PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 18

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COMBINADO COM O ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, VEM, ATRAVÉS DESTE, TEMPESTIVAMENTE, PUBLICAR OS DOCUMENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS:

·LEI N° 781/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

·LEI N° 782/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023.EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.

·LEI N° 783/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023.EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

·LEI N° 784/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE MORRINHOS DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA.

·LEI N° 785/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

·LEI N° 786/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023.EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 1 DE MAIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CEARÁ, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

NAFTALI NERÍ GOMES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS