outras providências." 2024 Leis Municipais 829 13/06/2024 Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e a eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Morrinhos -Ce, e dá outras providências. 2024 Leis Municipais 828 13/06/2024 Tomba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morrinhos, Estado do Ceará, o Grupo de Reisado Anjos da Madrugada e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens e dá outras providências. 2024 Leis Municipais 051 13/06/2024 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 36/2024, de 15 de maio de 2024, sancionada tacitamente. 2024 Atos Promulgatórios 050 13/06/2024 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2024, de 15 de maio de 2024, sancionada tacitamente. 2024 Atos Promulgatórios 031 13/06/2024 PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS 2024 Edital de Publicação 030 28/05/2024 Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal) 2024 Edital de Publicação 827 27/05/2024 "Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 741/2022, ampliando o perímetro urbano do distrito de Sítio Alegre, município de Morrinhos, Ceará e da outras providências." 2024 Leis Municipais 826 21/05/2024 "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências. 2024 Leis Municipais 825 21/05/2024 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 186.722,06(cento e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e seis centavos) para os fins que indica e dá outras providência. 2024 Leis Municipais 824 08/04/2024 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos, no valor de R$ 28.955,60(vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providência. 2024 Leis Municipais 823 26/03/2024 Atualiza o incentivo financeiro aos Agentes de Combate de Endemias que prestam serviço no município de Morrinhos, na forma que indica. 2024 Leis Municipais 822 26/03/2024 Atualiza a Lei Municipal nº 772/2023 que dispõe sobre o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e da outras providências. 2024 Leis Municipais 029 18/03/2024 PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº 06/22024 2024 Edital de Publicação 06 18/03/2024 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MORRINHOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Resoluções Legislativas 028 04/03/2024 PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 E Nº 012 2024 Edital de Publicação 027 04/03/2024 PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS 2024 Edital de Publicação 026 04/03/2024 PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS 2024 Edital de Publicação 12 04/03/2024 EMENTA:Aprova o Parecer Prévio n° 07784/2021-6 2024 Decretos Legislativos 11 04/03/2024 EMENTA:Aprova o Parecer Prévio n° 2/2024-Processo n°08871/2020-0 2024 Decretos Legislativos 821 01/03/2024 FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Leis Municipais 049 01/03/2024 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 34/2024, de 31 de janeiro de 2024, sancionada tacitamente. 2024 Atos Promulgatórios 820 28/02/2024 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. 2024 Leis Municipais 819 28/02/2024 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO. 2024 Leis Municipais 818 28/02/2024 DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Leis Municipais 048 28/02/2024 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 28/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente. 2024 Atos Promulgatórios 047 28/02/2024 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 27/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente. 2024 Atos Promulgatórios 046 28/02/2024 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 13/2023, de 1º de março de 2023, sancionada tacitamente. 2024 Atos Promulgatórios 817 27/02/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Leis Municipais 025 23/02/2024 Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal) 2024 Edital de Publicação 816 22/02/2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Leis Municipais 815 22/02/2024 INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2024 Leis Municipais 045 22/02/2024 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 33/2024, de 24 de janeiro de 2024, sancionada tacitamente. 2024 Atos Promulgatórios 044 22/02/2024 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 32/2024, de 24 de janeiro de 2024, sancionada tacitamente. 2024 Atos Promulgatórios 814 16/02/2024 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE MORRINHOS VIGÊNCIA - 2022/2025, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 732/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 Leis Municipais 813 07/02/2024 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DOS ESPINHOS DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 Leis Municipais 812 07/02/2024 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA MORRINHOS AOS ESPINHOS DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 Leis Municipais 811 07/02/2024 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SANTA FÉ A SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 Leis Municipais 810 07/02/2024 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ESPINHOS DOS LOPES A GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 Leis Municipais 808 07/02/2024 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SERROTE BRANCO AO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 Leis Municipais 807 07/02/2024 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SERROTE BRANCO A TIJOLOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 Leis Municipais 806 20/11/2023 Cria os componentes do município de Morrinhos, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, que define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2023 Leis Municipais 805 06/11/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 Leis Municipais 024 01/11/2023 Ponto Facultativo dia 03/11/2023 2023 Edital de Publicação 804 17/10/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2023 Leis Municipais 023 13/10/2023 Audiência Pública 2023 Edital de Publicação 803 25/09/2023 "Declara de utilidade Pública Municipal da Associação Católica Maria Mãe Mestra do Amor e dá Outras providências." 2023 Leis Municipais 022 22/09/2023 PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO 2023 Edital de Publicação 802 11/09/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO MORRINHENSE AS FESTAS JUNINAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. 2023 Leis Municipais 801 11/09/2023 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL 2023 Leis Municipais 43 11/09/2023 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 31/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. 2023 Atos Promulgatórios 42 11/09/2023 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 29/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. 2023 Atos Promulgatórios 021 04/09/2023 PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO 2023 Edital de Publicação 10 04/09/2023 "Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Municipio de Morrinhos/CE,referente ao exercicio de 2016 2023 Decretos Legislativos 800 29/08/2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos, no valor de R$ 223.536,32 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) para os fins que indicam e da outras providências. 2023 Leis Municipais 9 28/08/2023 EMENTA:Concede Titulo de Cidadão Morrinhense ao Doutor Francisco Victor Vasconcelos. 2023 Decretos Legislativos 8 28/08/2023 Fica concedido o Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao senhor Cicero Meeeu Carneiro Rodrigues. 2023 Decretos Legislativos 7 28/08/2023 Fica concedido o Titulo de CIDADà MORRINHENSE a senhora Fracisca Girliane Araújo Teixeira 2023 Decretos Legislativos 799 22/08/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 798 14/08/2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos - Lei Municipal nº 751 de 08/11/2022, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os fins que indicam e dá outras providências. 2023 Leis Municipais 797 14/08/2023 "Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada da Localidade de Itans, neste Município e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 796 05/07/2023 EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, públicos, de serviços e similares e dá outras providências. 2023 Leis Municipais 795 05/07/2023 EMENTA: Institui a “semana Municipal de conscientização sobre Doação de sangue” e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no município de Morrinhos-CE. 2023 Leis Municipais 794 05/07/2023 “Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.". 2023 Leis Municipais 793 05/07/2023 "Dispõe sobre denominação da Avenida Central da Localidade dos Espinhos dos Lopes, neste Município e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 792 05/07/2023 "Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro São José, neste Município e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 791 05/07/2023 "Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro São Luiz, neste Município e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 790 05/07/2023 "Denomina Logradouro Público como Rua Francisco Lourival Carolino a atual Rua do Preá, situada na Localidade Espinhos dos Lopes e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 789 05/07/2023 "Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada na localidade de Junco Manso, neste Município e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 788 05/07/2023 "Denomina o Centro de Feiras do Município de Morrinhos, e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 787 05/07/2023 Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro Centro, da cidade de Morrinhos, neste Município e dá outras providências. 2023 Leis Municipais 020 19/06/2023 PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PCCR-PE 2023 Edital de Publicação 019 14/06/2023 PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PCCR-PE 2023 Edital de Publicação 786 12/06/2023 EMENTA: Institui no município de Morrinhos a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio. 2023 Leis Municipais 785 12/06/2023 EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo no município de Morrinhos. 2023 Leis Municipais 784 12/06/2023 EMENTA: Institui o Programa Empreende Morrinhos de qualificação do microempreendedor de baixa renda. 2023 Leis Municipais 783 12/06/2023 EMENTA: Dispõe sobre a Inclusão de Conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino. 2023 Leis Municipais 782 12/06/2023 EMENTA: Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. 2023 Leis Municipais 781 12/06/2023 EMENTA: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Morrinhos-Ce. 2023 Leis Municipais 041 12/06/2023 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 22/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. 2023 Atos Promulgatórios 040 12/06/2023 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 21/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. 2023 Atos Promulgatórios 039 12/06/2023 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 20/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. 2023 Atos Promulgatórios 038 12/06/2023 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 19/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. 2023 Atos Promulgatórios 037 12/06/2023 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 18/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. 2023 Atos Promulgatórios 018 12/06/2023 PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS 2023 Edital de Publicação 780 05/06/2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Leis Municipais 779 05/06/2023 Autoriza a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Morrinhos, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água potável, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 10m³ (dez metros cúbicos) das comunidades predominantemente quilombolas, e dá outras providências. 2023 Leis Municipais 778 05/06/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Leis Municipais 017 05/06/2023 PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO 2023 Edital de Publicação 6 05/06/2023 "Aprova o Parecer Prévio n° 41/2020 do tribunal de contas do Estado do Ceará-Processo n° 12565/2018-5". 2023 Decretos Legislativos 016 01/06/2023 PUBLICAÇÃO DE AUDÊNCIA PÚBLICA SOBRE PCCR-PE 2023 Edital de Publicação 777 31/05/2023 "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências". 2023 Leis Municipais 015 26/05/2023 Publicação de Audiência Públia sebre a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, Relatório de Gestão da Saúde /SUS, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2023. 2023 Edital de Publicação 776 22/05/2023 “Fixa o piso vencimental e os valores de plantões para os cargos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14.07.2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal os §§ 12 e 13 c/c a Lei Federal nº 14.134, de 04.08.2022 que acrescentou o art. 15-C Lei Federal nº 7.498, de 25.06.1996 e com esta Lei, e dá outras providências”. 2023 Leis Municipais 014 22/05/2023 PUBLICAÇÕES DE ROSOLUÇÕES 2023 Edital de Publicação 05 22/05/2023 Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Morrinhos – PROCON/CMM e da´ outras providências. 2023 Resoluções Legislativas 04 22/05/2023 CRIA O SERVIÇO “BALCÃO DO CIDADÃO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. 2023 Resoluções Legislativas 03 22/05/2023 CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER COMO ÓRGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ACRESCENTANDO AO TÍTULO II, O CAPÍTULO III E OS ARTIGOS 62-A, 62-B, 62-C, 62-D E 62-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Resoluções Legislativas 02 22/05/2023 Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 200,00(duzentos reais) para R$ 300,00(trezentos reais). 2023 Resoluções Legislativas 013 18/05/2023 PUBLICAÇÃO DE PROLETO DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2023 Edital de Publicação 012 16/05/2023 PUBLICAÇÃO DE ATO DE PROMULGAÇÃO 2023 Edital de Publicação 775 11/05/2023 Cria o sistema logístico de apoio ao produtor rural no município de Morrinhos, na forma que indica. 2023 Leis Municipais 035 11/05/2023 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2023, de 15 de fevereiro de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. 2023 Atos Promulgatórios 011 08/05/2023 PUBLICAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023 Edital de Publicação 5 08/05/2023 "Aprova o Parecer Prévio nº 34/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-Processo n° 14298/2019-3" 2023 Decretos Legislativos 4 08/05/2023 "Concede o Titulo de Cidadão Morrinhense ao Senhor Sérgio de Araújo Lima Aguiar". 2023 Decretos Legislativos 010 04/05/2023 PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LDO PARA 2023 2023 Edital de Publicação 774 25/04/2023 Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde. 2023 Leis Municipais 773 25/04/2023 EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino, deste município de Morrinhos-CE. 2023 Leis Municipais 034 25/04/2023 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2023, de 01 de março de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. 2023 Atos Promulgatórios 772 20/04/2023 "Dispõe de reajuste do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 009 19/04/2023 PUBLICAÇÃO DE SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2023 Edital de Publicação 036 12/04/2023 Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2023, de 10 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. 2023 Atos Promulgatórios 771 03/04/2023 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Morrinhos - CE e dá outras Providências. 2023 Leis Municipais 1 01/04/2023 ADERE AO SUBSÍDIO FIXADO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS,NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº565/2016 2023 Decretos Legislativos 008 22/03/2023 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA 2023 Edital de Publicação 770 21/03/2023 "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE" 2023 Leis Municipais 769 21/03/2023 "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)" 2023 Leis Municipais 768 21/03/2023 "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS" 2023 Leis Municipais 767 21/03/2023 "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE" 2023 Leis Municipais 776 06/03/2023 EMENTA: Concede Honra ao Mérito Municipal a Escola de Ensino Fundamental e Médio Talmidim. 2023 Leis Municipais 766 06/03/2023 EMENTA: Concede Honra ao Mérito Municipal a Escola de Ensino Fundamental e médio Talmidim. 