Descrição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 338, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ.