Ementa

"INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 015/2021

MORRINHOS-CE, 15 DE JUNHO DE 2021

"INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º. FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JUNHO, COM O OBJETIVO DESENVOLVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, SOBRE TODOS OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, CRIANDO UMA CONSCIÊNCIA MUNICIPAL, SOCIAL E POLÍTICA DA EXISTÊNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, ALÉM DE, AO MESMO TEMPO, DISSEMINAR A IDEIA DE NÃO ACEITÁ-LA COMO NORMAL.

PARÁGRAFO ÚNICO. A CAMPANHA JUNHO VIOLETA TERÁ COMO SÍMBOLO UM PEQUENO LAÇO DE COR VIOLETA.

ART. 2º. O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

ART. 3º. A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA” PODERÁ SER DESENVOLVIDA NO ÂMBITO DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, EDUCAÇÃO E SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE JUNHO, REALIZANDO CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES PARA AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS VISANDO A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. PODERÃO SER REALIZADAS AÇÕES COMO PALESTRAS, GINCANAS, PEDÁGIOS, DEBATES, EXIBIÇÃO DE FILMES, ALÉM DA PROMOÇÃO DE CONCURSOS DE REDAÇÃO E DE DESENHOS E OUTRAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DESTINADAS AOS ALUNOS E À COMUNIDADE MORRINHENSE, COMO TAMBÉM PODERÃO SER REALIZADAS PALESTRAS E DEBATES PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL, A SEREM MINISTRADOS POR PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, ENTRE OUTROS PROFISSIONAIS CAPACITADOS.

PARÁGRAFO ÚNICO. A VIOLÊNCIA NÃO É APENAS FÍSICA, ELA É CAPAZ DE SER UMA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, OU TAMBÉM PODE OCORRER EM RAZÃO DE NEGLIGÊNCIA E ABANDONO.

ART. 4º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

SENHOR PRESIDENTE, SENHOR(ES)(AS) VEREADORES(AS):

SOMOS SABEDORES DE QUE NÃO SERÁ UMA CAMPANHA, A COMEMORAÇÃO DE UM DIA, QUE VAI RESOLVER CERTOS PROBLEMAS SOCIAIS QUE JÁ SE TORNARAM CRÔNICOS NA NOSSA SOCIEDADE. CONTUDO, ACREDITO QUE MOBILIZAR A SOCIEDADE EM PROL DE UMA CAMPANHA JÁ A FAZ REFLETIR, IMPERATIVAMENTE, SOBRE O ASSUNTO. COM ESSA CONSCIÊNCIA, ENCAMINHO O PRESENTE PROJETO PARA SER ANALISADO E VOTADO PELOS NOBRES COLEGAS VEREADORES, O QUAL INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE. LEMBRANDO QUE “JUNHO VIOLETA” É UM MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO, REALIZADO POR DIVERSOS SEGMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MÊS EM REFERÊNCIA, DIRIGIDO A POPULAÇÃO IDOSA EM GERAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DOS CASOS DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA” TEM COMO OBJETIVO MOBILIZAR A POPULAÇÃO, UTILIZANDO A COR VIOLETA COMO SÍMBOLO DA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA AO IDOSO. EMBORA O DIA 15 DE JUNHO MARQUE O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, INSTITUÍDO, EM 2006, PELA ONU, A FINALIDADE DESTA CAMPANHA É DISSEMINAR O DEBATE AO LONGO DE TODO O MÊS DE JUNHO, POIS A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS CRESCE E SE AGRAVA COM VELOCIDADE. O MOVIMENTO “JUNHO VIOLETA”, POPULARMENTE ASSIM CONHECIDO, NASCEU COM O OBJETIVO DE CHAMAR A ATENÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DEVER DE ZELAR PELO IDOSO, SEJA FISICAMENTE E/OU PSICOLOGICAMENTE.

DESTARTE, COMO JÁ FOI INSTITUÍDO O DIA 15 DE JUNHO COMO DIA MUNDIAL REFERENTE A MATÉRIA EM PAUTA, DISPENSA A CRIAÇÃO DE UM DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

SOBRE A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS SÃO PALESTRAS, DEBATES, CAMINHADAS E OUTRAS AÇÕES DE ORIENTAÇÕES E AÇÕES QUE ENVOLVAM A FAMÍLIA E AS PESSOAS MAIS PRÓXIMAS DO IDOSO. ALÉM DAS INSTITUIÇÕES/ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COMO IGREJAS, MINISTÉRIO PÚBLICO/PODER JUDICIÁRIO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, DENTRE OUTROS.

FICAMOS NA EXPECTATIVA DE QUE OS NOBRES COLEGAS VEREADORES APROVEM O PRESENTE PROJETO DE LEI, POIS A PROPOSTA EM APREÇO SERÁ DE GRANDE IMPORTÂNCIA E INTERESSE PÚBLICO, E DE ELEVADO ALCANCE SOCIAL.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS - CE, 15 DE JUNHO DE 2021.

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS

VEREADOR