ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA UVC -UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).
RESOLUÇÃO Nº 02/2023
MORRINHOS – CE, 22 DE MAIO DE 2023.
ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA UVC -UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, CONSIDERANDO DETERMINAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 662/2019, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ART. 1º FICA ALTERADA A CONTRIBUIÇÃO PARA UVC -UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).
ART. 2° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, EM 22 DE MAIO DE 2023.
NAFTALI NERI GOMES
PRESIDENTE