DISPENSA: 006/25-DL-CMM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2025

Data do extrato: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 03/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 11/02/2025

Valor estimado: R$ 56.000,04


Motivo da escolha da origem
CAROLINA VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.


Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente DFL SERVICOS, CAROLINA VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 35.231.198./0001-07, com o valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).


Fundamentação legal
Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À PROCURADORIA DA MULHER PARA ATENDER AS NECESSIDADESO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE

Data da ratificação:

11/02/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
03/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO CAMARAMORRINHOS.CE.GOV.BR
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO INGRID MACHADO RIOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO INGRID MACHADO RIOS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Morrinhos JOSE EDSON DE LIRA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
CAROLINA VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

12/02/2025 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

JOSE EDSON DE LIRA

03/02/2025 - 22:59

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

INGRID MACHADO RIOS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA E ANEXOS  19MB  pdf 

PROPOSTA DE PREÇO   728KB  pdf 

ATA DO PROCESSO  892KB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO   442KB  pdf 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO  442KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
12/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 20259007 2025 CAROLINA VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51.600,00 12/02/2025
12/02/2026

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