“CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS OS CARGOS QUE INDICA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EU, JOSÉ AUGUSTO BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA RUA SEIS DE SETEMBRO EM FRENTE O ZEZINHO PRÉ MOLDADOS.

EU, RAIMUNDA JEANE DOS SANTOS DE ARAÚJO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BELA VISTA E COMUNIDADES VIZINHAS PARA ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DAQUELA POPULAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTE COBERTA COM VESTIÁRIOS DA EMEF FRANCISCO ABDORAL ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 513/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 513/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTE COBERTA COM VESTIÁRIOS DA EMEF FRANCISCO ABDORAL ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS, PARA OS FINS QUE INDICA.

EU, JOSÉ AUGUSTO BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE COLOCAR CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA CHICO BENTO NO BAIRRO SÃO LUIZ NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

EU, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE ELABORAR PROJETO NO SENTIDO DE SUBSTITUIR AS CASAS DE TAIPA POR CASAS DE ALVENARIA NA LOCALIDADE DE GUARIBAS.

EU, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS LOCALIDADES QUE SE INICIAM EM JUNCO MANSO ATÉ GUARIBAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES
CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL N° 430, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, PARÁGRAFO 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, COMBINADO COM O QUE PRECEITUA A ALÍNEA F, DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS); VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE CANINANA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

FRANCISCO RÉGIS CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE MANDAR ENVIAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE A POBREZA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

FRANCISCO RÉGIS CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE MANTER UM TRANSPORTE A DISPOSIÇÃO DOS MORADORES DE JUNCO MANSO, PARA ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE.

FRANCISCO RÉGIS CARVALHO E JOSÉ AMARO DE SOUZA, VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VÊM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE MANDAR FAZER LEVANTAMENTO PARA FAZER CALÇAMENTO NAS RUAS DO CONJUNTO AREAL, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

FRANCISCO RÉGIS CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE INTERVIR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, PARA MANDAR INSTALAR LOMBADAS ELETRÔNICAS, NOS SEGUINTES LOCAIS: LOCALIDADE CANUDOS, NA BIFURCAÇÃO DA CE 178, NA ENTRADA PARA A SEDE DO SÍTIO ALEGRE E PARA A VILA CARVOEIRO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SE DIGNE PROVIDENCIAR UM NOVO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES.

EU, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SE DIGNE PROVIDENCIAR O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES AO CEMITÉRIO DAQUELA COMUNIDADE.

EU, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SE DIGNE MANDAR COLOCAR CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA INICIANDO NA RUA TANCREDO NEVES ATÉ A CRECHE RITA DE CÁSSIA IRES E NA RUA ONDE SE LOCALIZA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL QUE FICAM NO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES.

EU, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SE DIGNE MANDAR PROVIDENCIAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENTORNO DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA QUE FICA NO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES.

EU, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SE DIGNE MANDAR FAZER PROJETO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA QUE FICA NO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES.

EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, PARÁGRAFO 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, COMBINADO COM O QUE PRECEITUA A ALÍNEA F, DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F; VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SE DIGNE MANDAR COLOCAR TELA DE PROTEÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA DE ESPINHOS DOS LOPES, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, E OS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 84, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F); VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SE DIGNE ORDENAR O TRÂNSITO NA CIDADE DE MORRINHOS, ESPECIFICAMENTE, E COM MAIOR URGÊNCIA, NA RUA JOAQUIM CORIOLANO ROCHA, ESTABELECENDO MÃO ÚNICA, PARA VEÍCULOS E DETERMINANDO A FORMA DE ESTACIONAMENTO, E IMPLANTAR DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME REAJUSTE ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME REAJUSTE ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ AMARO DE SOUZA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ARTIGO 83, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE MANDAR CONSTRUIR UMA PRAÇA PÚBLICA, ENTRE AS RUAS JOSÉ IBIAPINA ROCHA, RECANTO DAS FLORES E TRAVESSA UNIÃO, POR DETRÁS DO PRÉDIO RESIDENCIAL NECY ARAÚJO NO BAIRRO SÃO LUIZ DESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.