Ementa

"INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

Senhor Presidente, Senhor(es)(as) Vereadores(as):
Somos sabedores de que não será uma campanha, a comemoração de um dia, que vai resolver certos problemas sociais que já se tornaram crônicos na nossa sociedade. Contudo, acredito que mobilizar a sociedade em prol de uma campanha já a faz refletir, imperativamente, sobre o assunto. Com essa consciência, ENCAMINHO o presente Projeto para ser analisado e votado pelos nobres colegas Vereadores, o qual institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no Município de Morrinhos-CE. Lembrando que “Junho Violeta” é um movimento de conscientização, realizado por diversos segmentos públicos e privados, no mês em referência, dirigido a população idosa em geral sobre a importância da prevenção dos casos de abuso e violência contra a pessoa idosa.
A campanha “Junho Violeta” tem como objetivo mobilizar a população, utilizando a cor violeta como símbolo da luta contra a violência ao idoso. Embora o dia 15 de junho marque o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído, em 2006, pela ONU, a finalidade desta campanha é disseminar o debate ao longo de todo o mês de junho, pois a violência contra os idosos cresce e se agrava com velocidade. O movimento “Junho Violeta”, popularmente assim conhecido, nasceu com o objetivo de chamar a atenção para a importância da conscientização do dever de zelar pelo idoso, seja fisicamente e/ou psicologicamente.
Destarte, como já foi instituído o dia 15 de junho como Dia Mundial referente a matéria em pauta, dispensa a criação de um Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Sobre a campanha “Junho Violeta”, suas principais características são palestras, debates, caminhadas e outras ações de orientações e ações que envolvam a família e as pessoas mais próximas do idoso. Além das Instituições/Organizações públicas e privadas, como Igrejas, Ministério Público/Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo, dentre outros.
Ficamos na expectativa de que os nobres colegas Vereadores aprovem o presente Projeto de Lei, pois a proposta em apreço será de grande importância e interesse público, e de elevado alcance social.