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Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da
    Constituição
    Federal, e em atendimento aos artigos 3°, incisos I, II, III, IV e V, e 8° da Lei nº 12.527/2011 -
    Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a
    transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    Informamos que no período de 01/05/2026 a 29/05/2026, a Câmara Municipal de Morrinhos DECLARA
    INEXISTÊNCIA de recursos/transferências recebidos por meio da celebração de convênios/acordos.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da
    Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3°, incisos 1, II, III, IV e V, e 8° da Lei nº 12.527/2011 -
    Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a
    transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    Informamos que no período de 01/04/2026 a 30/04/2026 , a Câmara Municipal de Morrinhos DECLARA
    INEXISTÊNCIA de recursos/transferências recebidos por meio da celebração de convênios/acordos.

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DECLARAÇÃO: 2026 31/03/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição
    Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso
    à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas
    as suas atividades e procedimentos administrativos.
    Informamos que no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, a Câmara Municipal de Morrinhos DECLARA
    INEXISTÊNCIA de recursos/transferências recebidos por meio da celebração de convênios/acordos.

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DECLARAÇÃO: 2026 28/02/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição
    Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso
    à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas
    as suas atividades e procedimentos administrativos.
    Informamos que no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, a Câmara Municipal de Morrinhos DECLARA
    INEXISTÊNCIA de recursos/transferências recebidos por meio da celebração de convênios/acordos.

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DECLARAÇÃO: 2026 02/02/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da
    Constituição
    Federal, e em atendimento aos artigos 3°, incisos I, II, III, IV e V, e 8° da Lei nº 12.527/2011 -
    Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a
    transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

    Informamos que no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, a Câmara Municipal de Morrinhos DECLARA
    INEXISTÊNCIA de recursos/transferências recebidos por meio da celebração de convênios/acordos.

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DECLARAÇÃO: 2025 19/01/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.
    Informamos que, no ano de 2022, 2023, 2024, 2025 a Câmara Municipal de Morrinhos DECLARA INEXISTÊNCIA de recursos/transferências recebidos por meio de convênios/acordos.

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DECLARAÇÃO: 2024 19/01/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.
    Informamos que, no ano de 2022, 2023, 2024, 2025 a Câmara Municipal de Morrinhos DECLARA INEXISTÊNCIA de recursos/transferências recebidos por meio de convênios/acordos.

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DECLARAÇÃO: 2023 19/01/2026

  • Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Morrinhos compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.
    Informamos que, no ano de 2022, 2023, 2024, 2025 a Câmara Municipal de Morrinhos DECLARA INEXISTÊNCIA de recursos/transferências recebidos por meio de convênios/acordos.

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DECLARAÇÃO: 2022 19/01/2026

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE RECEBIMENTO DE RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS realizados no ano de 2022, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE.

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