Data: 31/07/2025
Descrição: Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da repúbtica federativa do brasil, e em observância ao disposto no art- 30, incisos i e II, da Lei federaL: 12.527/21 Lei de Acesso à INFORMAÇÃO), DECLARAMOS QUE: NÃO HOUVE OU HÁ TERCEIRIZADOS NO ANO de 2022, 2023, 2024 e 2025 até a PRESENTE DATA de 31 DE JULHO de 2025, no ÂMBITO DA CâMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE.
Exercício: 2025