Resumo
EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE DE MANDAR PARA DISCUSSÃO E POSTERIOR APROVAÇÃO PELOS MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA CONFORMIDADE DA MINUTA DO PROJETO QUE SEGUE ANEXO.

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EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE DE MANDAR PARA DISCUSSÃO E POSTERIOR APROVAÇÃO PELOS MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA CONFORMIDADE DA MINUTA DO PROJETO QUE SEGUE ANEXO.

justificativa
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.22000}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\QC\CF1\B\F0\FS24 INDICA\'C7\'C3O N\'B0 84/2022 DE 09 DE MAR\'C7O DE 2022.\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\B0\PAR
\B AOS EXMOS. SRS. E SRAS VEREADORES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\QJ\B0\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1134\QJ EU, \B JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\B0 , NO USO DE MINHAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICA\'C7\'C3O, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE DE MANDAR PARA DISCUSS\'E3O E POSTERIOR APROVA\'E7\'E3O PELOS MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A POL\'EDTICA MUNICIPAL DE PROTE\'E7\'E3O, PRESERVA\'E7\'E3O, CONTROLE, RECUPERA\'E7\'E3O, CONSERVA\'E7\'E3O AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENT\'E1VEL NO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS, NA CONFORMIDADE DA MINUTA DO PROJETO QUE SEGUE ANEXO. \B \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\CF0\B0\F1\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\PAR
\B\F0 JUSTIFICATIVA\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\F1\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI1134\QJ\B0\F0 O PROJETO INCLUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA PRESERVA\'E7\'E3O, CONTROLE, RECUPERA\'E7\'E3O, CONSERVA\'E7\'E3O AMBIENTAL, REGULAMENTANDO ASSIM TUDO QUE COMPETE A SEARA MUNICIPAL DE LEGISLAR SOBRE A PARTE AMBIENTAL.\PAR
ESTE PROJETO SE TRANSFORMANDO EM LEI PELA SOBERANA VONTADE DOS SENHORES MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, IR\'E1 FORTALECER O PODER P\'FABLICO MUNICIPAL CONSOANTE A PRESERVA\'E7\'E3O DO MEIO AMBIENTE DE NOSSO\F1 \F0 MUNIC\'EDPIO\F1 .\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ\CF1\B\F0\PAR
\B0\PAR
SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, AOS 09 DIAS DO M\'EAS DE MAR\'E7O DE 2022. \PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC ____________________________________________\PAR
\CF0\B JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\B0 \PAR
VEREADOR\PAR

\PARD\CF1\B\F2\FS18\PAR
}