| Descrição | Competência/Exercício | Data |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2025 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2026 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2026 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2025 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2025 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2024 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2025 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2024 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2024 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2025 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2023 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2024 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2023 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2023 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2024 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2022 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2023 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2022 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2023 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2022 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2021 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2022 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2022 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2021 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2022 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2021 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2020 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2021 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2020 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2020 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2021 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2019 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2020 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2019 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2020 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2019 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2018 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2019 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2018 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2018 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2019 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE/2017 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2018 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE/2017 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2018 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2018 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE/2017 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° SEMESTRE/2016 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2017 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° SEMESTRE/2016 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2017 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° SEMESTRE/2015 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2016 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° SEMESTRE/2015 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2016 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° SEMESTRE/2014 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2015 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° SEMESTRE/2014 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2015 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° SEMESTRE/2013 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2014 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2014 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2014 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° SEMESTRE/2012 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2013 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° SEMESTRE/2012 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° SEMESTRE/2013 |
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| PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS | ANUAL/2012 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2013 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° SEMESTRE/2011 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2012 |
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| RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° SEMESTRE/2011 |
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| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2012 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2011 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2010 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2010 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2009 |
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| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL/2008 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2006 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/2002 |
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| PPA - PLANO PLURIANUAL | QUADRIENAL/1998 |