Ementa

EU, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, VEREADORA ABAIXO ASSINADA, VENHO NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A QUE PROÍBA A REDUÇÃO DE SALÁRIOS DE QUAISQUER FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Justificativa

INDICAÇÃO N° 20/2020 DE 10 DE JUNHO DE 2020

EXMO. SR. FRANCISCO RÉGIS CARVALHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS,

EU, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, VEREADORA ABAIXO ASSINADA, VENHO NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A QUE PROÍBA A REDUÇÃO DE SALÁRIOS DE QUAISQUER FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

JUSTIFICATIVA

O NOSSO PEDIDO ENCONTRA AMPARO DIANTE DOS SOFRIMENTOS QUE NOSSA POPULAÇÃO JÁ ENFRENTA EM TEMPOS DIFÍCEIS DE PANDEMIA GLOBAL, EM QUE AS PESSOAS SE ENCONTRAM MAIS FRAGILIZADAS EMOCIONALMENTE, COM MEDO DE JUNTAMENTE COM SEUS FAMILIARES CONTRAÍREM A DOENÇA. COM CERTEZA TEMEM TAMBÉM AS DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE MUITOS ECONOMISTAS ESPERAM DEVIDO A UMA PROVÁVEL RETRAÇÃO DA ECONOMIA GLOBAL, QUE PODERÁ RESULTAR EM INFLAÇÃO, CORROENDO ASSIM O PODER DE COMPRA. E, TER SEUS PROVENTOS REDUZIDOS LOGO NESSA ÉPOCA, COM CERTEZA TENDE A AGRAVAR MAIS O SOFRIMENTO DAS PESSOAS.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 10 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2020.

LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO

VEREADORA