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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: JOÃO BATISTA MAGALHÃES RELATOR: JOSÉ EDSON DE LIRA MEMBRO: TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE

Compete a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias: I - Código de Obras e Código de Posturas; II - Plano Diretor e de Desenvolvimento Integrado; III - aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município; IV - quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais; V - atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município. VI - assuntos educacionais, artísticos e desportivos; VII - concessão de bolsas de estudo; VIII - patrimônio histórico; IX - saúde pública e saneamento básico; X- assistência social e previdenciária em geral; XI - reorganização administrativa da prefeitura nas áreas de educação, saúde e assistência social; XII - implantação de centros comunitários sob auspício oficial; XIII - declaração de utilidade pública municipal a entidades que possuam fins filantrópicos.

Sem informações até o momento

Cargo Membro Periodo
PRESIDENTE JOSÉ AUGUSTO BESERRA 12/01/2019 - 31/12/2020
RELATOR TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE 12/01/2019 - 31/12/2020
MEMBRO RAIMUNDO AURIMAR DE OLIVEIRA 12/01/2019 - 31/12/2020

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS - CE

CNPJ: 23.717.622/0001-30

LEGISLATURA: LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): JOSÉ IVAN ARAÚJO

Canais de atendimento

CONTATOS: (88) 3665-1148

E-MAIL: camaramorrinhos@hotmail.com

ENDEREÇO: RUA JOSÉ IBIAPINA ROCHA, Nº SN CENTRO, CEP: 62550-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:30HS ÀS 13:30HS

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