PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGIISLATIVO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 04

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, COMBINADO COM O ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, VEM, ATRAVÉS DESTE, TEMPESTIVAMENTE, PUBLICAR NO FLANELÓGRAFO DESTA CASA LEGISLATIVA O DOCUMENTO ABAIXO DISCRIMINADO:

·DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 QUE “ADERE AO SUBSÍDIO FIXADO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 565/2016”.PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CEARÁ, AOS 06 (DOIS) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023.

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NAFTALI NERÍ GOMES

PRESIDENTE