Câmara Municipal de Morrinhos

Trabalho à Serviço da População

Informações institucionais

Endereço: RUA JOSÉ IBIAPINA ROCHA, SN - CENTRO - CEP: 62550000 - MORRINHOS/CE
Horário: De Segunda a Sexta das 07:30hs as 13:30hs
Telefone: (88) 3665-1148
E-mail: camaramorrinhos@hotmail.com
Plenário: Raimundo Ozair Meneses
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 22.354

Regimento interno Lei orgânica

NAFTALI

PRESIDENTE
BATISTA DO CITIUS PARK

VICE-PRESIDENTE
LEANDRO SOUZA

1º SECRETÁRIO
NICO DO ZÉ AUGUSTO

2º SECRETÁRIO
CARLOS VASCONCELOS

VEREADOR(A)
NENÉM DO ELOI

VEREADOR(A)
TOM DA CANINANA

VEREADOR(A)
IVAN DO SINDICADO

VEREADOR(A)
MÁRCIO MARANHÃO

VEREADOR(A)
MARCÃO

VEREADOR(A)
TÉRLIA LEORNE

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS  
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
Últimas leis vinculadas
LEIS MUNICIPAIS - 836/2024 31/10/2024
  • Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2025.
LEIS MUNICIPAIS - 835/2024 31/10/2024
  • Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS - 834/2024 30/10/2024
  • Altera o art. 4°, da através da Lei Municipal nº 566/2016, de 12 de setembro de 20216 e dá outras providências. (Aumento Salarial dos Secretários Municipais para R$ 9.300,00)
LEIS MUNICIPAIS - 833/2024 01/07/2024
  • Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Morrinhos/CE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS - 832/2024 01/07/2024
  • Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga a localidade de Curralinho a sede de Morrinhos, neste município e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS - 831/2024 01/07/2024
  • Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga a comunidade de Forno Velho a BR-402, neste município de Morrinhos-Ce, e da outras providências.
LEIS MUNICIPAIS - 830/2024 24/06/2024
  • "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Morrinhos-Ce, e dá outras providências."
LEIS MUNICIPAIS - 829/2024 13/06/2024
  • Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e a eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Morrinhos -Ce, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS - 828/2024 13/06/2024
  • Tomba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morrinhos, Estado do Ceará, o Grupo de Reisado Anjos da Madrugada e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens e dá outras providências.
ATOS PROMULGATÓRIOS - 051/2024 13/06/2024
  • Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 36/2024, de 15 de maio de 2024, sancionada tacitamente.
ATOS PROMULGATÓRIOS - 050/2024 13/06/2024
  • Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2024, de 15 de maio de 2024, sancionada tacitamente.
EDITAL - 031/2024 13/06/2024
  • PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS
EDITAL - 030/2024 28/05/2024
  • Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal)
LEIS MUNICIPAIS - 827/2024 27/05/2024
  • "Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 741/2022, ampliando o perímetro urbano do distrito de Sítio Alegre, município de Morrinhos, Ceará e da outras providências."
LEIS MUNICIPAIS - 826/2024 21/05/2024
  • "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS - 825/2024 21/05/2024
  • Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 186.722,06(cento e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e seis centavos) para os fins que indica e dá outras providência.
LEIS MUNICIPAIS - 824/2024 08/04/2024
  • Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos, no valor de R$ 28.955,60(vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providência.
LEIS MUNICIPAIS - 823/2024 26/03/2024
  • Atualiza o incentivo financeiro aos Agentes de Combate de Endemias que prestam serviço no município de Morrinhos, na forma que indica.
LEIS MUNICIPAIS - 822/2024 26/03/2024
  • Atualiza a Lei Municipal nº 772/2023 que dispõe sobre o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e da outras providências.
EDITAL - 029/2024 18/03/2024
  • PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº 06/22024
RESOLUÇÕES - 06/2024 18/03/2024
  • CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MORRINHOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL - 028/2024 04/03/2024
  • PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 E Nº 012
EDITAL - 027/2024 04/03/2024
  • PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS
EDITAL - 026/2024 04/03/2024
  • PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS
LEIS MUNICIPAIS - 821/2024 01/03/2024
  • FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATOS PROMULGATÓRIOS - 049/2024 01/03/2024
  • Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 34/2024, de 31 de janeiro de 2024, sancionada tacitamente.
LEIS MUNICIPAIS - 820/2024 28/02/2024
  • ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
LEIS MUNICIPAIS - 819/2024 28/02/2024
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO.
LEIS MUNICIPAIS - 818/2024 28/02/2024
  • DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATOS PROMULGATÓRIOS - 048/2024 28/02/2024
  • Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 28/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 001/2014 16/01/2014
  • DECRETA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
CONCESSÃO - 056/2024 - RORAJLA RIBEIRO DUTRA DOS SANTOS 02/10/2024
  • Conceder 180(cento e oitenta) dias de licença maternidade à servidora RORÁJLA RIBEIRO DUTRA DOS SANTOS, lotada no cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. Fica concedida licença no período de 01 de outubro ao dia 29 de março.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - 0001/2024 - BRENDA AGUIAR VASCONCELOS 10/07/2024
  • Instaurar o Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2024.00022887-2, com a finalidade de expedir orientações e recomendações gerais, realizar reuniões e requisitar informações de interesse desta Promotoria da 44ª Zona Eleitoral - Santana do Acaraú/Morrinhos, e que não digam respeito a uma determinada pessoa, candidato, partido ou coligação, e tampouco a um ilícito específico, e tudo no interesse da normalidade e regularidade do pleito eleitoral de 2024.
CONCESSÃO - 055/2024 - 29/05/2024
  • Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Morrinhos, o dia 31 de Maio, Sexta-feira.
NOMEAÇÃO - 054/2024 - RIOSBERG DUTRA DOS SANTOS 18/03/2024
  • NOMEAR o senhor RIOSBERG DUTRA DOS SANTOS, para exercer a função de Diretor da Escola do Legislativo de Morrinhos-ce.
CONCESSÃO - 053/2024 - 18/03/2024
  • Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Morrinhos, o dia 19 de março, Dia de São José, Terça-feira.
DESIGNAR - 052/2024 - COLETIVA 02/01/2024
  • Designar os servidores maria Zilda Bezerra, Kleber William Rodriguês Pereira e José Gutembergue Vasconcelos para atuarem na qualidade de agente de contratação e equipe de apoio nos procedimento licitatório da Câmara Muniucipal de Morrinhos em 2024.
NOMEAÇÃO - 051/2024 - RIOSBERG DUTRA DOS SANTOS 02/01/2024
  • NOMEAR o senhor RIOSBERG DUTRA DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
EXONERAÇÃO - 050/2023 - PAULO NUNES ROCHA DE LIMA 29/12/2023
  • EXONERAR o senhor PAULO NUNES ROCHA DE LIMA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
CONCESSÃO - 049/2023 - 20/12/2023
  • Considera recesso na Câmara Municipal de Morrinhos, o período de 22 de dezembro de 2023 até 01 de janeiro de 2024
DECLARAR - 048/2023 - 01/11/2023
  • Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Morrinhos, o dia 03 de novembro, sexta-feira
NOMEAÇÃO - 047/2023 - PAULO NUNES ROCHA DE LIMA 02/10/2023
  • NOMEAR o senhor PAULO NUNES ROCHA DE LIMA, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 046/2023 - FRANCISCO ANDERSON DE ARAUJO 15/09/2023
  • Nomear o senhor FRANCISCO ANDERSON DE ARAÚJO para exercer a função de membro suplente da Comissão de Defesa do Consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos – PROCON/CMM.
NOMEAÇÃO - 045/2023 - KLEBER WILLIAM RODRIGUES PEREIRA 15/09/2023
  • NOMEAR o servidor KLEBER WILLIAN RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo comissionado de Diretor da Controladoria Interna da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
EXONERAÇÃO - 044/2023 - KLEBER WILLIAM RODRIGUES PEREIRA 14/09/2023
  • EXONERAR o senhor KLEBER WILLIAN RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
EXONERAÇÃO - 043/2023 - FRANCISCO MAURO DOS SANTOS 14/09/2023
