Data: 30/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, Inscrita no CNPJ sob o n° 23.717.622/0001-30. Não houve abertura de concurso público pelo órgão para provimento de cargos e empregos públicos, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 01/01/2025 a 30/05/2025.
Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI.
Exercício: 2025