LEIS MUNICIPAIS - 878/2026

Informações da lei municipal
Data: 25/05/2026
Número: 878
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS/CE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 543/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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