Selo ATRICON Ouro 2025
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ORDINÁRIA: 67/2026 18/09/2026

67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 67/2026

67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

18/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 66/2026 11/09/2026

66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 66/2026

66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

11/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 65/2026 04/09/2026

65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 65/2026

65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

04/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 64/2026 28/08/2026

64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 64/2026

64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 28 DE AGOSTO DE 2026

28/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 63/2026 21/08/2026

63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 63/2026

63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 21 DE AGOSTO DE 2026

21/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 62/2026 14/08/2026

62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 62/2026

62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

14/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 61/2026 07/08/2026

61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 61/2026

61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 7 DE AGOSTO DE 2026

07/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 60/2026 26/06/2026

60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 60/2026

60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

26/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 59/2026 19/06/2026

59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 59/2026

59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

19/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 58/2026 12/06/2026

58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 58/2026

58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026

12/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 57/2026 29/05/2026

57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 57/2026

57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

29/05/2026
Status: ENCERRADA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 2/2026 27/05/2026

2ª (SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREST. DE CONTAS DE GESTÃO FISCAL E GESTÃO SAÚDE/SUS AO 1º QUADRIMESTRE DE 2026 - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 2/2026

2ª (SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREST. DE CONTAS DE GESTÃO FISCAL E GESTÃO SAÚDE/SUS AO 1º QUADRIMESTRE DE 2026 - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026

27/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 56/2026 22/05/2026

56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 22 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 56/2026

56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 22 DE MAIO DE 2026

22/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 55/2026 15/05/2026

55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 55/2026

55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026

15/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 54/2026 08/05/2026

54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 54/2026

54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026

08/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 53/2026 24/04/2026

53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 53/2026

53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

24/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 52/2026 17/04/2026

52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 52/2026

52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026

17/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 51/2026 10/04/2026

51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 51/2026

51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2026

10/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 50/2026 27/03/2026

50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 50/2026

50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026

27/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 49/2026 20/03/2026

49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 49/2026

49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE MARÇO DE 2026

20/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 48/2026 13/03/2026

48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 48/2026

48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

13/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 47/2026 06/03/2026

47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 47/2026

47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026

06/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 46/2026 27/02/2026

46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 46/2026

46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

27/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 45/2026 20/02/2026

45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 45/2026

45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

20/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 44/2026 06/02/2026

44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 44/2026

44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

06/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 43/2026 30/01/2026

43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 43/2026

43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JANEIRO DE 2026

30/01/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 42/2026 23/01/2026

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 42/2026

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 41/2026 16/01/2026

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 41/2026

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE JANEIRO DE 2026

16/01/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 40/2026 09/01/2026

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 40/2026

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JANEIRO DE 2026

09/01/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 39/2025 21/11/2025

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/0208 À 30/11/2028) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 39/2025

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/0208 À 30/11/2028) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

21/11/2025
Status: ENCERRADA
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