“DÁ NOME A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº. 717/2021 20 DE SETEMBRO DE 2021.

“DÁ NOME A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - FICA DENOMINADA DE PRAÇA JOÃO BATISTA DE ANDRADE, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 20 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.

JOSÉ IVAN ARAÚJO

PRESIDENTE