Informações da lei municipal
Data: 14/05/2009
Número: 312
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
EMENTA: ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 308/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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