PARECER CONJUNTO DAS COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO E SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO AO 696/2025 QUE “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/03/2025 16:58:36 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 07/03/2025 17:09:04 | VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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