LEIS MUNICIPAIS - 870/2025

Informações da lei municipal
Data: 25/11/2025
Número: 870
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E APOIO EDUCACIONAL (PROFAE), PARA APRIMORAR OS RESULTADOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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