Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021,

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 E DO INCISO I ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ARRIMADA, AINDA, NO SEU REGIMENTO INTERNO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

ART. 1º - FICA ALTERADO O CAPUT DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, O QUAL FORA MAIS RECENTEMENTE MODIFICADO PELA EMENDA Nº 23/2018, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 35 - AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZAR-SE-ÃO ORDINARIAMENTE AS SEXTAS-FEIRAS, A PARTIR DE 19 (DEZENOVE) HORAS, DURANTE OS DOIS PERÍODOS LEGISLATIVOS DE CADA ANO, PASSANDO, EM CASO DE FERIADO NO DIA DA SESSÃO, PARA A SEXTA-FEIRA SEGUINTE.”

ART. 2O - ESTA EMENDA À LEI ORGÂNICA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

JOSÉ IVAN ARAÚJO

PRESIDENTE

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA

VICE-PRESIDENTE

FRANCISCO ELITON BESERRA

1° SECRETÁRIO

JOÃO BATISTA MAGALHÃES

2° SECRETÁRIO