com a finalidade de expedir orientações e recomendações gerais, realizar reuniões e

requisitar informações de interesse desta Promotoria da 44ª Zona Eleitoral - Santana do

Acaraú/Morrinhos, e que não digam respeito a uma determinada pessoa, candidato, partido

ou coligação, e tampouco a um ilícito específico, e tudo no interesse da normalidade e

regularidade do pleito eleitoral de 2024.