2021 Leis Municipais 007 28/02/2023 PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO 2023 Edital de Publicação 3 28/02/2023 EMENTA:"Concede Titulo de Cidadã Morrinhense a missionária e pastora Dara Fung Mei Lee Chee" 2023 Decretos Legislativos 765 23/02/2023 EMENTA: "Institui o 'Dia do Motorista' e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morrinhos" 2023 Leis Municipais 764 23/02/2023 Ementa. "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Morrinhos/CE, revogando a Lei 730/2022." 2023 Leis Municipais 006 23/02/2023 Publicação de audiência pública sobre Prestação das Contas de Gestão Fiscal e o do Relatório de Gestão da Saúde/SUS, ambas relativas ao 3° QUADRIMESTRE DE 2022. 2023 Edital de Publicação 005 13/02/2023 PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO 2023 Edital de Publicação 2 13/02/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013 de 13 de fevereiro de 2013 que "Concede Titulo de Cidadão Morrinhense Reverendissimo Monsenhor Mamiel Romulo Rocha". 2023 Decretos Legislativos 763 01/02/2023 EMENTA: Denomina o Residencial Antônio Hermilde Soares e suas ruas Anastácio Marques da Rocha, Raimundo Idelfonso Soares e José Gerardo Feitosa, conforme indica. 2023 Leis Municipais 762 01/02/2023 "Altera a redação dos Arts. 57 e 58 da Lei Municipal nº 743/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentário e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 761 01/02/2023 "Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Morrinhos/CE, a ser comemorado no dia 12 de fevereiro, e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 760 01/02/2023 "Altera a redação do inciso I, Art. 5º da Lei Municipal nº 751/2022 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 759 25/01/2023 Denomina de Itamara Eny de Freitas o Centro de Serviço de Escuta Especializada que Visa Normatizar e Organizar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou testemunha de Violência no Município de Morrinhos-CE, localizado na Rua Joaquim Cariolano Rocha, no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências. 2023 Leis Municipais 758 25/01/2023 "Institui Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Morrinhos e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 757 10/01/2023 "Altera a Lei 536/2015, de 09 de março de 2015, para criar o cargo de Coordenador de Serviços Operacionais na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências." 2023 Leis Municipais 004 06/01/2023 PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGIISLATIVO 2023 Edital de Publicação 003 06/01/2023 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA 2023 Edital de Publicação 002 02/01/2023 PUBLICAÇÕES DE PORTARIAS 2023 Edital de Publicação 001 02/01/2023 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA E TERMO DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA. 2023 Edital de Publicação 756 30/11/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SENEAMENTO RUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTERGRADO DE SENEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOSSIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Leis Municipais 755 30/11/2022 "Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxílio técnico-financeiro às Assossiações Comunitárias do Município de Morrinhos e dá outras providências." 2022 Leis Municipais 754 21/11/2022 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE. 2022 Leis Municipais 753 17/11/2022 Dispõe sobre a criação do serviço de Escuta Especializada no municipio de Morrinhos-CE, que visa normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Morrinhos-CE. 2022 Leis Municipais 752 17/11/2022 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural São Francisco de Gameleira, e dá outras providências." 2022 Leis Municipais 751 08/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA 2022 Leis Municipais 750 26/09/2022 Emenda. Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito suplementares, com fundamentos no Artigo 5º., § único e incisos da Lei nº 720/2021 e dá outras providências etc. 2022 Leis Municipais 749 14/09/2022 Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agente de Endemias do Município de Morrinhos em Consonância com o disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022. 2022 Leis Municipais 748 12/09/2022 “Dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública - CIP, em Morrinhos Ceará, para Agricultores e Agricultoras Familiares e os inscritos no CADÚNICO com renda mensal per capta de até 02 salários mínimos”. 2022 Leis Municipais 33 12/09/2022 “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 30/2022 de 03 de agosto de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 747 05/09/2022 “Dá nome a Escola da Localidade de Bom Jardim de José Aurimar Pereira, na forma que indica”. 2022 Leis Municipais 32 05/09/2022 “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 29/2022 de 02 de junho de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 746 24/08/2022 "Autiza a Doação de um Imóvel Urbano do Município de Morrinhos para Governo do Estado do Ceará e dá outras providências." 2022 Leis Municipais 745 15/08/2022 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 148.868,76 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos), para fins que indica e dá outras Providências. 2022 Leis Municipais 744 15/08/2022 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais), para fins que indica e dá outras Providências. 2022 Leis Municipais 743 03/08/2022 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 Leis Municipais 31 03/08/2022 “Promulga o Projeto de Lei nº 627/2022 de 07 de abril de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 742 23/05/2022 “Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a “ACMC - Associação Comunitária das Mulheres de Curralinho” 2022 Leis Municipais 30 23/05/2022 “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 27/2022 de 22 de abril de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 741 12/05/2022 "Dispoõe sobre os perímetros da zonas urbanos do município de Morrinhos e dá outras providências." 2022 Leis Municipais 740 26/04/2022 “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Remanescentes de Quilombolas de Junco Manso I e dá outras providências”. 2022 Leis Municipais 739 26/04/2022 “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a entidade Instituto Renascer e dá outras providências”. 2022 Leis Municipais 738 26/04/2022 “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a entidade Associação Comunitária dos Moradores Remanescentes Quilombolas de Alto Alegre Morrinhos Ceará e dá outras providências”. 2022 Leis Municipais 737 26/04/2022 “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores Remanescentes Quilombolas de Curralinho Morrinhos Ceará e dá outras providências”. 2022 Leis Municipais 736 26/04/2022 “Reconhece de utilidade pública municipal, a “ADASFAM - Associação de Assistência Social às Famílias de Morrinhos”. 2022 Leis Municipais 29 26/04/2022 “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 25/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 28 26/04/2022 “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 24/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 27 26/04/2022 “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 23/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 26 26/04/2022 “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 22/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 25 26/04/2022 “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 26/2022 de 30 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 735 18/04/2022 “DÁ NOME A PRAÇA MÁRIO URSULINO DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA”. 2022 Leis Municipais 24 18/04/2022 “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 21/2022 de 15 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 734 28/03/2022 "DÁ NOMES AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 Leis Municipais 733 28/03/2022 "DÁ NOME A ARENINHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Leis Municipais 23 28/03/2022 “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 20/2022 de 09 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 22 28/03/2022 “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 19/2022 de 07 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 732 16/03/2022 "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MORRINHOS VIGÊNCIA - 2022/2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Leis Municipais 731 16/03/2022 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 67.900,00 (Sessenta e Sete Mil e Novecentos Reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2022 Leis Municipais 7 10/03/2022 Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implatanção da GestãoGov em Morrinhos-CE na forma que indica. 2022 Decretos Legislativos 4 03/03/2022 Fica aberto adicional,na forma do anexo constatnate do instrumento,o credito suplementar no valor de R$59.000,00 para reforço de dotação orçamentaria 2022 Decretos Legislativos 730 28/02/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Leis Municipais 729 28/02/2022 “Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2022 e seguintes, e dá outras providências". 2022 Leis Municipais 727 22/02/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos Profissionais de Saúde (Médicos), designados para este Município de Morrinhos, vinculados ao Programa Mais Médicos / Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013, revogando a Lei 468(A)/2013 e suas alterações, e dá outras providências." 2022 Leis Municipais 726 18/02/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SINDICATO RURAL DE MORRINHOS, COM BASE NO ART. 52 E CUMPRINDO O INCISO V, DO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MORRINHOS." 2022 Leis Municipais 725 31/01/2022 “Altera a Lei nº 536/2015 criando os cargos de Coordenador de Comunicação Digital e Coordenador de Secretaria da Câmara Municipal de Morrinhos e dando outras providências”. 2022 Leis Municipais 724 31/01/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Leis Municipais 723 05/01/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras Providências. 2022 Leis Municipais 722 05/01/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTEGRADO DE SENEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Leis Municipais 721 24/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Leis Municipais 20 24/12/2021 “Promulga a Lei nº 721/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 612/2021 de 25 de agosto de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 720 13/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 Leis Municipais 19 13/12/2021 “Promulga a Lei nº 720/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 615/2021 de 22 de setembro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 8 29/11/2021 "Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao SENHOR JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA ALVES" . 2021 Decretos Legislativos 7 18/10/2021 "Concede o Titulo de Cidadania Morrinhense a senhora Ana Jamille de Melo Sales". 2021 Decretos Legislativos 6 18/10/2021 "Concede o Titulo de Cidadania Morrinhense ao senho Emanoel Nasareno Menezes Costa". 2021 Decretos Legislativos 5 13/10/2021 "Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao pastor Whainy André Rabelo Silva". 2021 Decretos Legislativos 4 13/10/2021 "Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao pastor REGINALDO SOUZA DOS SANTOS" 2021 Decretos Legislativos 3 13/10/2021 "Concede o Titulo de Cidadão Morrinhense ao pasto CARLOS EDUARDO FERREIRA COSTA" 2021 Decretos Legislativos 719 05/10/2021 "Dispõe de aumento do adicional de insalubridade para os agentes comunitários de endemias do Município de Morrinhos e dá outras providências." 2021 Leis Municipais 718 05/10/2021 "Dispõe de reajuste do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Sáude de Morrinhos e dá outras providências". 2021 Leis Municipais 617 20/09/2021 “Dá nome a Praça que indica e dá outras providências”. 2021 Leis Municipais 18 20/09/2021 “Promulga a Lei nº 717/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 16/2021 de 29 de julho de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 05 16/08/2021 Institui o Programa "Tribuna Livre" na Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. 2021 Resoluções Legislativas 04 16/08/2021 "ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 2021 Resoluções Legislativas 01 06/08/2021 Dispõe sobre alteração ao Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2021 Emenda à Lei Orgânica 716 09/07/2021 "INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 Leis Municipais 17 09/07/2021 “Promulga a Lei nº 716/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 15/2021 de 15 de junho de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 715 28/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais 16 28/06/2021 “Promulga a Lei nº 715/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 608/2021 de 12 de ABRIL de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em decorrência de veto parcial pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 714 27/05/2021 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências". 2021 Leis Municipais 713 03/05/2021 “ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CEARÁ”. 2021 Leis Municipais 15 03/05/2021 “Promulga a Lei nº 713/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 12/2021 de 16 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 712 22/04/2021 “Regulamenta em nível do Município de Morrinhos – Ceará, o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (novo FUNDEB), e dá outras providências”. 2021 Leis Municipais 14 22/04/2021 “Promulga a Lei nº 712/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 605/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 232 17/04/2021 Cria Cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 2006 Leis Municipais 711 09/04/2021 "Classifica de Interesse Público e Serviço Essencial na Área de Saúde o Comércio de Ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e funcionamento desse comércio no âmbito do município de Morrinhos-Ce, durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19)." 2021 Leis Municipais 710 09/04/2021 “Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no município de Morrinhos- Ce, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências, ETC”. 2021 Leis Municipais 13 09/04/2021 “Promulga a Lei nº 711/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 13/2021 de 17 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 12 09/04/2021 “Promulga a Lei nº 710/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 606/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 709 03/04/2021 “Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Morrinhos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”. 2021 Leis Municipais 708 03/04/2021 “Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras Providências”. 2021 Leis Municipais 11 03/04/2021 “Promulga a Lei nº 709/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 11/2021 de 10 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 10 03/04/2021 “Promulga a Lei nº 708/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 10/2021 de 24 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 707 29/03/2021 “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. 2021 Leis Municipais 09 29/03/2021 “Promulga a Lei nº 707/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 607/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 706 27/03/2021 “Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para contratações por tempo determinado no âmbito do município de Morrinhos-CE e dá outras providências.”. 2021 Leis Municipais 08 27/03/2021 “Promulga a Lei nº 706/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 08/2021 de 24 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude de rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 03 27/03/2021 "Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2017. DELIBERANDO SOBRE PARECER DO TCE - PROCESSO N° 06848/2018-93". 2021 Resoluções Legislativas 02 27/03/2021 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS 06 E 07 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Resoluções Legislativas 705 19/03/2021 “Institui o Dia Municipal da Carnaúba e dá outras providências”. 2021 Leis Municipais 704 19/03/2021 "Institui o dia 25 de Maio como o dia da festa da colheita das casas de sementes no município de Morrinhos, deixando marcado no calendário de eventos e dá outras prividências". 