Ementa

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, BASEADA NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, QUE SE DIGNE MANDAR ELABORAR PROJETO DE LEI, INSTITUINDO NA REDE PÚBLICA MUNICIPALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME DE DOSAGEM SÉRICA DO ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO (PSA) A TODO CIDADÃO MORRINHENSE ACIMA DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:'

Justificativa

R E Q U E R I M E N T O Nº 165/2018 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

EXMO. SR. AUGUSTO CÉZAR DE BARROS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

SENHORES E SENHORAS, VEREADORES E VEREADORAS,

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, BASEADA NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, QUE SE DIGNE MANDAR ELABORAR PROJETO DE LEI, INSTITUINDO NA REDE PÚBLICA MUNICIPALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME DE DOSAGEM SÉRICA DO ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO (PSA) A TODO CIDADÃO MORRINHENSE ACIMA DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

JUSTIFICATIVA

O NOSSO PEDIDO VISA O AUXÍLIO NO COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA, POR MEIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OFERECER O EXAME DE SANGUE DE DOSAGEM SÉRICA DO PSA (ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO), QUE É UM MARCADOR DE DOENÇA PROSTÁTICA, COM VISTA AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TUMOR E CONSEQUENTE AUMENTO DAS POSSIBILIDADES DE CURA DESSE CÂNCER.

O CÂNCER DE PRÓSTATA É O MAIS CONHECIDO TUMOR MALIGNO DO SEXO MASCULINO. EM RAZÃO DAS ALTAS TAXAS DE INCIDÊNCIA, PREVALÊNCIA E MORBIMORTALIDADE CAUSADA POR ESSE TUMOR, ELE CONSTITUIU-SE EM UM DOS MAIS SÉRIOS PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA EM NOSSO PAÍS. ESTIMA-SE QUE SUA OCORRÊNCIA, NO BRASIL, ATINJA APROXIMADAMENTE, QUARENTA MIL HOMENS, DIAGNOSTICADOS AO LONGO DE UM ANO, COM REGISTRO DE MORTALIDADE DIRETA PELO TUMOR NA ORDEM DE QUASE DEZ MIL HOMENS AO ANO. TODAVIA, ESTUDOS POR AMOSTRAS POPULACIONAIS, REALIZADAS EM DIVERSAS CAPITAIS, ESTIMAM UMA FREQUÊNCIA DEZ VEZES MAIOR. QUASE QUATROCENTOS MIL HOMENS ESTARIAM HOJE, COM CÂNCER DE PRÓSTATA, PORÉM NÃO DIAGNOSTICADOS. A IMENSA DESINFORMAÇÃO, ALIADA À INEXISTÊNCIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE NOSSOS CIDADÃOS PARECEM SER AS PRINCIPAIS CAUSAS DO AUMENTO EXORBITANTE DE MAIS DE 96% DA MORTALIDADE POR ESTA DOENÇA, NOS ÚLTIMOS 25 ANOS. SOME-SE A ISSO, O FATO DE QUE, HISTORICAMENTE, E AINDA HOJE, MAIS DE 65% DOS TUMORES TÊM SIDO DIAGNOSTICADOS TARDIAMENTE, REDUZINDO DRASTICAMENTE AS POSSIBILIDADES DE CURA. NO ENTANTO, SE DETECTADO PRECOCEMENTE, O TRATAMENTO DESSE CÂNCER PODE ATINGIR ATÉ 95% DE CURA.

PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, PEÇO APOIO DOS MEUS COLEGAS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESSE REQUERIMENTO.

NESTES TERMOS

AGUARDA DEFERIMENTO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018.

TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE

VEREADORA