“REGULAMENTAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RESOLUÇÃO Nº. 02/2025

MORRINHOS/CE, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA: “REGULAMENTAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM ESPECIAL AQUELAS DISPOSTAS NO ART. 24, INCISO XXIII, PROPÕE O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, COM O REGRAMENTO INTERNA CORPORIS, COMO SEGUE:

ART. 1º. – FICA ESTABELECIDO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, ABRANGENDO VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONFORME O CRONOGRAMA ABAIXO:

MÊSDATA PGTOMÊSDATA PGTOFEVEREIRO20/02/2025AGOSTO20/08/2025MARÇO20/03/2025SETEMBRO22/09/2025ABRIL21/04/2025OUTUBRO 20/10/2025MAIO20/05/2025NOVEMBRO20/11/2025JUNHO20/06/2025DEZEMBRO22/12/2025JULHO21/07/202513° SALÁRIO (1ª PARCELA)21/07/2025FÉRIAS21/07/202513° SALÁRIO (2ª PARCELA)20/12/2025ART. 2º. – FICARA REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, AOS 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

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JOSÉ EDSON DE LIRA

PRESIDENTE