PUBLICAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 11

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COMBINADO COM O ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, VEM, ATRAVÉS DESTE, TEMPESTIVAMENTE, PUBLICAR O DOCUMENTO ABAIXO DISCRIMINADO:

·DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2023 DE 08 DE MAIO DE 2023, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR”.·DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2023 DE 08 DE MAIO DE 2023, QUE “APROVA O PARECER PRÉVIO N° 34/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - PROCESSO Nº 14298/2019-3”.PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CEARÁ, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023.

NAFTALI NERÍ GOMES

PRESIDENTE