2021 Leis Municipais 07 19/03/2021 “Promulga a Lei nº 705/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 04/2021 de 02 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 06 19/03/2021 “Promulga a Lei nº 704/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 09/2021 de 24 de Fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 703 26/02/2021 “Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Morrinhos". 2021 Leis Municipais 702 26/02/2021 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE". 2021 Leis Municipais 05 26/02/2021 “Promulga a Lei nº 703/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 05/2021 de 08 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 04 26/02/2021 “Promulga a Lei nº 702/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 03/2021 de 27 de janeiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 01 22/02/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Resoluções Legislativas 701 05/02/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municiapal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos os Recursos Federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comuntários de Saúde (ACS'S) e dá outras providências'. 2021 Leis Municipais 700 05/02/2021 "Institui o dia do Evangélico e dá outras providências". 2021 Leis Municipais 03 05/02/2021 “Promulga a Lei nº 701/2021, oriunda do Projeto de Lei N° 604/2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 02 05/02/2021 “Promulga a Lei nº 700/2021 oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 002/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 699 29/01/2021 EMENTA "Dá nome a praça que indica e dá outra providências". 2021 Leis Municipais 01 29/01/2021 EMENTA: “Promulga o Projeto de Lei Legislativo N° 001/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. 2021 Atos Promulgatórios 21 06/01/2021 “Promulga a Emenda n° 02/2021 a Lei nº 722/2022, a qual foi apresentada ao Projeto de Lei n° 616/2021 de 10 de novembro de 2021, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. 2022 Atos Promulgatórios 1 02/01/2021 EMENTA:Nomeia membros das comossões permanentes da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. 2021 Decretos Legislativos 697 30/11/2020 "Autoriza o Município de Morrinhos/CE, através da Secretaria da Educação, autorizado a ampliar definitivamente para 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária do cargo de Professor efetivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do Morrinhos, para atendimento de carência definitiva devidamente identificada nos órgãos do Sistema de Ensino da Rede Municipal". 2020 Leis Municipais 696 30/11/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALK A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DE MORRINHOS (ACE'S) OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAL". 2020 Leis Municipais 695 30/11/2020 "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 674 DE 17 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 Leis Municipais 694 23/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Leis Municipais 693 26/08/2020 "DENOMINA O CHAFARIZ PÚBLICO DA LOCALIDADE DE SERROTE BRANCO DE FRANCISCO DERVAL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 Leis Municipais 692 02/07/2020 "DENOMINA A RUA LEONARDO ÁLEFI DO NASCIMENTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 Leis Municipais 691 01/06/2020 "Dá nome a Escola que indica e dá outras providências". 2020 Leis Municipais 690 21/05/2020 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 Leis Municipais 689 11/05/2020 "DENOMINA DE EMEFI JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHOS A ESCOLA DA LOCALIDADE DE PILÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 Leis Municipais 688 31/03/2020 "Dispõe, no âmbito do Munícipio de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal na forma que indica e dá outras providências," 2020 Leis Municipais 687 31/03/2020 "Assegura a ampliação de carga horária semanal de trabalho dos servidores efetivos de cargo com jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais e remuneração de até meio salário mínimo e dá outras providências." 2020 Leis Municipais 3 21/03/2020 Ficam suspensas as Sessões Ordinárias e Solenes da Câmara Municipal de Vereadores de Morrinhos/CE 2020 Decretos Legislativos 119 20/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos Legislativos 2 03/02/2020 EMENTA:Aprova do Parecer Prévio Nº 13/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Processo nº 100157/15 2020 Decretos Legislativos 1 03/02/2020 EMENTA:Aprova o parece prévio Nº 38/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Processo nº 100029/14. 2020 Decretos Legislativos 686 30/01/2020 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidentes da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na farma que indica e dá outras providências. 2020 Leis Municipais 685 30/01/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 538/15, com o fito na recondução dos Conselheiros Tutelares e de reajustar sua remuneração, na forma que indica e dá outras providências. 2020 Leis Municipais 684 14/01/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 Leis Municipais 683 03/12/2019 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Leis Municipais 682 30/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Leis Municipais 681 10/10/2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder o pagamento da dívida das escolas municipais de Morrinhos alusivas à Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais – DCTF e à Declaração de Rendimento da Pessoa Jurídica – DIPJ e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 680 02/10/2019 Dispõe, no âmbito do município de Morrinhos-Ce, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 679 28/08/2019 Denomina a Banda de Música do município de Morrinhos de Banda Geraldo Silveira e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 678 28/08/2019 Institui a Gratificação pelo Sucesso da Aprendizagem – GSA e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 675 17/07/2019 Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Distrito de Sítio Alegre e dá outras providências 2019 Leis Municipais 674 17/07/2019 Autoriza o Município de Morrinhos a participar do Consórcio Intermunicipal de políticas públicas para o desenvolvimento Regional sustentável dos Municípios do Litoral Norte, e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Bela Cruz Camocim e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências 2019 Leis Municipais 673 26/06/2019 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2018 que "autoriza o Poder Executivo Municipal de Morrinhos a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Indústria e Comércio de Confecções e Moda LTDA, para implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público" e dá uotras providências." 2019 Leis Municipais 672 19/06/2019 Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2020 2019 Leis Municipais 670 06/06/2019 "Denomina de Conjunto Habitacional Maria Ilda Cruz e dá outras providências" 2019 Leis Municipais 669 06/06/2019 Altera parcialmente a redação dos artigos 1°, 2°, 6° e 7° da Lei n° 321, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 668 30/05/2019 "Denomina de Praça Prefeito Francisco Edward Silveira a Praça que indica e dá outras providências". 2019 Leis Municipais 667 20/05/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 666 14/05/2019 "Define, no âmbito do Município de Morrinhos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências." 2019 Leis Municipais 665 30/04/2019 "Denomina as Ruas que indica e dá outras Providências. 2019 Leis Municipais 664 30/04/2019 "Altera o parágrafo único, do art. 2°, da Lei 657/2019, que dispõe sobre o prazo do Termo de Adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos – Refis Municipal e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 663 27/03/2019 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinho-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 662 11/03/2019 "Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências". 2019 Leis Municipais 661 18/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais 660 18/02/2019 Altera a Lei Municipal Nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 659 18/02/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos ACS e ACE de acordo com o piso salarial nacional, e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 658 18/02/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 657 04/02/2019 "Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências." 2019 Leis Municipais 656 04/02/2019 Dispõe Sobre a Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na Forma que Indica e dá Outras Providências. 2019 Leis Municipais 655 30/01/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais 654 30/01/2019 "Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 653 22/01/2019 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências 2019 Leis Municipais 652 22/01/2019 Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de servidores, na forma que indica e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 651 22/01/2019 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais 650 14/01/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento fiscal, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 649 14/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a Polícia através de termo de convênio, na forma que indica e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 648 14/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos – ACS’s e para a Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Morrinhos – ACE’s, os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. 2019 Leis Municipais 647 04/12/2018 "Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa do Município de Morrinhos, conforme especifica." 2018 Leis Municipais 646 04/12/2018 " Altera a redação do artigo 10º , caput, da LEI 13/1996 com redação dada pela LEI MUNICIPAL 519/2014, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Morrinhos, e outras providências". 2018 Leis Municipais 645 04/12/2018 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 644 04/12/2018 "Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências." 2018 Leis Municipais 112 01/11/2018 Abre crédito adcional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$43.000,00 para reforço de dotação orçamentarias 2018 Decretos Legislativos 643 30/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Leis Municipais 642 22/10/2018 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Morrinhos, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal Nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 641 16/10/2018 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 155/2003, que versa sobre a criação do Estatuto do servidor público municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 111 01/10/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 18.200,00 para reforço de dotação orçamentaria 2018 Decretos Legislativos 640 20/08/2018 "Denomina da Academia de Saúde José Climar Silveira a Academia de Saúde localizada próximo a Escola Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências". 2018 Leis Municipais 639 20/08/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 638 13/08/2018 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 637 31/07/2018 Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Seguridade Social e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 636 03/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a denominar o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Sítio Alegre de Centro de Educação Infantil Arnaldo Cesar Sousa Barros na forma em que indica e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 635 03/07/2018 Altera a Lei Municipal de nº 477/2014, que dispõe sobre a instituição da semana do bebê no Município na forma em que indica. 2018 Leis Municipais 634 21/06/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 633 21/06/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 109 18/06/2018 Decreta luto oficial nas dependências da Câmara Municipal do Municipio de Morrinhos,e dá outras providências. 2018 Decretos Legislativos 632 06/06/2018 Altera o anexo da Lei Municipal nº. 631/2018 que dispõe da atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I e PEB II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 631 24/05/2018 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I e PEB II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 630 22/05/2018 DISPÕES SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Leis Municipais 629 03/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Leis Municipais 108 02/05/2018 Abre crédito adcional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação orçamentaria. 2018 Decretos Legislativos 628 26/04/2018 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Leis Municipais 627 26/04/2018 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Leis Municipais 626 02/04/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana industria e Comércio de Confecções e Moda LTDA, para a implantação de parque fabril de confecção doação esta, fundamentada no interesse público e dá outras providências." 2018 Leis Municipais 107 02/04/2018 abre crédito adicional ao virgente orçamento da Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 2.600,00 para reforço de dotação orçamentaria 2018 Decretos Legislativos 625 20/03/2018 Dispõe sobre a alteração na estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 624 05/03/2018 Institui o Dia da Bíblia a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, neste Município de Morrinhos. 2018 Leis Municipais 623 05/03/2018 Denomina de Rus Vereador João Linhares, a Rua conhecida como Rua do Preá, localizada no Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 622 19/02/2018 "Dispõe sobre a criação do centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado na Mais Cidadão." 2018 Leis Municipais 621 02/02/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 620 30/01/2018 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 619 30/01/2018 Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 618 18/01/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS´S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE´S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 Leis Municipais 617 18/01/2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 616 18/01/2018 "Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências." 2018 Leis Municipais 615 18/01/2018 "INSTITUI O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A BOLSA-ESTÁGIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 Leis Municipais 614 18/01/2018 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 613 16/01/2018 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. 2018 Leis Municipais 23 01/11/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Decretos Legislativos 610 26/10/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências." 2017 Leis Municipais 609 16/10/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 21 11/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Decretos Legislativos 608 28/09/2017 Altera o Código Tributário Municipal, com a inclusão de hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 612 22/09/2017 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Ecologia e Meio Ambiente - IBEMA e adota outras providências" 2017 Leis Municipais 607 22/09/2017 " Institui o Auxílio de Deslocamento ao Agentes de Endemias em razão do local e de natureza do trabalho e dá outras providências." 2017 Leis Municipais 606 22/09/2017 Institui o Plano Plurianual do município de Morrinhos para o período 2018-2021. 2017 Leis Municipais 605 15/09/2017 EMENTA: DENOMINA DE " RUA JOÃO BATISTA DE ANDRADE" , A RUA CONHECIDA COMO RUA NOVA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais 604 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais 611 13/09/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Leis Municipais 603 01/09/2017 EMENTA: Denomina de "Avenida Vereador José Gentil Cândido", a avenida principal do Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 602 01/09/2017 EMENTA: Denomina de "Avenida Raimundo Nonato de Carvalho" a Avenida Beira Rio e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 601 01/09/2017 EMENTA: Denomina de "Avenida João Osvaldo Íres", A rua São João e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 03 21/08/2017 "ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. 2017 Resoluções Legislativas 600 16/08/2017 "Denomina de "Antônio Hermildes Soares" o Equipamento CRAS Localizado na Sede do Município e dá outras providências." 2017 Leis Municipais 599 16/08/2017 "Denomina de "Sandra Maria Magalhães" o Equipamento CRAS Localizado na Sede do Distrito de Sítio Alegre e dá outras providências." 