| RECOMENDAÇÃO ELEITORAL MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL - ANUAL/2026 | Recomenda ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretários e demais agentes públicos envolvidos nas festividades realizadas/subvencionadas pelo Poder Público em 2026 a observância do princípio da igualdade de oportunidades na pré-campanha eleitoral, orientando a abstenção de condutas ilícitas frequentemente praticadas nesse periodo e adverte sobre as vedações existentes na legislação eleitoral e correlata. | 11/02/2026 |
| ORGANOGRAMA - 2025 | Organograma da estrutura organizacional da Câmara de Morrinhos-CE. | 28/07/2025 |
| OFÍCIO CIRCULAR - 067/2025 | Audiência Pública virtual para a Prestação de Contas de Gestão Fiscal e o do Relatório de Gestão da Saúde/SUS, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2025. | 29/05/2025 |
| RECOMENDAÇÃO PERÍODO ELEITORAL MPCE - 0005/2024 | Recomenda providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral | 10/07/2024 |
| OFÍCIO CIRCULAR - MAIO/2020 | Convocação para participação da Audiência Pública. | 26/05/2020 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - DEZEMBRO/2015 | EMENTA: Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morrinhos de acordo com as emendas que foram aprovadas nesta Casa Legislativa na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2015. | 01/12/2015 |
| PARECER - ABRIL/2014 | Prestação de Contas. Relatório dos Inspetores do TCM indicando inregularidades. Justificativas eficazes. Parecer pela emissão de parecer prévio pela APROVAÇÃO das contas, na forma do art. 1°, inciso I, e art. 6°, ambos da Lei Estadual n° 12.160/93. | 24/04/2014 |