Requerimento nº 05/2026, de 09 de junho de 2026

Os Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, à presença do Plenário, requerer, após aprovação plenária, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, ao Delegado Regional de Polícia Civil competente e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, solicitando especial atenção, celeridade e máximo empenho na elucidação do assassinato da jovem Ana Rérica de Messias, ocorrido em 29 de maio de 2026.

Os Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, à presença do Plenário,
apresentar a presente INDICAÇÃO, para que seja encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a sugestão de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei
denominando o posto de saúde em construção no Conjunto Areial como "Posto de
Saúde Ana Rérica de Messias", em reconhecimento à sua história de vida, ao
relevante exemplo que deixou para a comunidade e à sua contribuição social e
educacional para o Município de Morrinhos.

Projeto de Lei Legislativo n° 12/2026 que “Institui diretrizes para valorização, conscientização e promoção de ações voltadas aos profissionais da limpeza pública no Município de Morrinhos e dá outras providências”.

O Vereador MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Morrinhos/CE a adoção das providências necessárias para a aquisição e implantação, por parte do Município, de um kit biométrico moderno, com a finalidade de viabilizar parceria com o Governo do Estado do Ceará para a emissão de documentos de identidade (RG), abrangendo a expedição de primeira e segunda vias no âmbito municipal.

Nós, vereadores José Ilton dos Santos e Marcos Antônio Teixeira Magalhães no uso de nossas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei com a finalidade de denominar a Praça da localidade de Pilões com o nome de “Maria Socorro da Costa – Corrinha”, prestando justa e merecida homenagem.

Nós, vereadores José Ilton dos Santos e Marcos Antônio Teixeira Magalhães no uso de nossas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a revitalização estrutural e implantação de sistema adequado de iluminação pública no Campo do Bom Jardim, neste Município.

Projeto de Lei Legislativo n° 11/2026 que
“Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências”.

Requerimento n° 04/2026, VOTO DE CONGRATULAÇÃO, a ser encaminhado ao estudante: PAULO ROGER SANTOS DE MENEZES

Nós, José Ilton dos Santos e Marcos Antônio Teixeira Magalhães vereadores que esta subscrevem, no uso das nossas atribuições legais e regimentais, vimos respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Morrinhos – CE, a necessidade de construção de uma praça pública na localidade de Bom Jardim que contemple adequadamente as necessidades de lazer, recreação e convivência da população local.

Eu, Marcos Antônio Texeira Magalhães, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho apresentar a seguinte INDICAÇÃO, dirigida ao Chefe do Poder Executivo, que se digne providenciar juntamente com sua equipe gestora a disponibilização de amplificadores de voz aos professores da rede municipal de Ensino do Município de Morrinhos-CE.