2017 Leis Municipais 598 16/08/2017 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 597 05/07/2017 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 595 05/07/2017 "Autoriza a criação do Distrito Industrial e empresarial de Morrinhos e autoriza doação de áreas e da outras providências". 2017 Leis Municipais 596 05/06/2017 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Morrinhos Ceará, reformula a Lei 46/1997, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 593 31/05/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos/CE, sua competência e composição, e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 590 13/04/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 592 12/04/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 591 06/04/2017 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 589 03/04/2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor R$ 350.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 588 14/03/2017 "Altera a Lei nº 573/2017, que dispõe sobre a alteração a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências." 2017 Leis Municipais 587 14/03/2017 "Altera a Lei 214/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências" 2017 Leis Municipais 1 01/03/2017 DECRETA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Decretos Legislativos 586 06/02/2017 Autoriza o Poder Executivo Municiopal a transferir para a associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agente de Combate a Endemias de Morrinhos e região - AACE os recursos federais referentes aos incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos - ACS'S e Agentes de Combate a Endemias - ACE's, e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 585 06/02/2017 Concede reajuste ao menor vencimento pago aos Servidores Público Municipais de Morrinhos e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 02 06/02/2017 Dispõe sobre a autorização de transferir ao Executivo patrimônio do Legislativo. 2017 Resoluções Legislativas 584 30/01/2017 Dispõe sobre a autorização ao chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 583 30/01/2017 Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá oputras providências. 2017 Leis Municipais 582 30/01/2017 Autoriza o Execultivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistências social e dá adota outras providências. 2017 Leis Municipais 581 30/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS's) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE's) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais 580 30/01/2017 Suprime os incisos VII, VIII, IX e cria o parágrafo único no Artigo 3º da Lei nº 09/93 de 11 de Junho de 1993 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 579 16/01/2017 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 578 16/01/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 01 16/01/2017 "Dispõe sobre a auTorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". 2017 Resoluções Legislativas 577 04/01/2017 Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamentos em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a entidades, na forma que indica e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 576 04/01/2017 Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 575 04/01/2017 Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do Art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. 2017 Leis Municipais 574 04/01/2017 Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para aterder a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Morrinhos, através do Processo de Dispensas de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 573 04/01/2017 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 572 04/01/2017 Autoriza o Chefe do Poder execultivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. 2017 Leis Municipais 571 03/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 Leis Municipais 03 25/10/2016 "ESTABELECE A LOCALIDADE DE BELA VISTA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 2016 Resoluções Legislativas 570 18/10/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Rio Acaraú/Coreaú - SISAR-BAC e a Associação da localidade de Bom Princípio, visando à prestação de serviços de Abastecimento de água e coleta de esgoto e da outras providências." 2016 Leis Municipais 569 18/10/2016 "Institui o Conselho Municipal de Cultura de Morrinhos - CMC, e dá outras providências" 2016 Leis Municipais 568 18/10/2016 Institui a Política de Fomento á Economia Solidária no Município de Morrinhos, e dá outras Providências. 2016 Leis Municipais 567 21/09/2016 Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Morrinhos e dá outras providencias. 2016 Leis Municipais 566 12/09/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipaispara o quatriênio 2017/2020 e dá outras providencias. 2016 Leis Municipais 565 12/09/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2017/2020 e dá outras providencias. 2016 Leis Municipais 564 30/08/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E AS ASSOCIAÇÕES DAS LOCALIDADES DE CURRALINHOS E UMARÍ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis Municipais 563 22/08/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis Municipais 562 04/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 Leis Municipais 561 23/05/2016 Altera o artigo 3° da Lei N° 70/99, na forma que indica. revoga a Lei n° 559/2016 2016 Leis Municipais 560 23/05/2016 Altera a Lei Municipal n° 554/16, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o incentivo financeiro dos Agentes de Combate a Endemias no Município de Morrinhos, na forma que indica. 2016 Leis Municipais 559 09/05/2016 "Altera a Lei de n° 70/99 de 1° de fevereiro de 1999, concedendo ao Secretário Adjunto de ação Social o poder de ordernar despesas da pasta, em conjunto com o Titular da pasta e o Prefeito Municipal." 2016 Leis Municipais 558 18/04/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. 2016 Leis Municipais 557 11/04/2016 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 507.000,00 (Quinhentos e Sete Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2016 Leis Municipais 556 11/04/2016 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2016 Leis Municipais 555 29/02/2016 "Autoriza o Poder Executivo a Realizar os valores do Plantão Médico de 12 horas aos prifissionais que prestam serviços no Município de Morinhos, na forma que indica." 2016 Leis Municipais 554 29/02/2016 "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos Agentes de Combate de Endemias que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica." 2016 Leis Municipais 3 29/02/2016 EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr. ALUISIO RENATO COSTA GALDINO. 2016 Decretos Legislativos 2 22/02/2016 EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. ANTÔNIO EUDES XAVIER 2016 Decretos Legislativos 1 22/02/2016 EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr FRANCISCO VALMIR CAROLINO 2016 Decretos Legislativos 01 11/02/2016 "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". 2016 Resoluções Legislativas 01 11/02/2016 "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". 2016 Resoluções Legislativas 553 01/02/2016 "Altera as Leis Municipais nº 214, de 01 de novembro de 2004, 447 de 18 de março de 2013 e 485 de 10 de fevereiro de 2014, na forma que indica e dá providências." 2016 Leis Municipais 552 11/01/2016 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras prividências. 2016 Leis Municipais 551 11/01/2016 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. 2016 Leis Municipais 550 11/01/2016 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Público Municipal, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2016 Leis Municipais 549 11/01/2016 "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Municípios de Morrinhos, na forma que indica." 2016 Leis Municipais 548 04/12/2015 "Institui Feriado e inclui no Calendário Oficial do Município as datas que indica e dá providências." 2015 Leis Municipais 06 01/12/2015 EMENTA: Altera e Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. 2015 Resoluções Legislativas 8 30/11/2015 EMENTA:Dispõe sobre a outorga de Titulo de Cidadão Morrinhense ao ilustrisimo Senhor RAIMUNDO NONATO ROCHA e dá outras providências. 2015 Decretos Legislativos 7 30/11/2015 EMENTA:Dispõe sobre a outorga de Titulo de Cidadão Morrinhense ao ilustrissimo Senhor João de Queiroz Sales e dá outras providências. 2015 Decretos Legislativos 3 30/11/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso de suas atribuições Legislativas e em nome do povo Morrinhense, invocando a proteção de Deus, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, revisada e ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Ceará. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei. 2015 Lei Orgânica Municipal 2 30/11/2015 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei. 2015 Lei Orgânica Municipal 547 09/11/2015 Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância, Decênio - 2015/2024, na forma que indica 2015 Leis Municipais 6 09/11/2015 EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr HERBERT DONATO CHAVES. 2015 Decretos Legislativos 546 29/10/2015 Estima a receita e fixa despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica. 2015 Leis Municipais 04 28/09/2015 Cria a Comissão Especial de Revisão do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica. 2015 Resoluções Legislativas 545 30/06/2015 “Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências”. 2015 Leis Municipais 5 29/06/2015 Ementa:APROVA as Contas do Governo do Municipio de Morrinhos,Exercicio Financeiro de 2012 de Responsabilidade do senho JERÔNIMO NETO BRANDÃO. 2015 Decretos Legislativos 544 22/06/2015 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis Municipais 4 22/06/2015 EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr.Dr JOSÉ BERMÓGENES LOPES. 2015 Decretos Legislativos 3 22/06/2015 EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Eximo Vereador do Municipio de Morrinhos JOSÉ AMARO DE SOUZA. 2015 Decretos Legislativos 543 18/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. 2015 Leis Municipais 542 16/06/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 Leis Municipais 03 16/06/2015 CRIA O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS PARA COMPARECEREM ÀS SESSÕES LEGISLATIVAS, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Resoluções Legislativas 1A 16/06/2015 EMENTA:Atribui titulo de CIDADÃO MORRINHENSE AO IIMO.Gerente da agência do Banco do Bradesco de Morrinhos JOSÉ MÁRIA MORREIRA. 2015 Decretos Legislativos 541 08/06/2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis Municipais 02 19/05/2015 "Dispõe sobre a obrigação da Câmara Municipal de Morrínhos a gravar em áudio todas as sessões desta câmara, ou seja, ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes". 2015 Resoluções Legislativas 540 18/05/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2015, QUE REORGANIZA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Leis Municipais 539 11/05/2015 Proíbe arremessar, jogar, deixar, dispensar, desvencilhar, depositar, abandonar qualquer tipo de detrito, assim como todo tipo de lixo orgânico ou sólido de qualquer natureza em logradouros ou vias públicas, terrenos públicos ou particulares do Município de Morrinhos, na forma que indica. 2015 Leis Municipais 538 27/04/2015 Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Morrinhos. 2015 Leis Municipais 537 27/04/2015 “Aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Morrinhos – Decênio 2012 - 2021”. 2015 Leis Municipais 536 09/03/2015 Altera a Lei Municipal n° 243/2006, que estabeleceu a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2015 Leis Municipais 535 09/03/2015 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2015 Leis Municipais 534 23/02/2015 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2015 Leis Municipais 533 23/02/2015 Dispões sobre a instituição do Programa Estação Juventude no Município de Morrinhos e dá outras providências. 2015 Leis Municipais 532 23/02/2015 Altera a Lei Municipal nº 468-A/2013, que concede recurso pecuniário aos profissionais de saúde do Programa Mais Médicos no Município de Morrinhos, na forma que indica. 2015 Leis Municipais 531 19/02/2015 “Cria cargos e Altera vencimentos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. 2015 Leis Municipais 530 19/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis Municipais 529 19/02/2015 “Cria no Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal de Morrinhos os cargos que indica, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências.” 2015 Leis Municipais 02 11/02/2015 "ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ". 2015 Resoluções Legislativas 528 09/02/2015 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 513/2014, de 15 de setembro de 2014, na forma que indica. 2015 Leis Municipais 527 09/02/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra de Esporte Coberta com Vestiários da EMEF Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências. 2015 Leis Municipais 526 09/02/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. 2015 Leis Municipais 525 21/01/2015 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2015 Leis Municipais 524 19/01/2015 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2015 Leis Municipais 01 19/01/2015 "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". 2015 Resoluções Legislativas 1 16/01/2015 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº430,DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Decretos Legislativos 523 23/12/2014 “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica.” 2014 Leis Municipais 522 23/12/2014 REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA” PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis Municipais 521 23/12/2014 CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis Municipais 520 25/11/2014 “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Morrinhos”. 2014 Leis Municipais 519 25/11/2014 Altera a Lei Municipal nº 13/96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Morrinhos, e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 518 19/11/2014 "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2014, NA FORMA QUE INDICA”. 2014 Leis Municipais 517 19/11/2014 "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2013, NA FORMA QUE INDICA”. 2014 Leis Municipais 516 19/11/2014 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morrinhos, na forma que indica, e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 515 06/10/2014 Estima Receia e Fixa Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2015. 2014 Leis Municipais 514 06/10/2014 Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Morrinhos a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimos aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências. 2014 Leis Municipais 513 15/09/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Leis Municipais 512 27/08/2014 Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar o Mercado Público Municipal de “MERCADO MUNICIPAL PROTÁZIO GREGÓRIO DIAS”, e dá outras providências 2014 Leis Municipais 511 27/08/2014 Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar a Creche do Bairro São Luis de “CRECHE PROFESSORA MARIA CREUZA VASCONCELOS”, e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 510 27/08/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 347.000,00 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 509 24/07/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Leis Municipais 508 02/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis Municipais 507 28/05/2014 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 2014 Leis Municipais 506 28/05/2014 Majora o salário base do cargo de Enfermeiro do Município de Morrinhos/CE, na forma que indica. 2014 Leis Municipais 505 15/05/2014 Reajusta o valor do vencimento e representação do Cargo de Secretário Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências 2014 Leis Municipais 504 15/05/2014 Reajusta o valor do vencimento e representação do Cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal e da outras providências. 2014 Leis Municipais 503 14/05/2014 “Cria o cargo de Consultor Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. 2014 Leis Municipais 502 14/05/2014 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 2014 Leis Municipais 04 12/05/2014 EMENTA: Dispõe sobre alteraçáo no Regimento Interno da Càmara de Morrinhos e dá outras providências. 2014 Resoluções Legislativas 501 06/05/2014 “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA”. 2014 Leis Municipais 500 06/05/2014 “Cria o cargo de Assistente Técnico Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. 2014 Leis Municipais 03 06/05/2014 EMENTA: lnstitui traje Social para os Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. 2014 Resoluções Legislativas 499 28/04/2014 Altera a Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 341/2009, de 28 de dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 498 28/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis Municipais 497 09/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA. 2014 Leis Municipais 496 08/04/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. 2014 Leis Municipais 495 04/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Leis Municipais 494 04/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A NOVA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA A LESTE DO CENTRO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis Municipais 493 04/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis Municipais 492 04/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis Municipais 02 02/04/2014 EMENTA: "Cria função gratificada que especifica e dá outras providências." 2014 Resoluções Legislativas 491 17/03/2014 Concede Subvenção Social a Associação Católica Filhos de Sião e da outras providências. 2014 Leis Municipais 490 17/03/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 489 17/03/2014 “Cria o cargo de Coordenador do Pro - Cidadania no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. 2014 Leis Municipais 488 10/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A AVENIDA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, DE: “AV. MANOEL NICODEMUS ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis Municipais 01 08/03/2014 "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para união dos Vereadores da Ceará e dá outras providências". 2014 Resoluções Legislativas 487 17/02/2014 Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa da Cidadania– CMSDC, no Município de Morrinhos, Estado do Ceará, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências 2014 Leis Municipais 486 10/02/2014 “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica.” 2014 Leis Municipais 485 10/02/2014 “Altera as Leis Municipais nº 214, de 01 de novembro de 2004 e 447 de 18 de março de 2013, na forma que indica e dá providências.” 2014 Leis Municipais 484 03/02/2014 Institui a SEMANA ANTIDROGAS nas Escolas Públicas e Privadas do município de Morrinhos e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 483 03/02/2014 Dispõe sobre a afixação de lista contendo os números de telefones dos serviços de emergência dos Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 482 03/02/2014 Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo Mensal dos Servidores Públicos Municipal, lotado na Câmara Municipal, aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 481 03/02/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 1 16/01/2014 DECRETA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES PARA O EXERCICIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Decretos Legislativos 480 13/01/2014 Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 479 13/01/2014 "Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 467/2013, na forma que indica”. 2014 Leis Municipais 478 13/01/2014 "Dispõe sobre a doação, de imóvel pertencente ao Município de Morrinhos, à Federação Nacional das Entidades Habitacionais dos Empregados dos Correios, Telégrafos e Similares – FENAHTECT, com encargo e cláusula de reversão, na forma que indica." 2014 Leis Municipais 477 13/01/2014 Institui a “Semana do bebê no município de Morrinhos”, na forma que indica. 2014 Leis Municipais 476 13/01/2014 Garante a prorrogação, no âmbito do município de morrinhos, o prazo de Licença Maternidade das servidoras públicas municipais para 06 meses. 2014 Leis Municipais 475 07/01/2014 Cria condições especiais para implantação de projetos de habitação, vinculados a Programa s Federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitaçã o U rbana (PNHU), Programa Nacional de Habita ção Rural (PN HR), de interesse social, e dá outras providências. 2014 Leis Municipais 474 03/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 468/2013, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Leis Municipais 473 03/12/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar o Posto de Saúde do Bairro São Luis, e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 471 03/12/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra Esportiva Coberta da localidade de Espinhos dos Lopes, e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 470 03/12/2013 Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar a Quadra Escolar Esportiva Coberta com Vestiários da EMEF Cel. Virgílio Távora, e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 469 03/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR CRECHE PRÓ – INFÂNCIA – TIPO C, DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis Municipais 472 02/12/2013 Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar o Posto de Saúde da Sede do município de Morrinhos, e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 468(A) 20/11/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos Profissionais de Saúde (Médicos), designados para este Município de Morrinhos, vinculados Ao Programa Mais Médicos, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013, na forma que indica. 2013 Leis Municipais 468 06/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 Leis Municipais 467 04/11/2013 "Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Morrinhos, na forma que indica." 2013 Leis Municipais 466 30/10/2013 Altera a Lei Municipal nº 451/2013, que concede Incentivo Financeiro a Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Morrinhos, na forma de indica. 2013 Leis Municipais 465 30/10/2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênios para repasses de contribuição financeira para as entidades: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I E II e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ESPINHO DOS LÓPES, para os fins que indica e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 464 30/10/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Handebol, para os fins que indica. 2013 Leis Municipais 463 17/10/2013 Dispoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Morrinhos - CE, para o quadriênio (2014 a 2017) e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 462 07/10/2013 "Dispõe sobre a criação do cargo de Vigilante Sanitário no Quadro Efetivo do Poder Executivo de Morrinhos e dá providências." 2013 Leis Municipais 461 17/09/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar a demolição do antigo prédio da "QUADRA POLIESPORTIVA CILEI VASCONCELOS" de propriedade do município de Morrinhos, para fins que menciona e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 460 02/09/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. 2013 Leis Municipais 459 12/08/2013 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Acarape, Beberibe, Cascavel, Crateús, Farias Brito, Groaíras, Ipú, Miraíma, Morrinhos, Pracurú, Potengí, Santana do Acaraú, e São Benedito, com finalidade de constituir o Consórcio Público, na forma da Lei 11.107 de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de cooperação entre o conjunto dos entes para atender as suas demandas e prioridades do Plano da Integração, para promoção das ações de desenvolvimento econômico e social. 2013 Leis Municipais 458 29/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2014, e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 01 04/07/2013 "Dispõe sobre a anulação de atos administrativos com vícios insanáveis praticados na Sessão Ordinária realiziada em 29 de junho de 2013, na forma que indica, e dá providências." 2013 Resoluções Legislativas 02 01/07/2013 "Dispõe sobre a definição de normas específicas no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, para o acesso a informações previsto no inciso XXXlll do art°. 50, no inciso ll do § 30 do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, em cumprimento á lei federal n° 12.527/2011, e dá outras providencias". 2013 Resoluções Legislativas 457 25/06/2013 “Ratifica a Alteração do Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes do Consórcio Público da Saúde da Microrregião do Acaraú.” 2013 Leis Municipais 456 17/06/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis Municipais 455 17/06/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS A DOAR UM TERRENO DE 10.579,86 m² AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. 2013 Leis Municipais 454 22/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento especial junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ - dos valores a serem restituídos pelo município de Morrinhos à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSP 2013 Leis Municipais 453 07/05/2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 452 09/04/2013 “Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, e cria o cargo de Chefe de Departamento de Transportes da Prefeitura Municipal, na forma que indica e dá providências”. 2013 Leis Municipais 451 09/04/2013 Altera a Lei nº 333/2009, de 20 de outubro de 2009 que concede incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Morrinhos, na forma que indica. 2013 Leis Municipais 450 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 2013 Leis Municipais 449 26/03/2013 Institui o Serviço Especial e Cria Gratificação por atividade especial para motoristas da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 448 26/03/2013 Atualiza o Piso Salarial e a Tabela Remuneratória do Magistério Público Municipal de Morrinhos, na forma que indica. 2013 Leis Municipais 447 18/03/2013 “Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências.” 2013 Leis Municipais 446 18/03/2013 “Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, cria cargo de Secretário Adjunto, na forma que indica e dá providências”. 2013 Leis Municipais 445 18/03/2013 “Altera a Lei Municipal nº 409, de 24 de janeiro de 2012 e a Lei nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências.” 2013 Leis Municipais 444 18/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, DA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis Municipais 443 18/03/2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 01 18/03/2013 "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para união dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". 2013 Resoluções Legislativas 442 13/03/2013 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis Municipais 441 05/03/2013 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis Municipais 1 29/01/2013 DECRETA A REDUÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA O EXERCICIO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Decretos Legislativos 440 24/01/2013 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 439 21/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis Municipais 438 21/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Leis Municipais 437 14/01/2013 Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2013 Leis Municipais 436 10/12/2012 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Morrin 2012 Leis Municipais 435 20/11/2012 Dá denominação de “Hospital Prefeito Edward Silveira” ao Hospital Municipal e dá outras providências. 2012 Leis Municipais 434 20/11/2012 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Morrinhos – CE, e dá outras providências. 2012 Leis Municipais 433 13/11/2012 Estabelece a responsabilização pela construção de calçadas nas ruas pavimentadas do Município de Morrinhos e dá outras providências. 2012 Leis Municipais 432 30/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 Leis Municipais 431 25/09/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quatriênio 2013/2016 e dá outras providencias. 2012 Leis Municipais 430 25/09/2012 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2013/2016 e dá outras providencias. 2012 Leis Municipais 429 10/09/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 2012 Leis Municipais 428 27/08/2012 Dá denominação de “RUA SEMPRE VIRGEM MÃE DE DEUS” a logradouro municipal sem denominação e dá outras providências. 2012 Leis Municipais 427 21/06/2012 Autoriza o Município de Morrinhos a doar imóvel ao Estado do Ceará e dá outras providências. 2012 Leis Municipais 1 18/06/2012 ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECIFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES A SER ADOTADO ATE 2014 2012 Decretos Legislativos 426 11/06/2012 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), criando dotação para o Fundo Municipal de Assistência Social, ao vigente Orçamento. 2012 Leis Municipais 425 11/06/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 338, de 26 de novembro de 2009, que ratificou o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios Integrantes do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú. 2012 Leis Municipais 424 28/05/2012 Autoriza o Município de Morrinhos a firmar convênio com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA. 2012 Leis Municipais 423 28/05/2012 Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), 2012 Leis Municipais 422 28/05/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais). 2012 Leis Municipais 421 28/05/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 Leis Municipais 420 23/05/2012 Autoriza o município de Morrinhos a celebrar convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e dá outras providências. 2012 Leis Municipais 419 23/05/2012 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Morrinhos - SUAS Morrinhos. 2012 Leis Municipais 418 23/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2013. 2012 Leis Municipais 417 02/04/2012 Altera a Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 384/2011, de 02 de Maio de 2011, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. 2012 Leis Municipais 3 16/03/2012 Ficam DESAPROVADAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS referente ao processo N°2008.MRR.PCG.08439/09 da prestação de contas de governo da preifeitura municipal de Morrinhos,relativo ao exercicio de 2008 de responsabilidade do Senhos Antônio Amilto Magalhães. 2012 Decretos Legislativos 416 05/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. 2012 Leis Municipais 415 16/02/2012 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011. 2012 Leis Municipais 414 16/02/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 2012 Leis Municipais 413 16/02/2012 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2012 Leis Municipais 01 13/02/2012 Ficam Aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal do municipio de Morrinhos,Estado do Ceará,referente ao Exercicio Financeiro de 2009 de responsabilidade do Prefeito JERÔNIMO NETO BRANDÃO,nos termos do parecer da Comissao de Orçamento e Finanças que Acolhe o Parecer Prévio Favorável,do Tribunal de contas do municipios do estado do Ceará 2012 Decretos Legislativos 412 31/01/2012 Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal. 2012 Leis Municipais 411 25/01/2012 Dispõe sobre a suplementação da remuneração do pessoal contratado para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011. 2012 Leis Municipais 409 24/01/2012 Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004. 2012 Leis Municipais 410 19/01/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 2012 Leis Municipais 408 17/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS 2012 Leis Municipais 406 29/12/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 405 29/12/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 407 27/12/2011 “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de internet gratuita à população de Morrinhos, na forma que indica e dá providências.” 2011 Leis Municipais 404 19/12/2011 Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), para os fin 2011 Leis Municipais 403 11/12/2011 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 402 23/11/2011 MODIFICA O NOME DA EMEF MANOEL AIRTON BRUNO QUE PASSA A SER DENOMINADA EMEF JOÃO IDELZUITE IRES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Leis Municipais 401 22/11/2011 Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênios para repasses de contribuição financeira para as entidades: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE INTANS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALGADO E POÇO BRANCO e ASSOCIAÇÃO RURAL DO 2011 Leis Municipais 400 22/11/2011 “Altera a Lei Municipal nº 336, de 05 de novembro de 2009, e cria o cargo de Diretor Adjunto do Hospital Municipal Prefeito Airton Júnior, na forma que indica e dá providências.” 