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Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e II, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE RECEBIMENTO DE RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS até a PRESENTE DATA, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/07/2025

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e II, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE RECEBIMENTO DE RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS até a PRESENTE DATA, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE.

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DECLARAÇÃO: 2024 05/01/2025

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE RECEBIMENTO DE RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS realizados no ano de 2024, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE.

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DECLARAÇÃO: 2023 05/01/2024

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE RECEBIMENTO DE RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS realizados no ano de 2023, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE.

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DECLARAÇÃO: 2022 03/01/2023

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE RECEBIMENTO DE RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS realizados no ano de 2022, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE.

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