Informações da lei municipal
Data: 13/01/2014
Número: 478
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, À FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES HABITACIONAIS DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, TELÉGRAFOS E SIMILARES – FENAHTECT, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, NA FORMA QUE INDICA."


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