Informações da lei municipal
Data: 20/02/2009
Número: 301
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
EMENTA: INSTITUI A CONDECORAÇÃO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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