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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VERBAS PARLAMENTARES INDENIZATÓRIAS

    Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), declaramos que a Câmara Municipal de Morrinhos não possui norma legal interna que estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar.
    Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais remunerações, no exercício de 2026, de 01/01/2026 até a presente data de 29/05/2026.




    Câmara Municipal de Morrinhos, aos 29 dias de maio de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2026 01/04/2026

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VERBAS PARLAMENTARES INDENIZATÓRIAS
    Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição
    Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8° da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso
    à Informação (LAI), declaramos que a Câmara Municipal de Morrinhos não possui norma legal interna que
    estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar.
    Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais
    remunerações, no exercício de 2026, de 01/01/2026 até a presente data de 29/05/2026.

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DECLARAÇÃO: 2026 01/03/2026

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VERBAS PARLAMENTARES INDENIZATÓRIAS
    Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição
    Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8° da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso
    à Informação (LAI), declaramos que a Câmara Municipal de Morrinhos não possui norma legal interna que
    estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar.
    Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais
    remunerações, no exercício de 2026, de 01/01/2026 até a presente data de 29/05/2026.

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DECLARAÇÃO: 2026 01/02/2026

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VERBAS PARLAMENTARES INDENIZATÓRIAS
    Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição
    Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8° da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso
    à Informação (LAI), declaramos que a Câmara Municipal de Morrinhos não possui norma legal interna que
    estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar.
    Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais
    remunerações, no exercício de 2026, de 01/01/2026 até a presente data de 29/05/2026.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/01/2026

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VERBAS PARLAMENTARES INDENIZATÓRIAS

    Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), declaramos que a Câmara Municipal de Morrinhos não possui norma legal interna que estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar.
    Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais remunerações, no exercício de 2025, aos vereadores municipais, até a presente data.




    Câmara Municipal de Morrinhos, aos 31 dias de janeiro de 2026.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/01/2026

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VERBAS PARLAMENTARES INDENIZATÓRIAS

    Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), declaramos que a Câmara Municipal de Morrinhos não possui norma legal interna que estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar.
    Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais remunerações, nos exercícios de 2022, 2023 e 2024, aos vereadores municipais, até a presente data.

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DECLARAÇÃO: 2023 31/01/2026

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VERBAS PARLAMENTARES INDENIZATÓRIAS

    Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), declaramos que a Câmara Municipal de Morrinhos não possui norma legal interna que estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar.
    Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais remunerações, nos exercícios de 2022, 2023 e 2024, aos vereadores municipais, até a presente data.

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DECLARAÇÃO: 2022 31/01/2026

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VERBAS PARLAMENTARES INDENIZATÓRIAS

    Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), declaramos que a Câmara Municipal de Morrinhos não possui norma legal interna que estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar.
    Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais remunerações, nos exercícios de 2022, 2023 e 2024, aos vereadores municipais, até a presente data.

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DECLARAÇÃO: 2026 01/01/2026

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VERBAS PARLAMENTARES INDENIZATÓRIAS
    Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição
    Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8° da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso
    à Informação (LAI), declaramos que a Câmara Municipal de Morrinhos não possui norma legal interna que
    estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar.
    Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais
    remunerações, no exercício de 2026, de 01/01/2026 até a presente data de 29/05/2026.

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