Informações da lei municipal
Data: 05/02/2009
Número: 297
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N.º 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.


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