Nome: JOSE IVAN ARAUJO
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que recebeu uma denúncia de uma moradora do distrito de Sítio Alegre. Explicou que essa moradora está construindo um alpendre e que um funcionário da prefeitura emitiu notificação para a mesma assinar se responsabilizando pela construção. O documento diz que o Prefeito tem autorização para demolir a construção, caso seja feita. Lembrou que o nosso município de Morrinhos não tem sequer um plano diretor e nem um código de postura, portanto questionou como o senhor Prefeito pode autuar alguém. Explicou que a construção dessa cidadã está dentro das especificações conforme a Lei, pois se trata de um simples alpendre. Disse que essa moradora do Sitio alegre se trata da filha do senhor João Estevão. Falou que a mesma não vota no atual prefeito e esse é o motivo da perseguição. Disse que é preciso que o Poder Executivo tome muito cuidado antes de fazer ameaças aos moradores. Explicou que a nossa Constituição, em seu artigo 182 diz que o município com população acima de 20.000 habitantes deve obrigatoriamente ter o seu plano diretor, sob pena de o gestor cometer crime de responsabilidade. Falou que podemos partir desse princípio, pois o senhor Prefeito está totalmente errado e não está dando o exemplo para a nossa população. Disse que recebeu também denúncia de outra moradora de Sítio Alegre sobre a situação no bairro do Pinho onde a mesma reside. Explicou que é muita lama, esgoto a céu aberto, animais soltos e muito mau cheiro. Disse que recebeu também denúncias sobre a areninha do bairro São Luiz. Explicou que o campinho se encontra com as redes de proteção rasgadas e as bolas estão caindo em residências próximas. Sugeriu que o Poder Executivo se preocupe menos com o marketing e olhe mais para os problemas corriqueiros da nossa população. Disse que a atual gestão fez uma reunião na localidade de Bela Vista e informou que a partir de fevereiro a escola da citada localidade passará a funcionar em tempo integral. Explicou que a Lei 14.460 é muito clara quando diz que as escolas em tempo integral devem seguir os critérios para tal como estrutura para ações culturais, artísticas, científicas, esportivas, com cantinas, área de lazer e pessoas capacitadas. Explicou que a escola da localidade de Bela Vista não tem estrutura alguma para os alunos passarem o dia, não tem salas amplas e climatizadas, não tem cantina e não tem uma área de lazer. Disse que sua pessoa não é contra as escolas em tempo integral, porém é inadmissível colocar alunos durante sete horas por dia em um lugar sem a menor estrutura, lazer e conforto. Disse que as mães solicitam uma intervenção do Ministério Público sobre o caso, pois estamos falando de crianças. Informou que o Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira o novo piso do Magistério Público da Educação básica para o ano de 2024. Parabenizou essa nova conquista dos professores e que cabe agora aos municípios se adequarem.
