INEXIGIBILIDADE: 10.01.2025/01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RETIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 09/01/2025

Data do extrato: 09/01/2025

Data da divulgação do extrato: 09/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/01/2025

Valor estimado: R$ 268.800,00


Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa se justifica por sua notória especialização no direito público, com mais de 3 anos de atuação no mercado. A empresa tem um histórico de resultados bem-sucedidos, especialmente em órgãos e entidades do setor público, com destaque para os municípios do Estado do Ceará.


Justificativa do preço
O valor mensal proposto pela empresa foi considerado adequado, baseado nos valores praticados no mercado para serviços semelhantes, de complexidade e especialização técnica equivalente. A pesquisa de preços no mercado local e estadual revela que o montante está alinhado com os custos praticados por empresas que oferecem serviços especializados de alta qualidade e com a mesma expertise técnica que da empresa contratada.


Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea “c”, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/21.


Informações do objeto
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA JUNTO A CAMARA DE MORRINHOS/CE.

Data da ratificação:

15/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO CAMARAMORRINHOS.CE.GOV.BR
09/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO INGRID MACHADO RIOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO INGRID MACHADO RIOS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANTONIA SOUZA DE MATOS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Morrinhos JOSE EDSON DE LIRA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/01/2025 - 09:00

RETIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO

FECHADA

JOSE EDSON DE LIRA

09/01/2025 - 23:41

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

INGRID MACHADO RIOS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO  677KB  pdf 

PARECER JURIDICO  1MB  pdf 

TERMO DE RATIFICAÇÃO  995KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
14/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 20259002 2025 MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS 268.800,00 14/01/2025
14/01/2026

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