2011 Leis Municipais 399 22/11/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME. 2011 Leis Municipais 17 21/11/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADà MORRINHENSE a Sra.MARIA VERA VASCONCELOS 2011 Decretos Legislativos 16 21/11/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMO Gerente do Banco do Brasil ROGÉRIO SABÓIA PIMENTEL. 2011 Decretos Legislativos 15 21/11/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Senador Cearense INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES. 15 Decretos Legislativos 14 21/11/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Deputado Estadual CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. 2011 Decretos Legislativos 13 21/11/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADà MORRINHENSE ao Senador Cearense JOSÉ BARROSE PIMENTEL 2011 Decretos Legislativos 12527 18/11/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 398 04/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 Leis Municipais 397 31/10/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 2011 Leis Municipais 396 20/10/2011 “Dispõe sobre o estabelecimento do dia 15 de novembro como o DIA DA MARCHA DO VALE a ser observado e respeitado pela sociedade civil e pelo poder público, e dá outras providências”. 2011 Leis Municipais 395 20/09/2011 Cria o cargo em comissão de Presidente da Comissão de Licitação e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 394 08/09/2011 Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I e II e autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 3.008,50 (TRÊS 2011 Leis Municipais 393 11/08/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 392 11/08/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 106.065,00( CENTO E SEIS MIL E SESSENTA E CINCO REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 12 08/08/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Deputado Federal JÕAO ANANIAS VASCONCELOS NETO 2011 Decretos Legislativos 11 08/08/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA Empresario FRANCISCO NEVES OSTERNO. 2011 Decretos Legislativos 10 08/08/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA Empresario RAIMUNDO CIRONE LINHARES RIOS. 2011 Decretos Legislativos 9 08/08/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA.Empresario FRANCISCO MARCOS DE SOUZA 2011 Decretos Legislativos 8 08/08/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA.Comericiante FRANCISCO NONATO ROCHA DOS SANTOS. 2011 Decretos Legislativos 6 08/08/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADà MORRINHENSE A IIMA Empresária ANA CÉLIA ARAÚJO MARQUES 2011 Decretos Legislativos 5 08/08/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao IImo.Empresario Paulo RoGÉRIO DA ROCHA JÚNIOR. 2011 Decretos Legislativos 4 08/08/2011 Ementa:Atribui Título de CIDADà MORRINHENSE a IIma.Professora MARIA MADALENA FARIAS DE SOUZA. 2011 Decretos Legislativos 3 08/08/2011 Ementa:atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao IImo.Sr.Empresario LUIS CÉZAR SILVEIRA, 2011 Decretos Legislativos 7 06/08/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA,Empresario JOSÉ GILSON FONTELES,conhecido como Artur. 2011 Decretos Legislativos 391 07/07/2011 Autoriza o Poder Executivo a dá nome ao Posto de Saúde de Bom Princípio de “POSTO DE SAÚDE FRANCISCA DAS GRAÇAS CARNEIRO”, na localidade de Bom Princípio no município de Morrinhos- Ceará. 2011 Leis Municipais 390 07/07/2011 Autoriza o Poder Executivo a dá nome a QUADRA POLIESPORTIVA do Distrito de Sítio Alegre de “QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO ERIVAN ROCHA” e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 389 20/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Leis Municipais 388 07/06/2011 Concede aumento salarial aos membros do Conselho Tutelar do município de Morrinhos e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 387 07/06/2011 DENOMINA OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA JOSÉ VASCONCELOS” A BIBLIOTECA PÚBLICA “JOSÉ ALCIDES ROCHA” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Leis Municipais 386 07/06/2011 “Dispõe sobre a criação e inclusão da OUVIDORIA SUS na já existente OUVIDORIA GERAL, e dá providências correlatas.” 2011 Leis Municipais 385 23/05/2011 Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo, do Poder Legislativo, e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 384 27/04/2011 Altera Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 358/2010, de 01 de junho de 2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 02 18/04/2011 Ementa:Atribui Titulo de CIDADà MORRINHENSE a Exma.Sra.Dra.JULIANA SILVEIRA MOTA,promotora de Justiça da Comarca de Morrinhos-Ceará 2011 Decretos Legislativos 1 18/04/2011 Ementa:atribui Titulo de Cidadão Morrinhense ao Exmo Sr.Dr.LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS,juiz de Direito da Comarca de Morrinhos-Ceará 2011 Decretos Legislativos 382 16/04/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 381 16/04/2011 Autoriza o Poder Executivo a dá nome ao Posto de Saúde do Distrito de Sítio Alegre a dá outras providências. 2011 Leis Municipais 383 13/04/2011 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Morrinhos e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 379 23/03/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 2011 Leis Municipais 378 22/03/2011 Concede aumento aos servidores públicos que recebem menos de um salário mínimo no Município de Morrinhos. 2011 Leis Municipais 377 22/03/2011 Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo dá outras providências. 2011 Leis Municipais 380 21/03/2011 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Leis Municipais 376 15/03/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 552.261,00 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Sessenta e um Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2011 Leis Municipais 375 08/02/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Leis Municipais 374 08/02/2011 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 516/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Leis Municipais 373 08/02/2011 CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Leis Municipais 372 08/02/2011 EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Leis Municipais 371 24/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Leis Municipais 370 16/12/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 369 16/12/2010 Dá nova redação aos arts. 2° e 7°da Lei Municipal n° 339/2009 e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 368 18/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 Leis Municipais 367 11/11/2010 “Dispõe sobre a concessão de remissão do IPTU para o Exercício de 2009 e dá outras providências”. 2010 Leis Municipais 366 11/11/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Norte do Vale do Acaraú – COMARES-UNVA, em conformidade com a Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro 2010 Leis Municipais 365 08/11/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 72.539,60 (Setenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 364 28/10/2010 Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 333/2009 e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 363 20/10/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 2010 Leis Municipais 362 04/09/2010 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 361 18/08/2010 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 360 08/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Leis Municipais 359 01/06/2010 INSTITUI O “CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Leis Municipais 358 01/06/2010 Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal n° 341/2009, de 28 dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 357 29/04/2010 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 356 23/04/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar oficialmente de “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JONAS ROBERTO MAGALHÃES” “a escola hoje, denominada de “Escola Humberto Bezerra” em Sitio Alegre” na forma que indica e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 355 06/04/2010 ALTERA O ART. 2º, ALÍNEA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 92/2000, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Leis Municipais 354 15/03/2010 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIA PROVISÓRIA N° 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Leis Municipais 353 15/03/2010 Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Morrinhos ao Estado do Ceará para a construção de uma Escola de Ensino Médio e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 352 09/03/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 351 09/03/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 350 26/02/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 01 25/02/2010 "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". 2010 Resoluções Legislativas 349 08/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO AURIMAR ROCHA” (RAIMUNDO IBIAPINA “A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 2010 Leis Municipais 348 08/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA “JOSÉ ALCIDES ROCHA” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 Leis Municipais 347 08/02/2010 DÁ NOME À ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Leis Municipais 346 08/02/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2010, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências. 2010 Leis Municipais 345 08/02/2010 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Leis Municipais 344 02/02/2010 DISPÕE SOBRE O RATEIO NA FORMA DE ABONO, DO SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Leis Municipais 343 02/02/2010 CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Leis Municipais 342 13/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2010 Leis Municipais 341 28/12/2009 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Morrinhos e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 340 28/12/2009 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 339 09/12/2009 Dispõe sobre Políticas de Intentivos e Gratificação Anual para aos Professores Alfabetizadores no Município de Morrinhos (CE). 2009 Leis Municipais 338 26/11/2009 Radifica o Protocolo de Interções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Acaráu, Morrinhos, Itarema, Bela Cruz, Marco, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Acaraú, nos termos da Lei Federal n. 11.107 de 6 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública asssistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 2009 Leis Municipais 337 24/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Leis Municipais 335 05/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 Leis Municipais 334 03/11/2009 "Dispõe sobre a concessão de remissão do IPTU para o Exercício de 2009 e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 333 20/10/2009 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Morrinhos-CE e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 332 20/10/2009 Dispõe sobre a alteração da carga horária da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 331 20/10/2009 Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 105/2001 de 15 de janeiro de 2001 na forma que indica. 2009 Leis Municipais 330 20/10/2009 Autoriza a abertura de crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 282.531,52 (Duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) para os fins que indiva e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 329 20/10/2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2009, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), e dá outras providências." 2009 Leis Municipais 336 05/10/2009 Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Geral do Hospital Municipal Prefeito Airton Júnior e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 328 30/09/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Leis Municipais 327 22/09/2009 Dispõe sobre a origatoriedade do Município de Morrinhos, disponibilizar, através de página própria na internet, todas as Leis, Decretos, Portarias, Contratos, Convênios e outros, em vigor no Município e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 326 22/09/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar o grupo sanguíneo e o fator Rh juntamente com o exame do pezinnho de recém-nascidos e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 325 22/09/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal tudo de acordo com a Lei 11.960/2009 e dá outras Providências. 2009 Leis Municipais 322 20/09/2009 Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 83/2000, de 03 de Abril de 2000, e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 324 21/08/2009 Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 78/1999, de 30 de agosto de 1999, e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 323 21/08/2009 Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 217/1981, de 22 de Novembro de 1981, e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 321 21/08/2009 CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Leis Municipais 320 14/08/2009 Altera o art. 2°, alínea I da Lei Municipal n°. 247/2007, e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 319 09/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Leis Municipais 318 08/06/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Leis Municipais 317 02/06/2009 Atoriza a abertura de Crédito Suplementar, ao vigente Orçamento do Município de Morrinho, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 315 02/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL E ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Leis Municipais 314 28/05/2009 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições de ensino superior e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 313 14/05/2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação e Parceria com o Instituto Blaise Pascal destinado à modernização dos procedimentos administrativos, financeiro e jurídicos visando à ampliação da receita fiscal e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 312 14/05/2009 EMENTA: Altera o disposto no art. 2° da Lei Municipal n.° 308/2009, de 30 de Março de 2009, e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 311 04/05/2009 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 214/2004, de 1° de Novembro de 2004, que consolida a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 310 04/05/2009 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMI. 2009 Leis Municipais 309 04/05/2009 EMENTA: Altera o Anexo IV - Tabela Vencimental do grupo Ocupacional do Magistério, da Lei n° 181/2007, de 24 de agosto de 2007, e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 308 30/03/2009 Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Morrinhos para a construção de uma Agâncias do INSS e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 307 20/03/2009 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE GANHAM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Leis Municipais 306 12/03/2009 EMENTA: Dispõe sobre o aumento do valor do sálario mínimo mensal, na forma que indica e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 305 12/03/2009 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a denominar de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR MARIA GUIOMAR GOMES CARVALHO, na forma que indica e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 304 12/03/2009 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valoe de R$ 50.000,00 (cinquinta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 303 20/02/2009 EMENTA: INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ORGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. 2009 Leis Municipais 302 20/02/2009 EMENTA: CRIA A CONDECORAÇÃO MULHER BRILHANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Leis Municipais 301 20/02/2009 EMENTA: INSTITUI A CONDECORAÇÃO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Leis Municipais 300 20/02/2009 EMENTA: ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Leis Municipais 299 12/02/2009 EMENTA: AUTORIZA O PPODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2009 Leis Municipais 298 05/02/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o horário de expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. 2009 Leis Municipais 297 05/02/2009 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o art. 22 da Lei Federal n.