Eu, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, baseada nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, VEM REQUERER, ouvido o Plenário ao Sr. prefeito municipal Carlos Alberto Rocha Bruno que se digne verificar junto com sua equipe gestora a possibilidade de construção de uma areninha no Assentamento Altinho Primeiro de Janeiro, neste município, pelos motivos abaixo justificados.

Eu, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, baseada nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, VENHO REQUERER, ouvido o Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, Carlos Alberto Rocha Bruno, que se digne providenciar juntamente com sua equipe gestora o conserto das estradas vicinais da região da localidade de Solidão, com a raspagem ou aterramento, conforme cada trecho e poda das margens, pelos motivos abaixo justificados.

Eu, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, baseada nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, VEM REQUERER, ouvido o Plenário a secretária de educação, para que envie para a Câmara Municipal um relatório com cópias das notas fiscais das despesas com a merenda escolar dos meses de março, abril e maio de 2020, assim como a descriminação dos itens, quantidade e valores das cestas básicas que foram montadas com a merenda escolar, aluno por aluno no prazo de 20(vinte) dias .

Nós, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, JOSÉ EDSON DE LIRA E TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, baseados nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, VIMOS REQUERER, ouvido o Plenário ao Prefeito Carlos Alberto Rocha Bruno, que estude junto com sua equipe gestora a possibilidade de conceder aos munícipes infectados pelo novo Coronavírus - Covid-19, kits de remédios de tratamento inicial da doença, pelos motivos abaixo indicados.

Eu, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, baseada nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, VEM REQUERER, ouvido o Plenário ao sr. Prefeito que se digne buscar providências junto ao setor competente, no sentido de proceder melhorias concernentes a limpeza e calçamento da Rua Recanto das Flores, no Bairro São Luiz, neste município de Morrinhos, pelos motivos abaixo justificados:

Eu, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, baseada nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, VEM REQUERER, ouvido o Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto Rocha Bruno, que se digne providenciar a reabertura da EMEI José Lira de Maria, pelos motivos abaixo justificados.

Eu, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, baseada nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, VEM REQUERER ouvido o Plenário ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto Rocha Bruno que se digne, mandar providenciar instalação de sistema de iluminação pública na Rua São Miguel, localizada no Bairro São Luiz, pelos motivos abaixo justificados.

Eu, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, baseada nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, VEM REQUERER, ouvido o Plenário, ao Sr. Secretário Municipal de Educação, Francisco Elício Cavalcante Abreu, que se digne providenciar uma Audiência Pública objetivando discutir a valorização dos profissionais da educação no âmbito do Município de Morrinhos, pelos motivos abaixo justificados.

Eu, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, nos termos do Art. 65, inciso III, Artigo 84, inciso XI e Artigo 96. § 3°, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morrinhos e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Morrinhos no seu Artigo 36, § 3° inciso II; VENHO REQUERER, ouvido o Plenário ao Sr. Presidente Da Câmara Augusto Cézar de Barros que se digne baixar a Resolução, de acordo com o modelo que segue abaixo, como forma de apoio as manifestações que estão sendo feitas em todo País, contra a aprovação da PEC 287/2016:



RESOLUÇÃO

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento da Vereadora Luzia Amélia Araújo Arcanjo, na sessão do dia ____de _____de 2017,
CONSIDERANDO a importância da agricultura familiar para a produção de alimento, cuja qualidade e preço justo são essências para o sustento de toda a população brasileira, assegurando a soberania alimentar e nutricional do pais;
CONSIDERANDO as condições diferenciadas do trabalha rural, que é extremamente penoso e extenuante, com jornada de trabalho superiores a 14 horas diárias, ficando os produtores sujeitos às condições climáticas adversas (secas, inundações, sazonalidade das chuvas, etc.), com reflexos diretos sobre a sua renda anual;
CONSIDERANDO a situação das mulheres trabalhadoras rurais, sujeitas à dupla e às vezes tripa jornada de trabalho, contribuindo para a produção da unidade familiar e assumindo as tarefas domesticas e os cuidados com as crianças, os doentes e as pessoas da terceira idade;
CONSIDERANDO a importância das aposentadorias rurais pagas pela previdência social para a economia do município, contribuindo para o desenvolvimento do comercio e o dinamismo da economia local, e que serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.

RESOLVE :

Se posicionar firmemente em defesa da previdência social rural e favorável à manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais, entre as quais se destacam a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte e vinculação dos benefícios previdenciários e assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo”, como forma de apoio as manifestações que estão sendo feita em todo País, contra a aprovação da PEC 287/2016.

Eu, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, nos termos do Art. 65, inciso III, Artigo 84, inciso XI e Artigo 96. § 3°, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morrinhos e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Morrinhos no seu Artigo 36, § 3° inciso II; VENHO REQUERER, ouvido o Plenário ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto Rocha Bruno que se digne, providenciar a reforma e reativação da Escola de Solidão, pelos motivos abaixo indicados: