O direito de ir e vir, assim como o acesso à saúde e à educação é garantido pela Constituição e pertence a todos, ou pelo menos deveria. Hoje, ter uma deficiência física é, no mínimo, se deparar com barreiras que dificultam a realização dessa teoria. Para conscientizar o poder público acerca dessa questão, teve início, ontem, e vai até amanhã (7), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), um encontro para apresentar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.
O conjunto de políticas públicas é estruturado em quatro eixos - acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde Foto: Alex Costa
Lançado pelo governo federal em 2011, o plano é um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: acesso à educação, inclusão Social, acessibilidade e atenção à saúde. Em pouco mais de um ano, sua estratégia para dinamização consiste em mobilizar e fortalecer a relação com os municípios brasileiros para que essas políticas tenham efetividade. O Ceará já aderiu ao plano, que é articulado junto aos 184 municípios pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os idosos e as Pessoas com Deficiência.
Ontem, gestores municipais, assessores e técnicos estiveram reunidos. Stênio Soares, apoiador institucional do Viver sem Limites, destaca que o mais importante é que a sociedade civil e gestores saibam dos objetivos das ações. Segundo ressalta, cerca de 40% dos municípios cearenses já fazem parte do plano, mas o desejo é que esse número chegue a 100%. "Aderindo, o município articula um comitê para filtrar, captar da gestão uma equipe capaz de fazer os projetos e também, ativa a sociedade civil para cobrar, fiscalizar e monitorar essas políticas".
O Plano Viver sem limites prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014. Quanto cada região vai captar, esclarece Soares, vai depender da gestão do Estado e do município. "São recursos que vão desde R$ 7 mil, por exemplo, que um diretor de escola solicita para adaptar a instituição, até recursos de R$ 5 ou R$ 6 milhões, que são destinados à criação de Centros Especializados de Reabilitação", diz ele.
Dos eixos trabalhados, a coordenadora especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, Isabel Pontes, considera ser o mais emergencial o da atenção à Saúde. "É fundamental para garantir a vida de pessoas com deficiências".
Fórum
As dificuldades enfrentadas por quem tem limitações físicas e formas de mudar essa realidade serão discutidos no IV Fórum de Deficiência e Acessibilidade, no próximo dia 14 de agosto, das 8h às 21h, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Entre os objetivos, está a avaliação dos avanços da implementação das leis já em vigor, apontar as potencialidades e vulnerabilidades dessas políticas, conhecer ações propostas em relação à acessibilidade pela Secretaria do Turismo e pelos responsáveis pela Copa de 2014 no Estado, entre outros.
O encontro terá presença de palestrantes internacionais, como a engenheira portuguesa Paula Teles, coordenadora da Rede de Cidades e Vilas com Mobilidade, além do secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, e do secretário Especial da Copa, Ferruccio Feitosa.
Fonte: Diário do Nordeste