º 8742, de 07 de Dezembro de 1993, no Município de Morrinhos. 2009 Leis Municipais 02 02/01/2009 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais. 2009 Decretos Legislativos 296 29/12/2008 ALTERA, DISPOSITIVO DA LEI N° 69/1998, DE 30 DE DEZEMBRO 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 168/2003, REDUZINDO A ALÍQUOTA DO IMPORTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Leis Municipais 295 24/11/2008 Dispõe sobre o reajusto dos valores das Diárias e Ajudas de Curto concedidas pela Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 294 24/11/2008 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Leis Municipais 293 10/11/2008 "Altera a Estrutura Organizacional da Administração Municipal Direta na forma que indica e dá outras providências". 2008 Leis Municipais 292 10/11/2008 Dispõe sobre o reajuste da remuneração do Secretário Geral, Diretor Administrativo, Tesoureiro e Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 291 10/11/2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de MORRINHOS, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 290 03/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. 2008 Leis Municipais 289 20/10/2008 Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 288 29/09/2008 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Morrinhos/CE para a Legislatura 2009/2012". 2008 Leis Municipais 287 20/08/2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 21.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 285 30/06/2008 Altera o art. da Lei 268/2007 na forma que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 284 23/06/2008 "Cria na Estrutura Administrativa do Município de Morrinhos os cargo de Agente de Endemias e Agentes Rurais na forma que indica e dá outras providências". 2008 Leis Municipais 283 23/06/2008 Autoriza o Poder executivo a denominar de Jonas Roberto Magalhães a PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE SÍTIO ALEGRE, MUNICÍPIO DE MORRINHOS, na forma que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 286 21/06/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "AURÉLIO CARNEIRO" o novo Conjunto habitacional que fica no Bairro São Luiz, nas proximidades da Santa, na entrada da cidade de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 282 16/06/2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 103.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 281 16/06/2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 280 16/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Leis Municipais 279 02/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a denominar de POSTO DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, na forma que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 10 26/05/2008 Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Deputado Federal Ciro Ferreira Gomes 2008 Decretos Legislativos 278 12/05/2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 277 28/04/2008 Dispõe sobre a autorização dada ao Município para custear despesas com implantação e transporte gratuito de pessoas carentes, através da Secretaria de Ação Social, na forma que indica e dá outras prividências. 2008 Leis Municipais 276 25/03/2008 Fixa os valores remuneratórios dos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 275 25/03/2008 Altera a redação do art. 11, § 1°, da Lei n° 49/97, de 1° agosto de 1997. 2008 Leis Municipais 274 25/03/2008 Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 273 25/03/2008 dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário mínimo mensal, desde 1° de março de 2008, na forma que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 9 17/03/2008 Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense Sr.Paulo Sílvia Osterno Moreira. 2008 Decretos Legislativos 8 17/03/2008 Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Sr.José Gerardo Arruda,Deputado Federal 2008 Decretos Legislativos 7 17/03/2008 Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Prefeito de Itarema Sr.Marcos Robério Riberiro Monteiro 2008 Decretos Legislativos 6 17/03/2008 Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Sr.Jórge Stênio Macedo Osterno. 2008 Decretos Legislativos 272 10/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2008 Leis Municipais 270 18/02/2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 65.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 269 11/02/2008 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 271 01/02/2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de MORRINHOS, no valor de R$ 53.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2008 Leis Municipais 5 14/01/2008 Outorga o Título de Cidadania Morrinhense ao Deputado Estadual Rogério Aguiar 2008 Decretos Legislativos 4 14/01/2008 Outorga o Título de Cidadania Morrinhense a Doutara Geovanna Araújo Fernandes 2008 Decretos Legislativos 3 14/01/2008 Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense a Vereadora Térlia Maria Oliveira Leorne 2008 Decretos Legislativos 2 14/01/2008 Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense a Sra.Maria Círia Carneiro Araujo 2008 Decretos Legislativos 01 14/01/2008 Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Reverendíssimo Padre Jacó Sidarta Vieira De Sousa 2008 Decretos Legislativos 268 24/12/2007 Autoriza o Poder Executivo a denominar de PREFEITO AÍRTON JÚNIOR a UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, na forma que indica e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 266 07/12/2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação do Interesse Social - FHIS e Instituto o Conselho-Gestor do FHIS. 2007 Leis Municipais 267 03/12/2007 Autoriza a Aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 265 23/11/2007 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Leis Municipais 264 16/11/2007 Dispõe sobre a oficialização do HINO MUNICIPAL do município de Morrinhos Estado do Ceará na forma que indica e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 263 31/10/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FPRMA QUE INDICA. 2007 Leis Municipais 262 22/10/2007 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de MORRINHOS, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 261 31/08/2007 Reestrutura o Poder de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacionais do Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, do Município de Morrinhos e dá outras providências 2007 Leis Municipais 260 31/08/2007 Dispõe sobre o Estatudo dos Profissionais do Magistério do Município de Morrinhos e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 259 31/08/2007 AUTORIZA O PODER EXEWCUTIVO, COM INTERVENIÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADO - ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Leis Municipais 258 01/08/2007 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte na forma que indica e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 257 02/07/2007 "Altera dispositivos do regime Jurítico Unico dos Servidores públicos do Município de Morrinhos e dá outras providências". 2007 Leis Municipais 256 02/07/2007 Autoriza o Poder Executivo a fazer denominação de Escola de Ensino Fundamental na forma que indica e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 255 02/07/2007 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 02 11/06/2007 Altera o art. 3° do Regírento Íntezno da Câmara Municípal de Morrínhos, Na forma que índíca e dá outras providências. 2007 Resoluções Legislativas 254 07/06/2007 Fica criado Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, integrante so Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente. 2007 Leis Municipais 252 07/05/2007 Define os procedimento para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3° do art. 100 da Constituição Federal. 2007 Leis Municipais 251 30/04/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Leis Municipais 250 30/04/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Leis Municipais 249 30/04/2007 Fixa os valores remuneratórios dos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 248 16/04/2007 Dispõe sobre o valr do salário mpinimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebem até um salário mínimo mensal, a partir de 1° de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 247 26/03/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educfação - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 246 12/02/2007 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal N° 243/2006, que estabeleceu a Estrutura Administrativa dea Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 244 05/02/2007 Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 245 05/01/2007 Dispõe sobre a denominação do "Altos dos Três poderes", na forma que indica e dá outras providências. 2007 Leis Municipais 243 27/11/2006 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. 2006 Leis Municipais 242 27/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2006 Leis Municipais 241 27/11/2006 Dispõe sobre denominação de rua pública na forma que indica e dá outras providências. 2006 Leis Municipais 240 13/11/2006 Delimita a Zona e o Perímetro Urbano da Sede do Município de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2006 Leis Municipais 239 09/10/2006 Fica proibida a cobrança de taxas, tarifas ou quaisquer emolumentos, por particulares, pelos uso de espaço ou bem público municipal de Morrinhos. 2006 Leis Municipais 238 18/09/2006 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 46.200,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Leis Municipais 237 21/08/2006 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 125.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Leis Municipais 236 26/06/2006 Altera alíquotas constantes no Anexo Único da Lei Municipal N° 148/02 na forma que indica e dá outras providências. 2006 Leis Municipais 234 08/05/2006 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a celebrar Convêniocom Bancos e Instituição Financeira, para concessão de empréstimo aos servidores municipais de cada órgão e dá outras providâncias. 2006 Leis Municipais 233 24/04/2006 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário míniomo mensal, deste 1° de abril de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2006 Leis Municipais 231 01/12/2005 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Leis Municipais 228 14/11/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o horário de expediente dos órgãos da Administração Direta e indireta de Morrinhos e dá outras Providências. 2005 Leis Municipais 227 14/11/2005 Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público deste Município e dá outras providências. 2005 Leis Municipais 226 26/09/2005 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento de Morrinhos, no valor de R$ 43.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2005 Leis Municipais 225 14/07/2005 Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. 2005 Leis Municipais 224 14/07/2005 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Munícípal cargos de provimento efetívo para realização de Concurso Público Munícípal de Provas e de Provas e Títulos, para contratação de profissionais de saúde, na forma que indica e dá outras providências. 2005 Leis Municipais 223 14/07/2005 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebem até um salário mínimo mensal, a partir de 1° de maio de 2005, na forma que indica e dá outras providências. 2005 Leis Municipais 222 20/06/2005 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2005 Leis Municipais 221 13/06/2005 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2005 Leis Municipais 220 23/05/2005 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 23.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2005 Leis Municipais 219 23/04/2005 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 40.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2005 Leis Municipais 218 29/11/2004 "Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Morrinhos, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências". 2004 Leis Municipais 217 29/11/2004 "Cria a Ouvidoria Público e o cargo de Ouvidor Público do Município de Morrinhos/CE na forma que indica e dá outras providências". 2004 Leis Municipais 216 29/11/2004 "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Morrinhos/CE na forma que indica e dá outras providências". 2004 Leis Municipais 215 29/11/2004 "FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORRINHOS PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Leis Municipais 214 01/11/2004 Altera a Lei Municipal N° 44/97 e consolida a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 213 01/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA. 2004 Leis Municipais 211 21/06/2004 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 210 19/04/2004 Faz Denominação da "GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ VALCILEI DE VASCONCELOS" para os fins que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 209 12/04/2004 Dispõe a Criação de Escolas de Ensino Fundamental e Infantil, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 208 12/04/2004 Dispõe a Criação de Escolas de Ensino Infantil na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 207 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino fundamental SORRISO DE CRIANÇA, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 206 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL DE JUNCO MANSO, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 205 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL FAZENDA PEBA I na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 204 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL N. S. DE FÁTIMA, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 203 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL SÃO LUIZ, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 202 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL SÃO JOSÉ, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 201 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 200 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL DE SÍTIO ALEGRE na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 199 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental LUÍZA PORFÍRIO MARQUES, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 198 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOSE FRANCISCO DE LIMA, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 197 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOSÉ LUIZ MESQUITA, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 196 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental ANTONIO SOARES, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 195 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOÃO LEONEL ALVES, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 194 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental ANTÔNIO FÉLIX DA CUNHA, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 193 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MANUEL AIRTON BRUNO, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 192 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental FRANCISCO ABÍLIO ROCHA, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 191 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MIGUEL AVELINO VASCONCELOS, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 190 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MANOEL FRANCISCO DA SILVA, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 189 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental FRANCISCO LOPES MARÇAL, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 188 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOSÉ LIRA DE MARIA, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 187 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental PEDRO OSSIAN ALVES, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 186 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MARTINS FEREIRA CÂNDIDO, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 185 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental SÃO FRANCISCO, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 184 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MANUEL RODRIGUES VASCONCELOS, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 183 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MARIA SOCORRO MONTEIRO, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 182 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental SÃO SEBASTIÃO, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 181 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 180 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino FRANCISCO PLÍNIO VASCONCELOS, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 179 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola ANTONIO JOSE DE MARIA na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 178 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola ZÓZIMO MARINHO DE ANDRADE na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 177 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola RAIMUNDO LOPES na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 176 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola Cel. HUMBERTO BEZERRA, a Escola Municipal situada na de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 175 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MANUEL AIRTON BRUNO, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 174 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola SANTA LUZIA na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 173 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, Cel. Vergílio Távora na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 172 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, FRANCISCO ABDORAL ROCHA na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 171 08/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Conjunto Habitacional FRANCISCO EDUARDO CARNEIRO, Conjunto Habitacional situado na Fazenda Arial em Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2004 Leis Municipais 170 12/01/2004 Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Jonas Roberto Magalhães. 