Ementa

EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, VENHO NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICAR, AO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, A CRIAÇÃO DO 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM NO COMBATE E NA PREVENÇÃO A PANDEMIA PROVOCADA PELO CONVITE 19, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.

Justificativa

INDICAÇÃO N° 10/2020 DE 07 DE MAIO DE 2020

EXMO. SR. FRANCISCO RÉGIS CARVALHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS,

EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, VENHO NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICAR, AO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, A CRIAÇÃO DO 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM NO COMBATE E NA PREVENÇÃO A PANDEMIA PROVOCADA PELO CONVITE 19, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.

JUSTIFICATIVA

O PAGAMENTO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE É MEDIDA QUE SE FAZ NECESSÁRIA NESTE MOMENTO EM RAZÃO DA IMPORTÂNCIA QUE ESSES SERVIDORES PÚBLICOS REPRESENTAM E DO RISCO IMINENTE QUE ELES ESTÃO CONCORRENDO AO TEREM CONTATO COM PACIENTES INFECTADOS COM O VÍRUS COVIDE-19.

OU SEJA, UMA AÇÃO GOVERNAMENTAL JUSTA E MERECIDA FRENTE AO GRAU DE PERICULOSIDADE PROVOCADA POR ESSA DOENÇA QUE ASSOLA O MUNDO.

POR ESSAS RAZÕES, SUBMETO A PROPOSTA AO NOBRE PREFEITO, PARA QUE ANALISE A MESMA JUNTO COM SUA EQUIPE GESTORA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 07 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2020.

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS

VEREADOR