RESOLUÇÕES - 02/2023

Informações da lei municipal
Data: 22/05/2023
Número: 02
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA UVC -UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 02/2023

MORRINHOS CE, 22 DE MAIO DE 2023.

ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA UVC -UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, CONSIDERANDO DETERMINAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 662/2019, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º FICA ALTERADA A CONTRIBUIÇÃO PARA UVC -UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).

ART. 2° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, EM 22 DE MAIO DE 2023.

NAFTALI NERI GOMES

PRESIDENTE


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