EMENTA: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Morrinhos/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015, e dá outras providências.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O USO DA TECNOLOGIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução nº 06/2026, de 25 de maio de 2026, que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital e o uso da tecnologia para a modernização da administração pública, e dá outras providências”.

Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 8.611.000,00 (oito milhões, seiscentos e onze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027.

Decreto Legislativo nº 14/2026, de 18 de maio de 2026, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor José Gerardo Sabino Filho e dá outras providências”. Decreto Legislativo nº 15/2026, de 18 de maio de 2026, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Antônio Erinaldo Lima Vasconcelos e dá outras providências”.

O Objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde /SUS, em atendimento ao que dispõe Art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 141 de 13 de janeiro de 2012, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2026. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital.

LEI MUNICIPAL N.º 875/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026, que "Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL N.º 874/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”

Denomina o campo de futebol Francisco Jakane da Mota da Localidade de Bom Princípio e adota outras providências.

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discussão da Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório Fiscal da Saúde /SUS, em atendimento ao que dispõe Art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 141 de 13 de janeiro de 2012, ambas relativas ao 3° Quadrimestre de 2025. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital.

“Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências”

Ementa: “Regulamenta o calendário de pagamento da folha de pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências.”

Publicação: I – RESOLUÇÃO Nº 05/2026, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador José Edson de Lira. EMENTA: “Regulamenta o calendário de pagamento da folha de pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências”. II – DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026 de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Márcio Glei Maranhão. EMENTA: “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Mario Victor Oliveira Leorne e dá outras providências”.

Publicação: I - RESOLUÇÃO Nº 03/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador José Edson de Lira. EMENTA: Cria e denomina a Galeria dos Ex-Presidentes “Eduardo Sales Mariano” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências. II – RESOLUÇÃO Nº 04/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador José Edson de Lira. EMENTA: Cria e denomina a Galeria dos Ex-Vereadores “Pedro Ossian Alves” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências.

Cria e denomina a Galeria dos Ex-Vereadores “Pedro Ossian Alves” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências.

Cria e denomina a Galeria dos Ex-Presidentes “Eduardo Sales Mariano” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Formação e Apoio Educacional (PROFAE), para aprimorar os resultados da Rede de Ensino Infantil e fundamental do Município de Morrinhos e dá outras providências.

Ementa: Publicação dos Decretos Legislativos nº 11/2025, que "Concede o Título de Cidadania Morrinhense à Sra. Jade Afonso Romero e dá outras providências", e nº 12/2025, que “Concede o Título de Cidadania Morrinhense à Sra. Onélia Maria Moreira Leite de Santana e dá outras providências" e da Portaria n° 54/2025 "Dispõe sobre a suspensão das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências."

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026 ( LOA ).

O Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal e com a Lei nº 868/2025, que concede a "Comenda Honra ao Mérito Municipal" ao Senhor Francisco Rogério Osterno Aguiar, torna público e convoca os Senhores Vereadores, autoridades e munícipes em geral para participarem da Sessão Solene de Entrega da Comenda Honra ao Mérito Municipal. A solenidade será realizada em homenagem ao Senhor Francisco Rogério Osterno Aguiar, em reconhecimento à sua dedicação, liderança e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento humano, social e econômico do Município de Morrinhos e da região do Baixo Acaraú. A Sessão Solene acontecerá no dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), logo após a Sessão Ordinária, marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Morrinhos - CE. Câmara Municipal de Morrinhos/CE, 28 de outubro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o falecimento do estimado servidor público, radialista e amigo João Batista Ferreira, carinhosamente conhecido como Batista Rói Rói; CONSIDERANDO o profundo sentimento de pesar e solidariedade que envolve toda a comunidade morrinhense diante dessa irceparâvel perda; TORNA pÚnf,fC0 o cancelamcnto da Sessão Solene destinada à entrega da Comenda f{onra ao Mérito Municipal ao Seúor Francisco Rogério Osterno Aguiar, que seria rcalizadanesta sexta-feirar24 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal. A nova data para a realizaçáa da solenidade será oportunamente deÍinida e divulgada por meio de novo edital. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Morrinhos, aos 24 dias do mês de outubro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal e com a Lei nº 868/2025, que concede a "Comenda Honra ao Mérito Municipal" ao Senhor Francisco Rogério Osterno Aguiar, torna público e convoca os Senhores Vereadores, autoridades e munícipes em geral para participarem da Sessão Solene de Entrega da Comenda Honra ao Mérito Municipal. A solenidade será realizada em homenagem ao Senhor Francisco Rogério Osterno Aguiar, em reconhecimento à sua dedicação, liderança e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento humano, social e econômico do Município de Morrinhos e da região do Baixo Acaraú?. A Sessão Solene acontecerá no dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira), logo após a Sessão Ordinária, marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Morrinhos - CE. Câmara Municipal de Morrinhos/CE, 21 de outubro de 2025.

Concede a "Comenda Honra ao Mérito Municipal" ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a denominação do Auditório do Serviço de Escuta Especializada de Ana LúciaFilgueiras Rocha, o neste Município e dá outras providências."

Promulga o Projeto de Lei Legislativo Nº 08/2025, de 10 de Junho de 2025, sancionada tacitamente.

Promulga o Projeto de Lei Legislativo Nº 08/2025, de 10 de junho de 2025, sancionada tacitamente.

O evento tem como objetivo possibilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas junto a instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos, oferecendo condições especiais para a regularização de débitos. Durante o Feirão, os cidadãos poderão consultar sua situação financeira e negociar diretamente com representantes das instituições participantes, com possibilidade de descontos em juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento. A população morrinhense está convidada a aproveitar esta oportunidade para regularizar pendências, limpar o nome e recuperar o crédito no mercado. Para atendimento, será necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital.