ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA UVC -UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS) PARA R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS).

RESOLUÇÃO Nº. 01/2025

MORRINHOS/CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA UVC – UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 300,00 (TREZENDOS REAIS) PARA R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, CONSIDERANDO DETERMINAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 662/2019, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1° FICA ALTERADA A CONTRIBUIÇÃO PARA UVC - UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 300,00 (DUZENTOS REAIS) PARA R$ 400,00 (TREZENTOS REAIS).

ART. 2° ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROAGINDO A 1° DE JANEIRO DE 2025.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, AOS 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

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JOSÉ EDSON DE LIRA

PRESIDENTE