| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 48/2025 | PARECER N° 48/2025 RELATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2025 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MORRINHENSE À SRA. ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 21/11/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 47/2025 | PARECER N° 47/2025 RELATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2025 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MORRINHENSE À SRA. JADE AFONSO ROMERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 21/11/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 43/2025 | PARECER Nº 43/2025 DA COMISSÃO COMPETENTE AO PROJETO DE LEI N° 717/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE ANA LUCIA FILGUEIRAS ROCHA, O NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 02/10/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 38/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO (TERRENO ONDE EXISTE PRAÇA), PARA LHE DAR IGUAL FIM E DESTINAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E NELE SER EDIFICADO EM PROL DA POPULAÇÃO, OUTRO BEM PÚBLICO – CONSTRUÇÃO DO CRAS - MEDIANTE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 10/09/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 37/2025 | PARECER Nº 37/2025 DA COMISSÃO COMPETENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 09/2025 QUE “INSTITUI O “DIA DO CATEQUISTA” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 04/09/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 36/2025 | PARECER N° 36/2025 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 713/2025 QUE “DENOMINA DE MOACIR CARNEIRO MARANHÃO, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO LOPES MARÇAL, NA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 29/08/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 35/2025 | PARECER N° 35/2025 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 712/2025 QUE “DENOMINA DE JOSÉ WILSON DOS SANTOS, A PRAÇA PÚBLICA DO ENTORNO DA CAPELA DE SÃO JOSÉ NA LOCALIDADE DE BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 29/08/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 34/2025 | PARECER N° 34/2025 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PEÇO AO PROJETO DE LEI N° 711/2025 QUE “INSTITUI PLANO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 29/08/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 33/2025 | PARECER N° 33/2025 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 710/2025 QUE “INSTITUI PLANO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 29/08/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 32/2025 | PARECER N° 32/2025 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 709/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (COMJUVE)” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 28/08/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 30/2025 | A COMISSÃO RECEBEU PARA ANÁLISE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ILTON DOS SANTOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE À EXCELENTÍSSIMA SENADORA AUGUSTA BRITO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 19/08/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 29/2025 | A COMISSÃO RECEBEU PARA ANÁLISE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ILTON DOS SANTOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 19/08/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 19/2025 | PARECER N° 19/2025 DA COMISSÃO COMPETENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2025 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR ANÍBAL FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 06/08/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 18/2025 | PARECER N° 18/2025 DA COMISSÃO COMPETENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2025 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DIONÍSIO BROXADO LAPA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 06/08/2025 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 23/2025 | “CRIA CARGOS EFETIVOS E VAGAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 06/08/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 22/2025 | DENOMINA DE GERALDO AVELINO ALVES A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DO CENTRO DE FEIRA PAULO CÂNDIDO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 06/08/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 21/2025 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA A LESTE DA RUA PADRE JOÃO BATISTA DE RUA MANOEL VALDIMIRO DE SOUSA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE.” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 06/08/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 14/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2025 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 13/06/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 20/2025 | “PROJETO DE LEI Nº 704/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM, DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 06/06/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 13/2025 | PARECER N° 13/2025 DA COMISSÃO COMPETENTE AO PROJETO DE LEI N° 703/2025 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DOS COMERCIOS E CONFECÇÕES – AC – CONF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 30/05/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 12/2025 | PARECER N° 12/2025 DAS COMISSÕES COMPETENTES AS EMENDAS N°S 01, 02, 03 E 04 AO PROJETO DE LEI N° 701/2025 QUE “CRIA CARGOS EFETIVOS E VAGAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças | 30/05/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 10/2025 | PARECER N° 10/2025 DA COMISSÃO COMPETENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 07/2025 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 601/2017, PARA CORRIGIR ERRO DE GRAFIA NO NOME DO LOGRADOURO DENOMINADO ‘AVENIDA JOÃO OSVALDO ÍRIS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 23/05/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 05/2025 | PARECER CONJUNTO N° 05/2025 DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social | 02/05/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL E SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO : 0004/2025 | "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ALCOOLISMO E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ALCOOLISMO”. | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 21/02/2025 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2019 | "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Mesa Diretora | 20/02/2019 | Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cezar Diogo; Leandro Souza | 06/02/2019 | Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0567/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Morrinhos | 22/01/2019 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0568/2019 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura Municipal de Morrinhos | 22/01/2019 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0566/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura Municipal de Morrinhos | 10/01/2019 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0565/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Morrinhos | 08/01/2019 | Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0564/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A POLÍCIA, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Morrinhos | 07/01/2019 | Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0562/2019 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Morrinhos | 07/01/2019 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E ASSESSORES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 02/01/2019 | Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 02/01/2019 | Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0550/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Morrinhos | 19/06/2018 | Lido, Discutido e Votado | #16a085 |