PROÍBE ARREMESSAR, JOGAR, DEIXAR, DISPENSAR, DESVENCILHAR, DEPOSITAR, ABANDONAR QUALQUER TIPO DE DETRITO, ASSIM COMO TODO TIPO DE LIXO ORGÂNICO OU SÓLIDO DE QUALQUER NATUREZA EM LOGRADOUROS OU VIAS PÚBLICAS, TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.