Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\LI142\RI284\SB120\SA120\SL24\SLMULT0\QJ\B\F0\FS24 PROPOSTA DE EMENDA \'E0 LEI ORG\'E2NICA N\'BA 01/2021,\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\LI5812\RI284\SB120\SA120\SL24\SLMULT0\QJ\B0\I DISP\'F5E SOBRE ALTERA\'E7\'E3O AO ART. 35 DA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI142\RI284\SB120\SA120\SL24\SLMULT0\QJ\B\I0\PAR
A MESA DIRETORA DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, \B0 NOS TERMOS DO \'A7 3\'BA DO ART. 60 DA CONSTITUI\'E7\'E3O FEDERAL/88 E DO INCISO I ART. 49 DA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS, ARRIMADA, AINDA, NO SEU\B \B0 REGIMENTO INTERNO, \B PROMULGA \B0 A SEGUINTE\B EMENDA \B0 AO TEXTO DA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL:\B\PAR
\PARD\LTRPAR\LI142\RI284\SL360\SLMULT1\QJ\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\LI142\RI284\QJ\B ART. 1\'BA \B0 - FICA ALTERADO O \I CAPUT \I0 DO ART. 35 DA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE MORRINHOS, O QUAL FORA MAIS RECENTEMENTE MODIFICADO PELA EMENDA N\'BA 23/2018, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\'E7\'E3O:\PAR
\I\PAR
\PARD\LTRPAR\LI3119\RI284\SL360\SLMULT1\QJ\B\LDBLQUOTE ART. 35 - AS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL REALIZAR-SE-\'E3O ORDINARIAMENTE AS SEXTAS-FEIRAS, A PARTIR DE 19 (DEZENOVE) HORAS, DURANTE OS DOIS PER\'EDODOS LEGISLATIVOS DE CADA ANO, PASSANDO, EM CASO DE FERIADO NO DIA DA SESS\'E3O, PARA A SEXTA-FEIRA SEGUINTE.\RDBLQUOTE \PAR
\PARD\LTRPAR\RI284\QJ\I0\PAR
\PARD\LTRPAR\LI142\RI284\QJ ART. 2\SUPER O\NOSUPERSUB - \B0 ESTA EMENDA \'E0 LEI ORG\'E2NICA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\RI284\SB120\SA120\SL24\SLMULT0\QJ\B\PAR
\PARD\LTRPAR\LI142\RI284\SB120\SA120\SL24\SLMULT0\QJ SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS,\B0 AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO M\'EAS DE JUNHO DE 2021.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI142\RI284\QC\B\PAR
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JOS\'C9 IVAN ARA\'DAJO\PAR
PRESIDENTE\PAR
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ANT\'D4NIO RODRIGUES DE SOUZA\PAR
VICE-PRESIDENTE\PAR
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FRANCISCO ELITON BESERRA\PAR
1\'B0 SECRET\'E1RIO\PAR
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JO\'C3O BATISTA MAGALH\'C3ES\PAR
\PARD\LTRPAR 2\'B0 SECRET\'E1RIO\CF1\F1\FS18\PAR
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