Informações da lei municipal
Data: 24/02/2025
Número: 05
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL SOBRE O TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024.O OBJETO DA DISCUSSÃO É A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO FISCAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E O DO RELATÓRIO FISCAL DA SAÚDE /SUS.


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