  • EXONERAR o servidor FRANCISCO MAURO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Diretor da Controladoria Interna DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 042/2023 - JOSE RENATO DIAS QUEIROZ 01/09/2023
  • NOMEAR o senhor JOSÉ RENATO DIAS QUEIROZ, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 041/2023 - COLETIVA 24/08/2023
  • Nomear os membros titulares e suplentes da comissão que comporão a Comissão de Defesa do Consumidor-Procon.
NOTA DE PESAR - 040/2023 - 06/06/2023
  • DECLARA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDMUNDO ALVES DE BARROS.
NOMEAÇÃO - 039/2023 - FRANCISCA CLEANE MARCAL 06/06/2023
  • NOMEAR a senhora FRANCISCA CLEANE MARÇAL, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 038/2023 - CELIANA MARIA DE SOUSA DE AMORIM 06/06/2023
  • NOMEAR a senhora CELIANE MARIA DE SOUSA AMORIM, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 037/2023 - JOSE MARCELO SOEIRO FILHO 06/06/2023
  • NOMEAR o senhor JOSÉ MARCELO SOEIRO FILHO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 036/2023 - KLEBER WILLIAM RODRIGUES PEREIRA 06/06/2023
  • NOMEAR o senhor KLEBER WILLIAN RODRIGUES PEREIRA, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 035/2023 - MARTA ADRICIANE ADRIANO 06/06/2023
  • NOMEAR a senhora MARTA ADRICIANE ADRIANO FORTES, para exercer o cargo comissionado de Diretor do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 034/2023 - PAULO MARCOS RIOS CAPISTRANO 06/06/2023
  • NOMEAR o senhor PAULO MARCOS RIOS CAPISTRANO, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Comunicação Digital da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS
NOMEAÇÃO - 033/2023 - JESSE GONCALVES MARIANO 06/06/2023
  • NOMEAR o senhor JESSÉ GONÇALVES MARIANO, para exercer a função gratificada de Diretor Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 032/2023 - FRANCISCA KLEUVIANE MELO SOUZA 06/06/2023
  • NOMEAR a senhora FRANCISCA KLEUVIANE MELO SOUZA, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Finanças e Tesouraria da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 031/2023 - FRANCISCO MAURO DOS SANTOS 06/06/2023
  • NOMEAR o senhor FRANCISCO MAURO DO SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Diretor da Controladoria Interna da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 030/2023 - RAIMUNDO CLEVER DE LIMA 06/06/2023
  • NOMEAR a senhora RAIMUNDO CLEVER DE LIMA, para exercer o cargo comissionado de Ouvidor Geral da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 029/2023 - RORAJLA RIBEIRO DUTRA DOS SANTOS 06/06/2023
  • NOMEAR a senhora RORÁJLA RIBEIRO DUTRA DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
NOMEAÇÃO - 028/2023 - FRANCISCO ANDERSON DE ARAUJO 05/06/2023
  • NOMEAR o senhor FRANCISCO ANDERSON DE ARAÚJO, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial da Procuradoria da Mulher da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
DECRETO LEGISLATIVO - 0013/2024 20/09/2024
  • Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2021, deliberando sobre o Parecer Prévio n° 181/2024 - Processo n° 08618/2022-1 do TCE.
DECRETO LEGISLATIVO - 0012/2024 04/03/2024
  • A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos no uso de suas atribuições legais; Considerando que a Câmara Municipal de Morrinhos em Sessão Ordinária realizada no dia 01 (um) de março do corrente ano, aprovou o Parecer Prévio n° 412/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que “opina pela regularidade da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos, exercício de 2020, de responsabilidade do senhor Carlos Alberto Rocha Bruno”, promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
DECRETO LEGISLATIVO - 0011/2024 04/03/2024
  • A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos no uso de suas atribuições legais; Considerando que a Câmara Municipal de Morrinhos em Sessão Ordinária realizada no dia 01 (um) de março do corrente ano, aprovou o Parecer Prévio n° 2/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que “opina pela regularidade da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos, exercício de 2019, de responsabilidade do senhor Carlos Alberto Rocha Bruno”, promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
