| RECOMENDAÇÃO PERÍODO ELEITORAL MPCE - 0005/2024 | Recomenda providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral | 10/07/2024 |
| OFÍCIO CIRCULAR - MAIO/2020 | Convocação para participação da Audiência Pública. | 26/05/2020 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - DEZEMBRO/2015 | EMENTA: Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morrinhos de acordo com as emendas que foram aprovadas nesta Casa Legislativa na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2015. | 01/12/2015 |
| PARECER - ABRIL/2014 | Prestação de Contas. Relatório dos Inspetores do TCM indicando inregularidades. Justificativas eficazes. Parecer pela emissão de parecer prévio pela APROVAÇÃO das contas, na forma do art. 1°, inciso I, e art. 6°, ambos da Lei Estadual n° 12.160/93. | 24/04/2014 |