| Descrição | Competência/Exercício | Data |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Quadrimestre/2026 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Quadrimestre/2026 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2027 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3° Quadrimestre/2025 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2026 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal/2026 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Quadrimestre/2025 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Quadrimestre/2025 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2026 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3° Quadrimestre/2024 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2025 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Quadrimestre/2024 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Quadrimestre/2024 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2025 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3° Quadrimestre/2023 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2024 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Quadrimestre/2023 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2024 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Quadrimestre/2023 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3° Quadrimestre/2022 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2023 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Quadrimestre/2022 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2023 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Quadrimestre/2022 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3° Quadrimestre/2021 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal/2022 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2022 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Quadrimestre/2021 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2022 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Quadrimestre/2021 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3° Quadrimestre/2020 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2021 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Quadrimestre/2020 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Quadrimestre/2020 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2021 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3° Quadrimestre/2019 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2020 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Quadrimestre/2019 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2020 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Quadrimestre/2019 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3° Quadrimestre/2018 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2019 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Quadrimestre/2018 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Quadrimestre/2018 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2019 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3° Quadrimestre/2017 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2018 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Quadrimestre/2017 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal/2018 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2018 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Quadrimestre/2017 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Semestre/2016 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2017 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Semestre/2016 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2017 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Semestre/2015 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2016 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Semestre/2015 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2016 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Semestre/2014 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2015 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Semestre/2014 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2015 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Semestre/2013 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2014 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal/2014 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2014 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Semestre/2012 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2013 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Semestre/2013 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Semestre/2012 |
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| Pcpe - Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos | Anual/2012 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2013 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° Semestre/2011 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2012 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° Semestre/2011 |
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| LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias | Anual/2012 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2011 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2010 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal/2010 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2009 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual/2008 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal/2006 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal/2002 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal/1999 |