DECRETO LEGISLATIVO - 0010/2023 04/09/2023
  • “Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/CE, referente ao exercício de 2016, deliberando sobre o Parecer Prévio n° 151/2020 - Processo n° 07015/2018-0 do TCE”.
DECRETO LEGISLATIVO - 0009/2023 28/08/2023
  • EMENTA: Concede Título de Cidadão Morrinhense ao Doutor Francisco Victor Vasconcelos.
DECRETO LEGISLATIVO - 0008/2023 28/08/2023
  • EMENTA: Concede Título de Cidadão Morrinhense ao senhor Cícero Meceu Carneiro Rodrigues.
DECRETO LEGISLATIVO - 0007/2023 28/08/2023
  • EMENTA: Concede Título de Cidadã Morrinhense a senhora Francisca Girliane Araújo Teixeira.
DECRETO LEGISLATIVO - 0006/2023 05/06/2023
  • Aprova o Parecer Prévio n° 41/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Processo nº 12565/2018-5.
DECRETO LEGISLATIVO - 0005/2023 08/05/2023
  • EMENTA: APROVA o Parecer Prévio n° 34/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Processo nº 14298/2019-3.
DECRETO LEGISLATIVO - 0004/2023 08/05/2023
  • Concede Título de Cidadão Morrinhense ao senhor Sérgio de Araújo Lima Aguiar.
DECRETO LEGISLATIVO - 0003/2023 28/03/2023
  • EMENTA: Concede Título de Cidadã Morrinhense a missionária e pastora Dora Fung Mei Lee Chee.
DECRETO LEGISLATIVO - 0002/2023 13/02/2023
  • “Concede Título de Cidadão Morrinhense ao Reverendíssimo Monsenhor Manuel Rômulo Rocha”.
DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2023 04/01/2023
  • ADERE AO SUBSÍDIO FIXADO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 565/2016.
DECRETO LEGISLATIVO - 0008/2021 29/11/2021
  • “Concede o Título de “Cidadão Morrinhense” ao SENHOR José Henrique de Souza Alves”.
DECRETO LEGISLATIVO - 0007/2021 18/10/2021
  • “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao senhora Ana Jamille de Melo Sales”.
DECRETO LEGISLATIVO - 0006/2021 18/10/2021
  • “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao senhor Emanoel Nasareno Menezes Costa”.
DECRETO LEGISLATIVO - 0005/2021 13/10/2021
  • “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao pastor Whainy André Rabelo Silva”.
DECRETO LEGISLATIVO - 0004/2021 13/10/2021
  • “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao pastor Reginaldo Souza dos Santos”.
DECRETO LEGISLATIVO - 0003/2021 13/10/2021
  • “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao pastor Carlos Eduardo Ferreira Costa”.
DECRETO LEGISLATIVO - 0002/2021 01/06/2021
  • Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Morrinhos, o crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2021 10/02/2021
  • EMENTA: Nomeia membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 0003/2020 21/03/2020
  • Ficam suspensas as Sessão Ordinárias e Solenes da Câmara Municipal de Vereadores de Morrinhos/CE
DECRETO LEGISLATIVO - 0002/2020 03/02/2020
  • EMENTA: APROVA o Parecer Prévio N° 13/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Processo nº 100157/15.
DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2020 03/02/2020
  • EMENTA: APROVA o Parecer Prévio nº 38/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Processo nº 100029/14
DECRETO LEGISLATIVO - 008/2015 30/11/2015
  • EMENTA: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Morrinhense ao ilustríssimo Senhor Raimundo Nonato Rocha e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 007/2015 30/11/2015
  • EMENTA: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Morrinhense ao ilustríssimo Senhor João de Queiroz Sales e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 006/2015 09/11/2015
  • EMENTA: Atribui Título de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr. HERBERT DONATO CHAVES.
DECRETO LEGISLATIVO - 005/2015 29/06/2015
  • EMENTA: APROVA as Contas de Governo do Município de Morrinhos, Exercício Financeiro de 2012, de Responsabilidade do senhor Jerônimo Neto Brandão.
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2015 22/06/2015
  • EMENTA: Atribui Título de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr. JOSÉ HERMÓGENES LOPES.
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2015 22/06/2015
  • EMENTA: Atribui Título de CIDADÃO MORRINHENSE ao Exlmo. Vereador do Município de Morrinhos JOSÉ AMARO DE SOUZA.
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