EDITAL - 006/2023

Informações da lei municipal
Data: 23/02/2023
Número: 006
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO FISCAL E O DO RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE/SUS, AMBAS RELATIVAS AO 3° QUADRIMESTRE DE 2022.


Texto completo

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 06

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, PELO PRESENTE EDITAL, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO ROGÉLIO DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MORRINHOS-CE, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 037/2023, TORNA PÚBLICO QUE NO DIA 27(VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2023, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 09:00(NOVE) HORAS, SERÁ REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.

O OBJETO É CONCERNENTE A PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO FISCAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E O DO RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE/SUS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 36, § 5° DA LEI COMPLEMENTAR NO 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012, AMBAS RELATIVAS AO 3° QUADRIMESTRE DE 2022.

DESTACAMOS QUE A AUDIÊNCIA PODERÁ SER TAMBÉM ACOMPANHADA PELO NOSSO CANAL NO YOUTUBE: TV CÂMARA MORRINHOS CEARÁ, PELA NOSSA PÁGINA DO FACEBOOK: CMMORRINHOS E NO INSTAGRAM: @TVCAMARAMORRINHOS.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS CEARÁ, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.

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NAFTALI NERÍ GOMES

PRESIDENTE

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