PARECER CONJUNTO DAS COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO E SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO AO 696/2025 QUE “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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07/03/2025 16:58:36 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
07/03/2025 17:09:04 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 7 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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