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Convênios De Repasse

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5.2 - Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    DECLARAMOS que no período de 01/05/2026 a 29/05/2026 NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS até A PRESENTE DATA, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CEARÁ.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    DECLARAMOS que no período de 01/04/2026 a 30/04/2026 NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CEARÁ.

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DECLARAÇÃO: 2026 31/03/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    DECLARAMOS que no período de 01/31/2026 a 31/03/2026 NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CEARÁ.

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DECLARAÇÃO: 2026 28/02/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    DECLARAMOS que no período de 01/02/2026 a 28/02/2026 NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CEARÁ.

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DECLARAÇÃO: 2026 31/01/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    DECLARAMOS que no período de 01/01/2026 a 31/01/2026 NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CEARÁ.

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DECLARAÇÃO: 2025 05/01/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    DECLARAMOS que nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CEARÁ.

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DECLARAÇÃO: 2024 05/01/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    DECLARAMOS que nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CEARÁ.

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DECLARAÇÃO: 2023 05/01/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    DECLARAMOS que nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CEARÁ.

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DECLARAÇÃO: 2022 05/01/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    DECLARAMOS que nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REALIZADOS, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CEARÁ.

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