EMENTA: “REGULAMENTA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

02 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: REGULAMENTA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ESPECIALMENTE AQUELAS PREVISTAS NO ART. 24, INCISO XXIII, DO REGIMENTO INTERNO,

FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º – FICA ESTABELECIDO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE PARA O ANO DE 2026, ABRANGENDO OS VEREADORES, CONFORME O CRONOGRAMA ABAIXO:

REFERÊNCIADATAREFERÊNCIADATAJANEIRO20/01/2026JULHO20/07/2026FEVEREIRO20/02/2026AGOSTO20/08/2026MARÇO20/03/2026SETEMBRO21/09/2026ABRIL20/04/2026OUTUBRO20/10/2026MAIO20/05/2026NOVEMBRO20/11/2026JUNHO22/06/2026DEZEMBRO21/12/202613º SALÁRIO – 1ª PARCELA20/07/2026FÉRIAS DOS VEREADORES21/12/202613º SALÁRIO – 2ª PARCELA21/12/2026--

ART. 2º – FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, AOS 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

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JOSÉ EDSON DE LIRA

VEREADOR