Resumo
EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE DE MANDAR PARA DISCUSSÃO E POSTERIOR APROVAÇÃO PELOS MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA CONFORMIDADE DA MINUTA DO PROJETO QUE SEGUE ANEXO.