2004 Leis Municipais 169 12/01/2004 Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Manuel Airton Bruno. 2004 Leis Municipais 168 29/12/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 69/1998, DE 30DE DEZEMBRO DE 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR DE N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Leis Municipais 165 27/10/2003 Autoriza a aquisição dos imóveis que indica e dá outtras providências. 2003 Leis Municipais 164 27/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNVIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2003 Leis Municipais 163 06/10/2003 Autoriza a aquisição dos imóvel que indica e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 162 06/10/2003 Autoriza a aquisição dos imóveis que indica e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 161 01/09/2003 Faz Denominação de Praça para os fins que indica e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 160 25/08/2003 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 4.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 159 25/08/2003 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 22.500,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 158 18/08/2003 Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais, a partir de 1° de Agosto de 2003, na forma que indica e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 157 01/07/2003 Modifica o Plano Plurianual, Lei n° 121/2001, de 17 de setembro de 2001, e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 156 30/06/2003 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, na forma que indica e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 155 07/04/2003 Dispõe sobre a criação do Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Morrinhos, e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 153 10/03/2003 Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 152 27/01/2003 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 151 27/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNVIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2003 Leis Municipais 150 27/01/2003 Fixa valores remuneratório dos Servidores dos Quadros de Pessaol Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 149A 13/01/2003 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 29.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2003 Leis Municipais 149 30/12/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suprementar, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 278.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 148 26/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIRO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PÚBLICA-CIP, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Leis Municipais 147 23/12/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 107.839,43 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 146 23/12/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.750,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 145 09/12/2002 Altera a denominação da Comissão Municipal de Desefa Civil - COMDEC. 2002 Leis Municipais 144 11/11/2002 Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESCOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos servidores deabastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de MORRINHOS e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 143 11/11/2002 Altera e atualiza a Lei Orgânica do Município de Morrinhos e dá outras providênvias. 2002 Leis Municipais 142 11/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2003, NA FORMA QUE INDICA. 2002 Leis Municipais 141 16/09/2002 Autoriza a Associação Comunitária de Caninana a fazer uso do Poço Profundo e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 140 19/08/2002 Autoriza a Associação de Forno Velho a fazer uso da área que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 139 22/07/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 138 22/07/2002 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB PARA INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE AVAL EM MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Leis Municipais 137 10/06/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 105.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 136 10/06/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 135 10/06/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 153.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 134 10/06/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 45.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 134A 10/06/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 133 03/06/2002 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 132 27/05/2002 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, na forma que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 131 29/04/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 130 15/04/2002 Ficam criados cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de MORRINHOS, incorporados à Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 129 08/04/2002 Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 128 19/03/2002 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 127 18/03/2002 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS A FAZER PERMUTA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE SÍTIO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Leis Municipais 126 04/03/2002 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 125 25/02/2002 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 46.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 Leis Municipais 98 11/01/2002 Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público edá outras providências. 2001 Leis Municipais 124 10/12/2001 Fica estabelecido que as feiras públicas no Município de Morrinhos realizar-se-ão na praça Edwar Silveira. 2001 Leis Municipais 123 30/11/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA. 2001 Leis Municipais 122 30/10/2001 Dispõe sobre denominação de ruas públicas na forma que indica e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 121 17/09/2001 Dispõe sobre o Plano Plunianual para o quadriênio 2002 - 2005 e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 120 03/09/2001 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo Parcelamento/Reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço. 2001 Leis Municipais 119 28/08/2001 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 118 27/08/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 25.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 117 06/07/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reduzir a carga horária dos servidores público municipais de Morrinhos e dá outras providências 2001 Leis Municipais 116 06/07/2001 Dispõe sobre o valor do Salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário mínimo mensal, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de Abril de 2001, na forma que indica e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 115 11/06/2001 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.002, na forma que indica e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 114 25/05/2001 Institui o Programa de Renda Mínima Vinculado a Educação "Bolsa Escola", e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 113 14/05/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 112 30/04/2001 Denomina oficialmente a Escola de Ensino Fundamental Manoel Francisco da Silva, em Junco Manso e dá outras Providências. 2001 Leis Municipais 111 30/04/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 41.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 110 20/03/2001 Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 109 12/03/2001 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 108 19/02/2001 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Leis Municipais 107 12/02/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 75.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 106 15/01/2001 MODIFICA O At 5° DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Leis Municipais 105 15/01/2001 Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administrtação Pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 104 11/01/2001 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Leis Municipais 103 11/01/2001 Autoriza os Poderes Municipais a proceder a contabilização de despesas com o pagamento de multas, juros e demais acréscimos moratórios legais, incidentes sobre o pagamento de compromissos financeiro do Município pagos em atraso, e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 102 11/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA E FÓRUM ATRAVÉS DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ORGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Leis Municipais 101 11/01/2001 AUTORIZA O POEDR EXECUTIVO A CONCEDER, AJUDA ASSISTENCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA. 2001 Leis Municipais 100 11/01/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 99 11/01/2001 Dispõe sobre a descentralização administrativa, disciplina as contas de gestão e de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, de 17.03.1964 e Constituição Estadual e dá outras providências. 2001 Leis Municipais 95 13/11/2000 Altera e consolida a Lei N° 089/00 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001, na forma que indica e dá outras providências. 2000 Leis Municipais 94 02/10/2000 Dispõe sobre a alteração do Art. 14, inciso II da Lei Municipal N° 70/99 e dá outras providências. 2000 Leis Municipais 93 02/10/2000 Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-Prefeiro e dos Secretários Municipais e dá outras providâncias. 2000 Leis Municipais 92 21/08/2000 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do mMunicípio de Morrinhos e dá outras providências. 2000 Leis Municipais 91 17/07/2000 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. 2000 Leis Municipais 76 25/06/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPASSES FINANCEIROS, AJUDAS ASSISTÊNCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESPORTIVAS, COMUNTÁRIAS E CULTURAIS, RATIFICANDO ATOS, E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2000 Leis Municipais 90 05/06/2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Leis Municipais 316 02/06/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Leis Municipais 89 15/05/2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, na forma que indica e dá outras providências. 2000 Leis Municipais 88 15/05/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Beneficente Evangélica de Morrinhos na forma que se declara. 2000 Leis Municipais 87 05/05/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Nova Floresta, município de Morrinhos na forma que se declara. 2000 Leis Municipais 86 05/05/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Bom Jardim, município de Morrinhos na forma que se declara. 2000 Leis Municipais 85 05/05/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Bom Jardim, município de Morrinhos na forma que se declara. 2000 Leis Municipais 84 03/05/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches e dá outras providências. 2000 Leis Municipais 83 03/04/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriação do imóvel para doação à Associação Evangélica e dá outras providências. 2000 Leis Municipais 82 27/03/2000 CRIA O FUNDO MUNICIAPL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL e dá outras providências . 2000 Leis Municipais 081 29/11/1999 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 59.400,00 (Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 1999 Leis Municipais 079 30/08/1999 Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências 1999 Leis Municipais 078 30/08/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno no município de Morrinhos na forma que indica 1999 Leis Municipais 077 20/08/1999 Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências 1999 Leis Municipais 076 20/08/1999 Dispõe sobre denominação de ruas públicas na forma que indica e dá outras providências. 1999 Leis Municipais 075 14/06/1999 Fixa valores remuneratórios aos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e de Comissãp da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 1999 Leis Municipais 074 21/05/1999 Institui o Programa de garantia de Renda Mínima destinado as família carente e dá outras providências. 1999 Leis Municipais 071 10/05/1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2000, na forma que indica e dá outras providências. 1999 Leis Municipais 070 01/02/1999 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outra providências 1999 Leis Municipais 065 31/08/1998 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998-2001 e dá outras providências. 1998 Leis Municipais 061 08/04/1998 Concede Título cidadão Morrinhenses e dá outras providências 1998 Leis Municipais 058 10/03/1998 Estabelece Normas do Transporte Individual e de Passageiro, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a definir as respectivas Vagas de Táxi dentro do Município de Moorrinhos e dá outras providências. 1998 Leis Municipais 34 30/12/1962 Determina que seja gratuito o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito. 1962 Leis Municipais 42 26/09/1962 Dá nome a duas praças na cidade. 1962 Leis Municipais 31 24/09/1961 Abre crédito especial de CR$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros) para ser pago no exercício de 1962. 1961 Leis Municipais 08 18/10/1959 Abre crédito especial no valor de CR$ 32.000,00, para ser pago no vigente exercício. 1959 Leis Municipais 05 15/05/1959 Autoriza o Prefeito Municipal a mandar traçar os limites do município de Morrinhos. 1959 Leis Municipais 02 22/04/1959 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, vereadores e dá outras providências. 1959 Leis Municipais 41 01/01/1959 Autoriza o Sr. Prefeito a fazer permuta de um terreno com o Sr. Francisco Plínio Vasconcelos. 1962 Leis Municipais 39 01/01/1959 Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 1.982.600,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos cruzeiros). 1962 Leis Municipais 14 01/01/1959 Concede uma ajuda mensal ao Sr. Gilberto Araújo – guarda do D.N.S.P. 1959 Leis Municipais 10 01/01/1959 Concede aumento a ajuda mensal destinada ao vigário da paróquia de Morrinhos. 1959 Leis Municipais 09 01/01/1959 Torna Feriados os dias 09 de fevereiro, dia consagrado mundialmente ao Sagrado Coração de Maria e 22 de agosto dia da criação da Paróquia do Município de Morrinhos. 1959 Leis Municipais 809 07/02/0224 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DA PRENSA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 Leis Municipais 235 19/06/0206 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DETRAN-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Leis Municipais 154 10/03/0203 Cria, no âmbito do Município de Morrinhos, o Projeto de Sustentação e Desenvolvimento com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da agenda 21 Local. 2003 Leis Municipais