PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon é um órgão de promoção à cidadania, em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará.

São atribuições do Procon Municipal de Canindé, dentre outras:

1. Receber, analisar e encaminhar reclamações, denúncias e solicitações relacionadas a direitos do consumidor;

2. Orientar e conscientizar a população sobre seus direitos nas relações de consumo;

3. Mediar conflitos entre consumidores e empresas, buscando soluções negociadas;

4. Fiscalizar o cumprimento das normas consumeristas no comércio e prestação de serviços locais;

5. Promover ações educativas para fortalecer a cidadania e o consumo consciente.