Resumo
"INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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"INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 BOOKMAN OLD STYLE;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\CF1\B\F0\FS26 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\'BA. 015/2021\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI4820\QJ\TX5245 MORRINHOS-CE, 15 DE JUNHO DE 2021\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\F1\PAR
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\PARD\LTRPAR\LI4678\QJ\CF0\B0 "INSTITUI A CAMPANHA \LDBLQUOTE JUNHO VIOLETA\RDBLQUOTE , EM ALUS\'C3O AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZA\'C7\'C3O DA VIOL\'CANCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO \'C2MBITO DO MUNIC\'CDPIO DE MORRINHOS-CE E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS\RDBLQUOTE .\PAR
\PARD\LTRPAR\KEEPN\HYPHPAR0\SB240\SA120\QJ\I\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\I0 FA\'E7O SABER QUE A \B C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS APROVOU\B0 E O\B PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS,\B0 NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, \B SANCIONA\B0 A SEGUINTE LEI:\CF1\PAR
\CF0\PAR
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\B ART. 1\'BA.\B0 FICA INSTITU\'EDDA NO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS A CAMPANHA \LDBLQUOTE JUNHO VIOLETA\RDBLQUOTE , A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O M\'EAS DE JUNHO, COM O OBJETIVO DESENVOLVER A\'E7\'F5ES DE MOBILIZA\'E7\'E3O, SENSIBILIZA\'E7\'E3O E CONSCIENTIZA\'E7\'E3O DA POPULA\'E7\'E3O, NO \'E2MBITO DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS, SOBRE TODOS OS TIPOS DE VIOL\'EANCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, CRIANDO UMA CONSCI\'EANCIA MUNICIPAL, SOCIAL E POL\'EDTICA DA EXIST\'EANCIA DA VIOL\'EANCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, AL\'E9M DE, AO MESMO TEMPO, DISSEMINAR A IDEIA DE N\'E3O ACEIT\'E1-LA COMO NORMAL.\PAR
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\B PAR\'E1GRAFO \'DANICO.\B0 A CAMPANHA JUNHO VIOLETA TER\'E1 COMO S\'EDMBOLO UM PEQUENO LA\'E7O DE COR VIOLETA.\PAR
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\B ART. 2\'BA.\B0 O EVENTO ORA INSTITU\'EDDO PASSA A INTEGRAR O CALEND\'E1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS.\PAR
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\B ART. 3\'BA.\B0 A CAMPANHA \LDBLQUOTE JUNHO VIOLETA\RDBLQUOTE PODER\'E1 SER DESENVOLVIDA NO \'E2MBITO DAS UNIDADES P\'FABLICAS DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL, ESPORTE, EDUCA\'E7\'E3O E SA\'FADE DA REDE MUNICIPAL DURANTE O M\'EAS DE JUNHO, REALIZANDO CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTOS E INFORMA\'E7\'F5ES PARA A\'E7\'F5ES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS VISANDO A REDU\'E7\'E3O DA VIOL\'EANCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. PODER\'E3O SER REALIZADAS A\'E7\'F5ES COMO PALESTRAS, GINCANAS, PED\'E1GIOS, DEBATES, EXIBI\'E7\'E3O DE FILMES, AL\'E9M DA PROMO\'E7\'E3O DE CONCURSOS DE REDA\'E7\'E3O E DE DESENHOS E OUTRAS PR\'E1TICAS PEDAG\'F3GICAS DESTINADAS AOS ALUNOS E \'E0 COMUNIDADE MORRINHENSE, COMO TAMB\'E9M PODER\'E3O SER REALIZADAS PALESTRAS E DEBATES PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL, A SEREM MINISTRADOS POR PSIC\'F3LOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, ENTRE OUTROS PROFISSIONAIS CAPACITADOS.\PAR
\PAR
\B PAR\'E1GRAFO \'FANICO.\B0 A VIOL\'EANCIA N\'E3O \'E9 APENAS F\'EDSICA, ELA \'E9 CAPAZ DE SER UMA VIOL\'EANCIA PSICOL\'F3GICA, OU TAMB\'E9M PODE OCORRER EM RAZ\'E3O DE NEGLIG\'EANCIA E ABANDONO.\PAR
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\B ART. 4\'BA.\B0 ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
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\PARD\LTRPAR\QC\B JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\B0\PAR
SENHOR PRESIDENTE, SENHOR(ES)(AS) VEREADORES(AS):\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1418\QJ SOMOS SABEDORES DE QUE N\'E3O SER\'E1 UMA CAMPANHA, A COMEMORA\'E7\'E3O DE UM DIA, QUE VAI RESOLVER CERTOS PROBLEMAS SOCIAIS QUE J\'E1 SE TORNARAM CR\'F4NICOS NA NOSSA SOCIEDADE. CONTUDO, ACREDITO QUE MOBILIZAR A SOCIEDADE EM PROL DE UMA CAMPANHA J\'E1 A FAZ REFLETIR, IMPERATIVAMENTE, SOBRE O ASSUNTO. COM ESSA CONSCI\'EANCIA, ENCAMINHO O PRESENTE PROJETO PARA SER ANALISADO E VOTADO PELOS NOBRES COLEGAS VEREADORES, O QUAL INSTITUI A CAMPANHA \LDBLQUOTE JUNHO VIOLETA\RDBLQUOTE , EM ALUS\'E3O AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZA\'E7\'E3O DA VIOL\'EANCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS-CE. LEMBRANDO QUE \LDBLQUOTE JUNHO VIOLETA\RDBLQUOTE \'E9 UM MOVIMENTO DE CONSCIENTIZA\'E7\'E3O, REALIZADO POR DIVERSOS SEGMENTOS P\'FABLICOS E PRIVADOS, NO M\'EAS EM REFER\'EANCIA, DIRIGIDO A POPULA\'E7\'E3O IDOSA EM GERAL SOBRE A IMPORT\'E2NCIA DA PREVEN\'E7\'E3O DOS CASOS DE ABUSO E VIOL\'EANCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.\PAR
A CAMPANHA \LDBLQUOTE JUNHO VIOLETA\RDBLQUOTE TEM COMO OBJETIVO MOBILIZAR A POPULA\'E7\'E3O, UTILIZANDO A COR VIOLETA COMO S\'EDMBOLO DA LUTA CONTRA A VIOL\'EANCIA AO IDOSO. EMBORA O DIA 15 DE JUNHO MARQUE O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZA\'E7\'E3O DA VIOL\'EANCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, INSTITU\'EDDO, EM 2006, PELA ONU, A FINALIDADE DESTA CAMPANHA \'E9 DISSEMINAR O DEBATE AO LONGO DE TODO O M\'EAS DE JUNHO, POIS A VIOL\'EANCIA CONTRA OS IDOSOS CRESCE E SE AGRAVA COM VELOCIDADE. O MOVIMENTO \LDBLQUOTE JUNHO VIOLETA\RDBLQUOTE , POPULARMENTE ASSIM CONHECIDO, NASCEU COM O OBJETIVO DE CHAMAR A ATEN\'E7\'E3O PARA A IMPORT\'E2NCIA DA CONSCIENTIZA\'E7\'E3O DO DEVER DE ZELAR PELO IDOSO, SEJA FISICAMENTE E/OU PSICOLOGICAMENTE.\PAR
DESTARTE, COMO J\'E1 FOI INSTITU\'EDDO O DIA 15 DE JUNHO COMO DIA MUNDIAL REFERENTE A MAT\'E9RIA EM PAUTA, DISPENSA A CRIA\'E7\'E3O DE UM DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\'E7\'E3O DA VIOL\'EANCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.\PAR
SOBRE A CAMPANHA \LDBLQUOTE JUNHO VIOLETA\RDBLQUOTE , SUAS PRINCIPAIS CARACTER\'EDSTICAS S\'E3O PALESTRAS, DEBATES, CAMINHADAS E OUTRAS A\'E7\'F5ES DE ORIENTA\'E7\'F5ES E A\'E7\'F5ES QUE ENVOLVAM A FAM\'EDLIA E AS PESSOAS MAIS PR\'F3XIMAS DO IDOSO. AL\'E9M DAS INSTITUI\'E7\'F5ES/ORGANIZA\'E7\'F5ES P\'FABLICAS E PRIVADAS, COMO IGREJAS, MINIST\'E9RIO P\'FABLICO/PODER JUDICI\'E1RIO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, DENTRE OUTROS.\PAR
FICAMOS NA EXPECTATIVA DE QUE OS NOBRES COLEGAS VEREADORES APROVEM O PRESENTE PROJETO DE LEI, POIS A PROPOSTA EM APRE\'E7O SER\'E1 DE GRANDE IMPORT\'E2NCIA E INTERESSE P\'FABLICO, E DE ELEVADO ALCANCE SOCIAL.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\PAR
\CF1 SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS - CE,\CF0 15 DE JUNHO DE 2021.\PAR
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\PARD\LTRPAR\QC\B CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\PAR
\B0 VEREADOR\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F2\FS18\PAR
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